Há 5 mil ações trabalhistas que aguardam pagamento de R$ 1 bilhão.
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo marcou para a próxima quarta-feira (10) a venda judicial de uma fazenda no valor de R$ 615 milhões para quitar dívidas trabalhistas da companhia aérea Vasp, que teve falência decretada em setembro de 2008.
Aeronaves da companhia aérea Vasp, que teve falência decretada em 2008Apesar de autorizada a venda judicial, os efeitos práticos da venda, ou seja, o repasse de dinheiro aos ex-funcionários, foi suspenso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) até que se julgue um eventual recurso dos donos da fazenda. Até a tarde desta sexta (5), segundo o tribunal, a defesa ainda não tinha protocolado recurso.
Segundo o tribunal, há cerca de 5 mil ações trabalhistas contra a Vasp em fase de execução somente no TRT-SP. Significa que os trabalhadores já conquistaram o direito de receber a indenização e aguardam o pagamento. Há ainda processos contra a Vasp no Rio, Recife e Brasília. A dívida trabalhista da Vasp supera R$ 1 bilhão, informou o TRT paulista.
A fazenda Piratininga pertencia até então à Agropecuária Vale do Araguaia, de Goiás, ligada ao Grupo Canhedo, do empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp. Canhedo também é dono da empresa de ônibus Viplan, de Brasília.
Além do imóvel em si, o tribunal determinou a venda judicial de tudo o que há dentro da fazenda, com isso, o valor estimado é de R$ 615,375 milhões. O lance mínimo é de R$ 370 milhões.
Entre os itens descritos estão 47 mil vacas da raça nelore, mil bezerros, 1,6 mil touros, tratores e outros equipamentos, além de veículos, como 20 caminhões, dois ônibus e caminhonetes - confira lista completa.
O G1 entrou em contato com o Grupo Canhedo, mas o departamento jurídico informou que somente Wagner Canhedo poderia falar sobre o assunto e que ele só retornaria à empresa na próxima segunda-feira (8).
Além da fazenda que já teve a venda judicial marcada, os trabalhadores tentam obter vitória em outro processo, que prevê a venda de uma propriedade no valor de R$ 400 mil.
A venda da fazenda Piratininga foi pedida por meio de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Aeronautas e Aeroviários, para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas após a falência. Segundo o tribunal, o empresário Wagner Canhedo havia se comprometido a quitar os débitos, mas descumpriu o acordo.
A ação civil não faz parte do processo de falência da Vasp e foi aberta para que os trabalhadores possam receber seus direitos mais rapidamente. "Como autores da ação, os sindicatos puderam adjudicar a fazenda para que se concretizasse o objetivo da ação coletiva, que é, justamente, garantir e, por que não, pagar, sem esperar o demorado processo de falência, os créditos trabalhistas, cuja natureza alimentar não pode aguardar longos anos", explicou o tribunal em nota.
Após a venda da fazenda pelo TRT, o próprio tribunal e o Ministério Público farão os pagamentos, segundo o tribunal. Os critérios para prioridade de recebimento, porém, ainda não foram divulgados.
A venda judicial funciona como um leilão e está marcada para o dia 10 de março, às 10h, no Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista.
Fonte: Mariana Oliveira (G1) - Foto: Monalisa Lins/Agência Estado
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