quinta-feira, 5 de junho de 2008

Anac discorda de permanência de fundo no controle da VarigLog

Aérea é controlada pelo grupo estrangeiro, o que não é permitido pela lei brasileira.

Caso ainda depende de decisão da Justiça.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou comunicado à empresa de transporte aéreo de cargas VarigLog, na sexta-feira (30), informando que o controle acionário não poderá permanecer com o fundo de investimentos americano Matlin Patterson. Por decisão judicial, a VarigLog é controlada pelo grupo estrangeiro, o que não é permitido pela lei brasileira.

Segundo a Anac, o comunicado foi feito porque, no final de semana, expirou-se o prazo de 60 dias dado pela Justiça para que a empresa se adequasse à legislação que permite participação de apenas 20% de capital estrangeiro numa empresa área brasileira. De acordo com a agência, a Justiça solicitou, na segunda-feira, mais documentação da Anac sobre o caso e uma nova decisão é aguardada para breve.

Em depoimento à Comissão de Turismo da Câmara, a presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, disse na quarta-feira (4) que cabe ao Ministério da Defesa investigar eventuais atos irregulares da antiga diretoria da agência. Em entrevista publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", a ex-diretora da Anac Denise Abreu revelou que teria sido pressionada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tomar decisões favoráveis à venda da Varig e da VarigLog.

"Não tomei conhecimento de tráfico de influência", disse Solange. Ela alegou não ter dados sobre a negociação para a venda da Varig e da VarigLog pela antiga administração da Anac. "Sobre VarigLog, o que eu acho é que denúncias têm de ser apuradas. No entanto, atos de diretoria com suposta irregularidade devem ser apurados pelo Ministério da Defesa", repetiu.

Fonte: G1 / Agência Estado

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