Um Airbus A220-300 da Air Tanzania permanece preso na Holanda por causa de uma disputa de direitos de terra entre a Tanzânia e dois investidores suecos. A apreensão se deu depois que as empresas suecas EcoDevelopment in Europe AB e EcoEnergy Africa AB ganharam uma causa na justiça contra o país africano no valor de US$ 165 milhões, por causa de uma reivindicação de direitos de terra revogados.
Penhora
De acordo com o processo judicial, a aeronave está estacionada em Maastricht desde janeiro de 2022. Em 16 de junho de 2022, foi apreendida oficialmente por ordem de um juiz de tutela provisória do Tribunal Distrital de Limburg e segue ali, enquanto o processo judicial corre em paralelo.
A Tanzânia argumenta que a penhora é ilegal porque o estado recorreu ao Tribunal do Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) para anular a sentença da EcoDevelopment, mas esse pleito ainda está em andamento e não surtiu efeito prático para a companhia aérea estatal africana.
A EcoDevelopment, uma das partes prejudicadas, apresentou uma reclamação ao ICSID pela primeira vez em 25 de agosto de 2017, sob um tratado de investimento bilateral Suécia-Tanzânia (BIT) celebrado em 1º de março de 2002.
Eles alegaram que o estado da Tanzânia violou o BIT ao expropriar ilegalmente seu título de terra em Bagamoyo. As empresas suecas investiram milhões de dólares ao longo de mais de uma década para desenvolver o projeto Bagamoyo para a produção local de açúcar, eletricidade renovável e combustível.
Rolos
O mesmo A220-300 foi apreendido em Joanesburgo, África do Sul, em 23 de agosto de 2019, em uma tentativa frustrada de um idoso fazendeiro namibiano, Hermanus Steyn, de obter uma indenização devida a ele pelo governo da Tanzânia depois de ter expropriado sua fazenda em 1982. Steyn tinha um crédito pendente de US$ 16 milhões, que, com juros, totalizava US$ 33 milhões.
A companhia aérea estatal também enfrentou uma ação legal no Tribunal Superior de Londres em fevereiro de 2020, quando foi multada em mais de US$ 30 milhões por pagamentos pendentes de arrendamento de um A320-200 à empresa liberiana Wallis Trading.
Em 2018, outro Dash 8-400 foi apreendido pela Stirling Civil Engineering após a relutância do governo da Tanzânia em liquidar uma dívida de USD 38,7 milhões com um empreiteiro canadense pela Corte Internacional de Arbitragem em 2010. O caso dizia respeito a um contrato de engenharia civil cancelado de US$ 25 milhões. O turboélice acabou sendo liberado após chegar a um acordo.
Via Carlos Ferreira (Aeroin)
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