segunda-feira, 30 de março de 2009

Impasse entre Infraero e Anac ameaça Pampulha

Desencontro entre Infraero e Anac sobre aeronaves maiores para o aeroporto, que não tem infraestrutura adequada, ameaça a expansão socioeconômica da Região Norte de BH

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Correspondência do governador Aécio Neves (PSDB) ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, da qual o Estado de Minas obteve cópia, revela que as instituições federais Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divergem frontalmente sobre a destinação do aAeroporto da Pampulha. A Infraero quer manter o impedimento operacional a voos com mais de 50 passageiros, enquanto a Anac estuda eliminar as restrições de infraestrutura do aeroporto para “maximizar o seu aproveitamento”. O governador não quer nem ouvir falar no estudo da Anac, por jogar por terra o seu programa de governo, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Enquanto a Infraero defende a manutenção das restrições e a operação do aeroporto da Pampulha nos moldes atuais, até que promova os melhoramentos necessários à sua modernização (de quatro a cinco anos), a Anac argumenta que o terminal urbano opera abaixo de sua capacidade, o que justificaria a volta dos voos transferidos para Confins em 2005. “Isso é uma falácia”, afirma o subsecretário de Assuntos Internacionais e Unidade Parceria Público-Privada (PPP) do governo estadual, Luiz Antonio Athayde. “O movimento de aviões é praticamente o mesmo do aeroporto de Confins, que fez 60 mil ciclos (pousos e decolagens) em 2008, contra 58 mil na Pampulha”, informa, para demonstrar que o uso dos dois terminais tem a mesma ordem de grandeza adequada às suas condições operacionais.

A divergência federal e a tendência do governo Lula, já manifestada pelo ministro Jobim, em fechar questão com a Anac, põem sob risco de esvaziamento a execução do projeto de expansão socioeconômica da região geográfica denominada pelo governador e autoridades aeronáuticas de Vetor Norte. No projeto, o governo mineiro já disponibilizou quase R$ 1,4 bilhão em investimentos – mais de R$ 400 milhões na via expressa conhecida como Linha Verde (Centro de BH a Confins) e R$ 948 milhões na Cidade Administrativa, a nova sede do governo estadual, no Bairro Serra Verde. E novos investimentos na região estão previstos este ano para conclusão do contorno norte do aeroporto de Confins, que faz a ligação da MG-010 à MG-424. No local será construída uma interseção com a ligação local de acesso ao aeroporto.

Para Athayde, a infraestrutura da Pampulha não permite o atendimento a voos da malha aérea nacional, feitos, entre outros aviões, por aeronaves como o Boeing 737 e Airbus 320, de 170 a 180 passageiros. “Queremos que a Anac respeite o que assina”, afirma Athayde, citando documento da própria agência, ao qual o EM também teve acesso. Nele, a agência reconhece: “O aeroporto da Pampulha tem severas limitações operacionais para operação frequente de aeronaves com mais de 100 assentos”.

Na mesma carta, a Anac informa, no entanto, que vai respeitar as restrições – o que conflita com a intenção de abrir o aeroporto à malha aeroviária nacional, segundo Athayde. Consultado, o ministro Nelson Jobim não se pronunciou. Por aguardar manifestação de Jobim, o Palácio da Liberdade também preferiu não comentar o assunto.

Fonte: Márcio de Morais (Estado de Minas)

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