A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retomará, nas próximas semanas, duas polêmicas que estavam adormecidas e prometem despertar novas disputas: a reabertura do aeroporto da Pampulha (MG) para as grandes companhias aéreas e a redistribuição de espaços em Congonhas (SP).Ambas estão na pauta da agência reguladora para o segundo semestre e devem esquentar os debates no setor, depois das controvérsias sobre o fim de restrições operacionais no Santos Dumont e a introdução de liberdade tarifária nos voos para Europa e Estados Unidos.
As duas novas ações começaram a ser preparadas na virada do ano, mas a Anac decidiu retirá-las de pauta por uma questão de estratégia. A agência avaliou que o ambiente havia ficado carregado demais após a batalha travada com o governador do Rio, Sérgio Cabral, pela revogação de portaria do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) que limitava o uso do Santos Dumont para além de voos da ponte aérea Rio-São Paulo. Logo depois, a derrubada de restrições para descontos nas tarifas de rotas internacionais de longo curso provocou fortes queixas da TAM.
Os diretores da Anac preferiram "dar um tempo" na adoção de novas medidas regulatórias para "desanuviar o ambiente". A pauta do segundo semestre começa agitada, com a entrega do modelo para a concessão de aeroportos à iniciativa privada até o fim de julho. Em seguida, a intenção da Anac é retomar a discussão sobre a Pampulha, o aeroporto central de Belo Horizonte, tema considerado de "alta sensibilidade" pela agência. O governador de Minas, Aécio Neves, é contra a ideia e teme o esvaziamento do aeroporto de Confins.
A Anac deverá propor a revogação de portaria do DAC, editada em março de 2005, que limitou o uso da Pampulha à aviação executiva ou a ligações comerciais feitas com turboélices para até 50 passageiros. Na prática, a medida expulsou as empresas de maior porte e desativou voos da Pampulha para outras capitais.
Se for confirmada, depois de consulta pública, a medida permitirá o retorno das grandes aéreas ao aeroporto central de BH e voos, por exemplo, para Congonhas ou Santos Dumont. Para a agência, o efeito da medida será muito menor que a liberação do aeroporto carioca: a Pampulha tem severas restrições no terminal de passageiros, que tem capacidade para a movimentação de não mais do que 400 pessoas por hora, em média. Isso significa duas operações - um pouso e uma decolagem - por hora. Ou seja, a agência descarta uma migração de voos de Confins para a Pampulha e prevê pouquíssimas novas rotas para cada empresa.
Outra questão bastante delicada envolverá o aeroporto de Congonhas, o mais cobiçado do país pelas companhias aéreas. Atualmente, é o único que tem toda a sua grade horária saturada - ou seja, mesmo querendo usá-lo, as empresas não conseguem abrir ou expandir suas operações ali.
Em outubro de 2008, a Anac apresentou regras para redistribuir os "slots" (faixas de horário para pousos e decolagens) de Congonhas. A cada dois anos, pela proposta da agência, até 20% dos slots seriam distribuídos de uma aérea para outra, com base no desempenho operacional das empresas - indicadores como regularidade e pontualidade dos voos realizados.
O assunto é prioritário para todas as grandes empresas. Basta lembrar que um dos motivos alegados pela Gol para comprar a Varig por US$ 320 milhões em 2007 foi a presença da companhia em Congonhas. O envio de contribuições pelas aéreas, durante a fase de consulta pública aberta pela agência reguladora, levou diretores da Anac a considerar algumas mudanças nas regras propostas inicialmente.
Uma provável alteração é o alongamento do tempo de redistribuição de "slots". O prazo de dois anos é considerado insuficiente para deslanchar novas operações - muitas vezes, elas são complexas e podem exigir até o leasing de novas aeronaves; por isso, dois anos seria apertado demais para sentir o retorno dessas investidas. Outra mudança em análise é o uso dos registros de incidentes - como derrapagens - como critério de exame do desempenho operacional.
A divulgação da proposta para redistribuir os "slots" de Congonhas coincidiu com o início das operações da Azul, o que levava muita gente no setor a especular sobre o benefício trazido pela Anac à empresa de David Neeleman. Os comentários acabaram porque, entre as regras sugeridas pela agência, estava a exigência de que companhias interessadas em operar em Congonhas tivessem pelo menos seis meses de atuação no mercado para candidatar-se a receber "slots". Na época, esperava-se que a conclusão das discussões na Anac impediria a Azul de acumular tempo suficiente para o pedido. Agora, a empresa já pode candidatar-se a entrar em Congonhas, mas deverá ter um número bastante limitado de operações. A agência rechaça insinuações de privilégio.
Fonte: Valor Econômico
