Para perito criminal, faltou plano de segurança para liberar pista sem ranhuras.
O delegado Antonio Carlos Barbosa, responsável pelas investigações que apuram as causas do acidente do Airbus A320 da TAM que matou 199 pessoas e feriu 15 em julho do ano passado, acredita que se uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tivesse sido obedecida o acidente poderia ter sido evitado.
A norma, que segundo o delegado foi usada pela Anac para liberar o uso da pista do Aeroporto de Congonhas perante a Justiça, proibia o pouso com reverso inoperante em pista molhada no aeroporto. Entretanto, a agência informa que a norma passou a valer juridicamente somente em março deste ano.
O policial diz, entretanto, que foi realizada uma reunião para discutir a norma, que também foi publicada no site da Anac antes da tragédia. "(Antes do acidente), a Anac já alertava que uma aeronave poderia varar a pista de Congonhas." Barbosa afirma ainda que a companhia aérea tinha conhecimento de que não poderia operar com o reverso travado.
Balanço do caso
As declarações foram dadas nesta segunda-feira (14) quando a polícia reuniu a imprensa para fazer um balanço sobre as investigações do caso. Em linha com a Promotoria, Barbosa afirma, sem citar nomes, que deve responsabilizar ao final das investigações entre sete e dez pessoas por lesão corporal e homicídio culposo (sem intenção). O policial vê indícios de negligência e imprudência no caso. De acordo com o promotor Mario Sarrubo, podem ser denunciados servidores da Anac e da Infraero, que administra aeroportos brasileiros, além de funcionários da TAM.
Conforme o G1 havia adiantado, o delegado reiterou que um fator determinante para o acidente foi o fato de um dos manetes ter permanecido na posição de aceleração na hora da aterrissagem. Ele preferiu não apontar, contudo, se foi erro humano ou falha mecânica.
Por sua vez, o perito Antônio Nogueira, responsável pelo laudo, reforçou que não foi detectada falha mecânica no sistema de manetes da aeronave, que determina a potência dos motores. "O procedimento adotado pelo piloto naquele dia tem a ver até com a parte psicológica dele", sugeriu o perito.
Apesar de a gravação do áudio da cabine de comando da aeronave revelar a fala "desacelera, desacelera", dados da caixa preta mostram que o comando para desaceleração não foi acionado. Após o acidente a Airbus, fabricante da aeronave, passou a instalar um dispositivo sonoro nos aviões para alertar os pilotos quanto à posição das manetes, afirmou o delegado. "Por que não fez isso antes?", questionou Barbosa.
Condições da pista
O pouso no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, também poderia ter evitado o acidente nas proporções do que houve em Congonhas, porque em Cumbica a pista é mais longa – a menor tem 3 km.
O delegado apontou ainda que dois funcionários da Infraero inspecionaram a pista, interditada às 17h01 no dia do acidente, em apenas 12 minutos. Ele ressaltou que os funcionários não possuíam equipamentos para medir o coeficiente de atrito da pista, que foi liberada às 17h20. "A pista contribuiu para o acidente", reiterou.
A pista foi liberada no dia 29 de junho, após reforma, sem o chamado grooving, ranhuras que aumentam a aderência da pista. A autorização foi da área jurídica da Anac, sob a anuência da antiga diretoria da agência, acrescenta o delegado. Questionado, o perito do IC disse acreditar que faltou um plano de segurança em Congonhas em razão da liberação da pista sem as ranhuras.
Procurada, a TAM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o caso até que ele esteja totalmente concluído pelas autoridades responsáveis. Com relação ao possível oferecimento de denúncia contra funcionários da Anac por parte do MP, a agência respondeu que não comentaria a informação porque não havia sido oficialmente notificada.
Fontes: G1 / SPTV (TV Globo)