A distribuição de slots da Pantanal Linhas Aéreas em Congonhas foi postergada novamente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu nesta quinta-feira o julgamento que definirá se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode oferecer os slots (horários de pousos e decolagens) ocupados pela empresa a outras companhias aéreas. A Pantanal perdeu esses espaços por cancelar mais de 20% dos voos agendados para estes horários, mas argumenta que está em recuperação judicial e precisa desses slots para se reestruturar. A companhia está em processo de aquisição pela TAM desde dezembro de 2009.A suspensão do julgamento levou a Anac a adiar o processo de distribuição de 355 slots em Congonhas, previsto para a próxima segunda-feira. Dos 355 slots que a Anac quer oferecer no aeroporto, 61 são da Pantanal. Entre eles, estão 40 slots que a companhia aérea operava durante a semana, rotas consideradas mais rentáveis neste aeroporto. “Não é justo para o mercado distribuir os slots restantes porque criaria uma distorção na concorrência, já que os slots mais cobiçados pelo mercado são justamente os de segunda a sexta-feira, que estão sendo mal utilizados pela Pantanal”, afirma a Anac, que vai remarcar a distribuição somente após a decisão do STJ.
Cerca de 80% dos slots de Congonhas são ocupados hoje pela Gol e pela TAM. O mesmo cenário se repete nos dez aeroportos mais movimentados do país, que concentram mais da metade do transporte de passageiros no Brasil, segundo levantamento feito pelo iG com base em dados da Anac.
Disputa judicial
O julgamento sobre os slots da Pantanal foi adiado depois que a ministra Nancy Andrigui pediu vistas do processo. Antes disso, o presidente do STJ e relator da ação, Cesar Asfor Rocha, apresentou parecer favorável a Anac. Em seu relatório, Rocha afirmou que o cancelamento trouxe prejuízo para o consumidor, para a administração do aeroporto e que a distribuição não vai inviabilizar a manutenção da empresa, informou o STJ. A próxima reunião do órgão será realizada no dia 3 de março, mas ainda não está definido se esse processo será discutido nesta data.A Anac afirma que os slots não são ativos da companhia aérea, mas concessões públicas, que podem ser redistribuídas caso as empresas que as detenham descumpram as regras de uso. A Anac também afirmou que a Pantanal não pode transferir seus slots a TAM, nova controladora da empresa.
Já o juiz Caio Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, que está à frente do processo de recuperação judicial da Pantanal, tem outro entendimento. “O slot é uma concessão, mas o seu direito de uso é um ativo da empresa”, afirmou Oliveira. Para ele, a Anac deve aguardar o fim do processo de recuperação da empresa antes de distribuir os slots.
Não é a primeira vez que as companhias aéreas e juízes usam este argumento para defender a manutenção dos slots com empresas em recuperação judicial. Essa foi a interpretação do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que julgou a recuperação judicial da Varig em 2006 e defendeu a manutenção dos slots pela companhia aérea. A Varig foi comprada pela Gol, que hoje opera esses slots.
A mesma situação se repete agora com a venda da Pantanal para a TAM. Comenta-se no mercado de aviação que a TAM comprou a empresa para evitar que os slots da companhia em Congonhas fossem distribuídos para concorrentes que ainda não operam no aeroporto. A TAM conseguiu condições favoráveis para realizar o negócio, por ser a maior credora da companhia, depois do fisco. A TAM ofereceu R$ 13 milhões pela totalidade ações da Pantanal, além de assumir sua dívida, que soma 73 milhões. Outras companhias aéreas também estavam interessadas na aquisição da Pantanal, mas não conseguiriam comprar a empresa nas mesmas condições, segundo especialistas do setor. Procurada pelo iG, a TAM não quis se pronunciar sobre a questão.
Fonte: Marina Gazzoni (iG)
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