Avião da TAP em Salvador
O juiz brasileiro Luiz Fausto revogou, nesta quarta-feira, a ordem de penhora de um avião da TAP no âmbito de um processo movido contra o Estado português por uma funcionária da embaixada portuguesa em Brasília.
Esta decisão surgiu depois de uma audiência de conciliação entre as partes no Tribunal Regional de Brasília, de acordo com a ata da qual a ordem foi revogada depois de a República de Portugal ter solicitado um prazo de 90 dias para apresentação de um valor «incontroverso» (valor que o Estado português assume dever à parte requerente).
O juiz esclareceu que a ordem de penhora foi cancelada em função da possibilidade de um acordo, ressalvando a possibilidade de outra ordem judicial «nos mesmos termos» poder ser emitida «a qualquer tempo, após o prazo referido (90 dias)».
Na prática, o cálculo «incontroverso» representa um valor que o Estado Português assume que deve à funcionária e em cima do qual aceita negociar uma forma de pagamento.
Fonte: A Bola (Portugal) - Foto: Reprodução/TVBA
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