TJ nega indenização de R$ 2 milhões à família dos donos da indústria Mabel relativa a acidente aéreo

Justiça dá parecer favorável à seguradora, que se nega a pagar valor pela morte de seis pessoas em acidente

O Tribunal de Justiça negou recurso e confirma que família Scodro, donos da indústria Mabel, não receberá seguro de R$ 2 milhões pela pela morte de seis pessoas em um acidente de avião ocorrido em 2001. O valor do seguro também seria para cobrir a perda da aeronave.

O advogado Luciano Medeiros, do escritório Medeiros Advogados, representante da família já recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

A família possuía dois seguros com a Chubb do Brasil, um pela aeronave e outro que cobriria prejuízos sofridos, reembolso de despesas e responsabilidades legais.

Duas ações tramitam na Justiça, a primeira é de responsabilidade civil que pede indenização pela morte de seis pessoas. O processo avaliado em R$ 1 milhão, na época, recebeu decisão favorável em primeira instância e no TJ a ação foi considerada improcedente. "Recorremos ao STJ e estamos aguardando a decisão", diz Luciano Medeiros, da Advocacia Medeiros.

Esta semana, o Tribunal de Justiça negou a ação que pede o pagamento do seguro da aeronave avaliado na época em R$ 825 mil. "Esta ação nós perdemos em primeira instância e agora em segunda, mas vamos recorrer também ao STJ".

Defesa da seguradora

A empresa Chubb do Brasil alega que o piloto da aeronave estava com a habilitação para voar com instrumentos vencida e que o plano de voo foi assinado por outro piloto que não estava no avião no momento do acidente.

"Temos provas que não era Udélio Scodro o piloto, ele era co-piloto. Também não existem provas que o senhor Scodro sabia que o plano de voo foi assinado por outra pessoa e não por Orladio Domingues que prestava serviços para a família há vários anos".

O advogado explica que Domingues era um piloto experiente que trabalhou até na região do garimpo e que a habilitação vencida não representa incapacidade para pilotar a aeronave.

"É como uma pessoa que dirige há muitos anos. O fato dela esquecer de renovar a CNH não significa que ela não saiba dirigir", destaca o advogado da família Scodro.

Fonte: Jucimara de Pauda (Jornal A Cidade)

MAIS

O acidente

Data: 12.01.2001

Aeronave: Piper PA-31T-620 Cheyenne II

Prefixo: PT-OZY

Descrição

A aeronave decolou com seis pessoas a bordo do Aeroporto de Goiânia - GO (SBGO) para Ribeirão Preto - SP (SBRP), sob regras de voo por instrumentos, operação para a qual o piloto não era habilitado. Utilizou, para fazer o plano de voo por telefone, o código DAC de outro piloto. Encontrou em rota condições meteorológicas adversas e quando sobrevoava o município de Água Comprida, a 15 km de Uberaba - MG, a aeronave veio a colidir com o solo. Faleceram no acidente todos os seis ocupantes da aeronave, que ficou inteiramente destruída.

Sobre o acidente: Acidente mata proprietários de fábrica de biscoitos

Pesquisa: Site Desastres Aéreos - Fotos do acidente: saojoaquimonline.com.br