Um resumo sobre a censura: censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas ações de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e as diversas formas de expressão.
O propósito da censura está na manutenção do status quo, evitando alterações de pensamento num determinado grupo e a consequente vontade de mudança. Desta forma, a censura é muito comum entre alguns grupos, como certos grupos de interesse e pressão (lobbies), religiões, multinacionais e governos, como forma de manter o poder. A censura procura também evitar que certos conflitos e discussões se estabeleçam.
A censura pode tomar a forma de intimidação governamental ou popular, onde as pessoas têm receio de expressar ou mostrar apoio a certas opiniões, com medo de represálias pessoais e profissionais e até serem levadas ao ostracismo.
Pode também a censura ser entendida como a supressão de certos pontos de vista e opiniões divergentes, através da propaganda, contra-informação ou manipulação dos meios de comunicação social. Esses métodos tendem a influenciar opinião pública de forma a evitar que outras ideias, que não as dos grupos dominantes, tenham receptividade.
Muitas vezes a censura se justifica em termos de proteção do público, mas, na verdade, esconde uma posição que submete artistas, intelectuais e o próprio movimento social ao poder do estado e infantiliza o público, considerado como incapaz de pensar por si próprio.
O princípio da liberdade de informação, expressamente garantido pelo art. 220 da Constituição, caracteriza uma das bases do regime político de participação pluralista e um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
O projeto de lei federal - elaborado pelo próprio Cenipa - está na Câmara, à espera de votação.
Ele pretende tornar secretas as investigações de acidentes aéreos conduzidas pelo Cenipa, órgão da Aeronáutica incumbido da tarefa no Brasil.
A intenção é impedir que detalhes da apuração sejam usados na Justiça pela polícia ou pelo Ministério Público em inquéritos ou processos criminais contra suspeitos de causar os acidentes.
Como citado no texto anterior, se estivesse em vigor em 2006, o projeto autorizaria aos investigadores da Aeronáutica não relatar às autoridades policiais que controladores de voo falharam no acidente da Gol, por exemplo.
A transparência atual é pequena. Sob o pretexto de não culpabilizar ninguém, desde sempre as investigações dos acidentes aéreos são envoltas em mistérios e caminham burobraticamente a passo de tataruga.
Com a aprovação do projeto de lei, estarão ampliando o "muro" que existe entre a Aeronáutica e seus órgãos investigadores e as vítimas dos acidentes aéreos e seus familiares.
As empresas aéreas agradecem a aprovação do projeto de lei, é claro.
Jorge Tadeu da Silva
Jornalista
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