Segundo dados do Siafi 2009, disponibilizados em http://www.contasabertas.com/, dos R$ 55,37 bilhões na dotação autorizada do Ministério da Defesa para este ano, haviam sido efetivamente pagos R$ 36,76 bilhões (66,30%) até 19 de novembro. Dos R$ 7,107 bilhões destinados a investimentos, haviam sido desembolsados apenas R$ 1,332 bilhão (18,75%).A mesma fonte indica que, dos R$ 15,02 bilhões destinados ao Comando da Marinha em 2009, foram gastos R$ 9,100 bilhões (60,58%) até 19 de novembro. Essa porcentagem é menor do que as observadas na execução orçamentária dos Comandos do Exército (75,50%) e da Aeronáutica (66,16%) até aquela data.
A realidade orçamentária vigente conduz a sérias dúvidas, a respeito das metas do Plano de Equipamento e Articulação da Marinha do Brasil (Peamb), que prevê investimentos da ordem de R$ 95 bilhões na renovação e modernização dos meios, até 2030. Só no programa de submarinos, que conta com R$ 2,108 bilhões em 2009, está previsto o investimento de R$ 18,73 bilhões até 2024.
Só depois que o Projeto de Lei de Equipamento e Articulação da Defesa Nacional (Pleadn) for examinado, votado e aprovado pelo Congresso Nacional, os planos decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa (END) passarão a constituir políticas do Estado brasileiro, e não do atual governo. Sem isso, poderão ser cancelados ou sofrer pesados cortes nos próximos governos.
A revogação da política de desmonte das Forças Armadas e do Estado nacional no Brasil, posta em prática nas últimas duas décadas, ainda não ocorreu de fato. Se tal política não for revertida, a END se transformará em mais um inócuo "protocolo de intenções". Tal perspectiva poderia colocar em grave risco a segurança e a soberania do país.
O plano apresentado pela Marinha inclui: o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub); a implantação de uma segunda Esquadra e de uma segunda Divisão Anfíbia no Norte/Nordeste do Brasil; a implantação do Projeto Amazônia Segura; e a reconstituição do núcleo principal do Poder Naval brasileiro.
Até 2030, seriam construídas quase duas centenas de navios e obtidas mais de 200 aeronaves. Estaria prevista a aquisição de material moderno para o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), suficiente para equipar duas divisões, além de diversos tipos de armamento e munição. Os sistemas de comando e controle da Marinha do Brasil também seriam modernizados.
Entre os principais navios de combate a ser construídos, estariam: seis submarinos de propulsão nuclear e 15 de propulsão convencional; dois navios-aeródromos (NAe) capazes de operar com aeronaves de asa fixa; quatro navios-aeródromos de helicópteros de assalto (NAeHA); 30 navios de escolta (fragatas e corvetas); e 57 navios-patrulha (oceânicos, costeiros e fluviais).
Também seriam construídos diversos tipos de unidades de apoio para guerra de minas, reabastecimento no mar, transporte de tropas ou material e serviços de hidrografia, navegação e segurança do tráfego aquaviário. As aeronaves a ser adquiridas incluiriam 48 caças de defesa e superioridade aérea, além de aeronaves de apoio e diversos tipos de helicópteros.
As necessidades de renovação do Poder Naval não se limitam à obtenção de novos meios ou à modernização dos existentes. Também será preciso atender à demanda de pessoal qualificado e adestrado, para operar e manter tais meios. Os recursos humanos constituem fator crítico, em qualquer planejamento de longo prazo.
A concretização das metas previstas no Peamb depende da garantia de um fluxo contínuo de recursos financeiros, no período 2010-30. O aumento dos investimentos levará a um aumento nos gastos correntes, a fim de assegurar a operação e a manutenção dos novos meios. O impacto orçamentário de tais exigências terá que ser considerado.
Será preciso justificar os programas, não só em função de sua relevância para a defesa nacional, mas também de sua contribuição para o desenvolvimento tecnológico do país. Uma indústria nacional de defesa, apoiada no domínio de tecnologias de ponta, é essencial à manutenção de um parque industrial moderno, diversificado e inovador.
A execução do Peamb está subdividida em ações de curto (2010-14), médio (2015-22) e longo prazo (2023-30). Entretanto, o processo de obtenção de alguns meios de maior custo e complexidade poderá estender-se até depois de 2030. Com relação ao recrutamento, a formação e a especialização do pessoal militar e civil, o escalonamento das ações no tempo também deve ocorrer.
O incremento da indústria de construção naval militar criará benefícios econômicos que se estenderão a outros segmentos industriais, com reflexos em toda a cadeia produtiva. Além da ampliação dos efetivos militares da Marinha do Brasil, o Peamb criará milhares de empregos civis diretos e indiretos, arrecadando impostos e contribuindo para o crescimento econômico.
O Brasil ocupa posição periférica no sistema mundial de distribuição de poder, mas isso pode mudar no futuro. Há fortes indícios de esgotamento do ciclo de crescimento baseado na exportação de commodities. Para aumentar o valor agregado dos seus produtos, o país terá que investir em tecnologia. Entretanto, isso irá contrariar interesses e poderá criar problemas na área externa.
A perspectiva de ampliação significativa da produção de petróleo, na plataforma continental do Brasil e dos países da África Ocidental, poderá aumentar dramaticamente a importância econômica e estratégica do Atlântico Sul. No novo contexto geopolítico do século XXI, o Brasil necessitará de uma Marinha oceânica polivalente, capaz de operar em áreas distantes do seu litoral.
Fonte: Eduardo Italo Pesce (Monitor Mercantil) - Imagem: Reprodução
