Aéreas falidas ainda buscam na Justiça indenização de R$ 4,6 bilhões

Vasp, Varig, Rio Sul e Nordeste alegam prejuízos com Plano Cruzado.

Processo mais antigo já tramita na Justiça há 20 anos.

Empresas aéreas falidas (Varig, Vasp, Rio Sul e Nordeste) movem até hoje ações na Justiça contra a União pedindo indenização pelos prejuízos que alegam ter sofrido com o congelamento do preço das tarifas durante o Plano Cruzado (1986–1992). No total, as ações pedem ressarcimento de R$ 4,633 bilhões, em valores de 2011. 

Oficialmente falida desde 2008, a Vasp foi a primeira a procurar a Justiça para requerer a reparação, em 1992. Essa ação está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como as movidas por Rio Sul e Nordeste – a Rio Sul era subsidiária da Varig , e a Nordeste foi adquirida por ela depois. 

A ação movida pela Varig é a mais adiantada: está no Supremo Tribunal Federal. O STJ deu ganho de causa à empresa, que pede indenização de R$ 2,589 bilhões, mas a União recorreu ao STF contra a decisão. 

Em dificuldades financeiras, a Varig acabou dividida em duas. A “velha” Varig, que ficou com as dívidas, teve a falência decretada em agosto de 2010. Mas as autorizações de voo e a marca Varig hoje pertencem à Gol, que pagou, em 2007, US$ 320 milhões. 

A Transbrasil, empresa aérea que teve a falência decretada em abril de 2002, foi a única que conseguiu garantir a indenização. Em dezembro de 1998, a Justiça determinou à União que pagasse à empresa R$ 1,3 bilhão (valor da época). A Transbrasil, porém, não chegou a receber o dinheiro, que acabou usado para abater uma dívida de R$ 700 milhões com o governo. 

Prejuízos

Nos processos, as empresas alegam que o congelamento das tarifas determinado pelo então presidente José Sarney provocou prejuízos, já que os custos da operação das aeronaves (combustível etc.) continuaram a subir no período. E afirmam que, por conta disso, devem ser indenizadas pelo governo. 

A Advocacia-Geral da União discorda. De acordo com a AGU, as empresas aéreas operavam sob permissão, e não concessão, por isso não têm direito a pedidos de reequilíbrio econômico. Ou seja, a União considera que as empresas assumiram o risco do prejuízo. 

Nos processos, a AGU também questiona o cálculo do prejuízo feito pelas empresas. O órgão considera que os valores estão inflados e que os documentos e planilhas apresentados pelas aéreas não provam que o congelamento foi responsável pelas perdas, que podem ser resultado de outros fatores, como má administração. 

Futuro 

O sucesso da Transbrasil e as vitórias parciais concedidas pela Justiça em favor da Varig mostram que são grandes as chances de as aéreas falidas conseguirem a indenização bilionária. 

Se isso se confirmar, o dinheiro teve ter o mesmo destino visto no caso da Transbrasil: abater dívidas com o governo. O G1 procurou a Receita Federal e os administradores das massas falidas, mas não conseguiu informações sobre o valor dessa dívida das empresas com a União. 

A Infraero, estatal que administra aeroportos, informou que tem a receber da Vasp e do grupo Varig (que inclui Rio Sul e Nordeste) R$ 534,7 milhões em tarifas aeroportuárias, entre elas de pouso e permanência nos aeroportos. 

Valores das indenizações pedidas pelas empresas aéreas falidas (2011) 

Varig R$ 2,589 bilhões

Vasp R$ 1,870 bilhões

Rio Sul R$ 132,5 milhões

Nordeste R$ 40,3 milhões

Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU) 

Fonte: Fábio Amato (G1) - Foto: Gabriela Gasparin (G1)