No Brasil, a lei que autoriza a derrubada de aviões suspeitos de transportar drogas foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e regulamentada pelo presidente Lula.
Essa lei brasileira, –decorrente de pressão norte-americana–, é flagrantemente inconstitucional por impor pena de morte.
Os norte-americanos fizeram FHC engolir a lei depois de terem feito o mesmo com a Colômbia e o Peru, onde uma missionária evangélica (Metodista) e a filha de quatro meses morreram em decorrência da derrubada de um bimotor suspeito. A propósito, no bimotor não havia droga e nem o piloto mantinha envolvimento com narcotraficantes.
FHC, avisado sobre a inconstitucionalidade, atendeu ao não vetar a lei ao reclamo de Bill Clinton, do qual era conhecido sabujo. Para não se comprometer, FHC colocou a regulamentação da lei na gaveta.
O presidente Lula, no conhecido estilo populista, regulamentou a lei e saiu a pregar, com apoio dos militares, que os narcotraficantes seriam combatidos também nos céus. Por evidente, não lhe ocorreu que, sem combustível, o avião teria que aterrar, ou seja, bastava segui-lo. Mais ainda, o piloto poderia fazer delações premiadas e, evidentemente, identificar o traficante. Aliás, os traficantes nunca estão nos aviões usados para traficar drogas proibidas.
Na sexta-feira (14), e em campanha para continuar na presidência, o venezuelano Hugo Chávez informou estar preparando um projeto de lei para abater aviões usados pelo narcotráfico e que violam o espaço aéreo do país.
Chávez disse que a Venezuela, pela posição geográfica, é uma importante rota usada pelo narcotráfico para envio de drogas à Europa e aos EUA. Disse, também, ser legítimo derrubar aviões cujos pilotos ignorassem a ordem de aterrar.
Pano Rápido. Chávez procura neutralizar o discurso norte-americano que vem sendo usado pela oposição e no sentido de o seu governo não cooperar na luta contra as drogas. Chávez, corretamente, expulsou os agentes da agência antidrogas (DEA) do país e mostrou que as apreensões de cocaína crescem anualmente. A propósito, os agentes da DEA estavam mais interessados em bisbilhotar sobre Chávez do que descobrir narcos e as vias fluviais usadas por eles no rio Orinoco (principal rota).
Fonte: Wálter Fanganiello Maierovitch (Sem Fronteiras - Terra Magazine) - Foto: Reprodução
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