As medidas anunciadas pelo governo nesta semana para reduzir os atrasos dos vôos domésticos não garantirão a tranqüilidade dos passageiros nas festas de fim de ano. Se o pacote sair do papel como foi divulgado, acreditam representantes dos passageiros e dos trabalhadores do setor, o caos perdurará e a segurança do sistema pode diminuir.
"As medidas não têm serventia nenhuma. Se causarem alguma coisa, esse efeito será um prejuízo para os consumidores", criticou o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota Filho, para quem só uma eventual queda da demanda pode reduzir o congestionamento da malha no Natal e no Ano-Novo. "Tudo indica que a situação vai piorar."
Na terça-feira, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou que o governo deve editar uma medida provisória nos próximos dias criando um sistema para compensar os passageiros prejudicados pelo apagão. Companhias aéreas, Infraero e a Aeronáutica terão de indenizar os usuários quando forem culpadas pelos transtornos. O ministro e as companhias negaram que haverá apagão aéreo no fim do ano.
Atrasos de 30 minutos a uma hora serão punidos em 5% do valor do bilhete. De uma a duas horas, a multa será de 10%, enquanto atrasos de duas a três horas e de três a quatro horas serão punidos em respectivamente 20% e 30%. Os passageiros que esperarem de quatro a cinco horas receberão 40% do preço do bilhete. Já os que aguardarem mais de cinco horas embolsarão 50% da passagem. Se cancelarem os vôos, as empresas terão de pagar o dobro do preço do bilhete aos usuários.
"O valor é ofensivo à dignidade do consumidor", comentou Candiota. "Na Europa, um consumidor recebe 100% do preço da passagem do vôo que atrasou, o bilhete de volta e o equivalente a R$ 12 mil."
O ministro da Defesa também informou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterará o preço das tarifas dos aeroportos de Congonhas (SP), Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). A idéia do governo é forçar um aumento dos preços das passagens do Aeroporto de Congonhas para incentivar o uso de Guarulhos pelas companhias nacionais e o do Aeroporto do Galeão pelas empresas internacionais. A proposta do governo, que irá a consulta pública e só deve entrar em vigor em março, é aumentar de 1.000% a 16.000% a tarifa de pouso em Congonhas se os aviões permanecerem mais do que 45 minutos no aeroporto. Hoje, a taxa é de R$ 2,51 para até 3 horas.
Em relação ao Aeroporto de Guarulhos, a intenção é aumentar a tarifa de permanência no pátio em 5.200% a partir de 3 horas, passando de US$ 0,35 por tonelada/hora para US$ 18,29 por tonelada/hora.
Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio demonstrou preocupação. A sindicalista acha que as medidas são paliativas, e podem representar um risco à segurança de tripulantes e passageiros. A fim de evitar as multas e o aumento das tarifas, disse Graziella, as companhias aéreas podem tentar reduzir o tempo de revisão e abastecimento quando as aeronaves estiverem nos aeroportos.
"É óbvio que haverá pressão para que o tempo de solo seja acelerado. Isso não ajuda em nada a segurança de vôo. É desanimador."
No Senado, um pedido de vistas realizado por Expedito Júnior (PR-RO) e Heráclito Fortes (DEM-PI) adiou para terça-feira a sabatina dos dois indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a diretoria da Anac. Apesar dos apelos de parlamentares governistas e da oposição, os dois senadores não aceitaram votar ontem as indicações de Solange Paiva Vieira e Ronaldo Serôa da Mota.
Fonte: JB Online
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