sábado, 6 de junho de 2009

MP move ação contra Infraero e hospital na Barra por uso sem licitação de terreno da União

O procurador da República Edson Abdon Filho ajuizou na Justiça Federal um processo de improbidade administrativa contra a Infraero e sete de seus executivos, o Hospital Barra D'Or - do grupo Medise Medicina, Diagnósticos e Serviços -, seu diretor, José Massoud Salame, e a União. Eles responderão a uma ação civil pública pelo uso ilegal de um terreno do governo federal na Barra da Tijuca - onde funciona o Aeroporto de Jacarepaguá (foto acima) -, cedido pela Infraero sem licitação em maio de 1989.

Abdon pediu à Justiça a suspensão imediata do contrato de concessão de uso e a transferência do controle do hospital à União, para não prejudicar o atendimento aos pacientes. O processo foi ajuizado na terça-feira. Segundo o procurador, a Infraero concedeu, sem licitação, parte da área reservada a um polo industrial para o grupo Medise erguer um prédio para fabricação e representação de produtos médicos e farmacêuticos para aeronaves e aeroportos - kits de emergência para a aviação. No entanto, no lugar foi construído o Barra D'Or.

- O contrato de concessão, $1989, é todo ilegal e visa a atender aos interesses econômicos e privados da empresa. A área concedida foi ampliada de 6.668 metros quadrados para 17.306 metros quadrados, e o contrato de concessão, que vencia em abril de 2004, foi prorrogado em 1998 para 2014 - explicou Abdon.

Fonte: Gustavo Goulart (O Globo) - Foto: acd.ufrj.br/~araujo/paisagem/index.htm

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