A falta de informações sobre o direito de reembolso dos bilhetes de viagem em caso de desistência e a validade das passagens foram as principais irregularidades encontradas pelo Procon-SP na fiscalização realizada entre o Natal e o Ano Novo.O órgão fiscalizou o terminal rodoviário Tietê e os aeroportos de Congonhas e de Cumbica entre o Natal e o Ano Novo. Das 27 empresas de transporte rodoviário fiscalizadas, 20 serão autuadas.
Duas empresas de transporte rodoviário também descumpriram a exigência - prevista no Código de Defesa do Consumidor - de afixar em local visível a tabela de preçso das passagens para pagamento à vista.
Outras irregularidades encontradas foram a falta da informação, no “bilhete de viagem do idoso”, de que é preciso chegar ao local de embarque com 30 minutos de antecedência, além de não possuir o número do atendimento ao consumidor (SAC).
Aéreas
Nas aéreas, junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Procon fiscalizou 22 empresas e 91 voos.
A única notificação vai para a Passaredo, que não deu assistência aos passageiros de um voo com três horas e 25 minutos de atraso. Já a Lan Airlines e Webjet serão notificadas também por falhas no atendimento aos passageiros de voos com atraso.
Segundo o Procon, as empresas autuadas responderão a processos administrativos, assegurada ampla defesa, e podem ser multadas ao final, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: InfoMoney via MSN Notícias
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