Fabricantes brasileiros de vants pressionam Anac a autorizar voo comercial.
Atualmente, só duas unidades de uso civil, da PF, têm certificado para voar.
O Departamento de Controle Aéreo (Decea) foi informado oficialmente de 61 voos com vants (veículos aéreos não tripulados) em 2012 no Brasil, mais que o dobro dos 29 registrados no ano anterior, segundo números da Aeronáutica obtidos com exclusividade pelo G1. Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), os pedidos foram feitos por forças policiais, órgãos públicos e empresas.
As notificações de voos de drones precisam ser feitas com antecedência de até 30 dias para que o espaço aéreo seja reservado e os pilotos de aeronaves tripuladas sejam avisados. No local em que um vant atua, aviões não podem entrar.
"As notificações, chamadas de Notam, não são uma autorização, mas avisos de reserva de espaço aéreo. Se recebemos notificação de um vant que não é registrado na Anac, damos informações de que é preciso se regularizar", diz o major Cyro Cruz, representante do Brasil nas discussões da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) sobre o tema. "Pode haver pessoas operando vant e que não comunicam a FAB também. Mas se isso ocorre, está fora da norma", completa.
Na prática, apenas os dois vants para uso civil, da Polícia Federal, estão aptos a voar após terem recebido um Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), expedido para casos especiais, garantia de que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fez a avaliação do projeto técnico e de aeronavegabilidade, atestando condições de segurança da aeronave.
A Anac não informa o número de vants no Brasil porque o cadastro de aviões experimentais, usado para as aeronaves remotamente pilotadas, também engloba outros tipos de modelos, não sendo possível separar só os drones. Levantamento do G1, no entanto, aponta que pelo menos 200 drones estão em operação no país.
A agência diz que existem requerimentos de outros interessados solicitando autorização para voar com vants civis no território brasileiro e que esses pedidos estão sendo analisados pela área técnica responsável. Apesar de reconhecer a importância do uso civil dos drones, tanto para indústria como para a sociedade, o órgão afirma que "são necessárias adequações na regulamentação deste tipo de aeronave para garantir níveis de segurança".
Vant usado pela PF é o único de uso civil certificado
pela Anac no Brasil
Foto: DPF/divulgação
Também esclarece que, mesmo nos países em que existe a regulamentação sobre o tema, ainda há limitações na legislação devido à inexistência de especificações de aparelhos e de seus operadores, "que vão desde os critérios técnicos que um projeto deve atender até o treinamento necessário para as pessoas envolvidas", garantindo "que os vants possam ser integrados com segurança no espaço aéreo".
O Brasil é o único país da América Latina a integrar o grupo global que debate a legislação de aviões não tripulados na Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO).
Setor pede regulamentação
Querendo lucrar com os investimentos de mais de R$ 100 milhões nos últimos anos, a Associação Brasileira de Indústria de Defesa (Abinde) entregou no último dia 14 à Anac um requerimento pressionando a agência a permitir que drones voem com fins comerciais e até mesmo voem sobre cidades, duas coisas que não são autorizadas atualmente. O órgão quer que aviões não tripulados de até 7 kg possam voar sem certificação e sem expedir Notam, a notificação enviada à Aeronáutica.
A Anac trata como aviões não tripulados hoje apenas aeronaves com peso superior a 25 kg e que pretendem voar a mais de 400 metros de altitude. Pela sugestão da Abinde, seriam criadas categorias para os vants (veja tabela ao lado), tratando com menor rigor aeronaves pequenas.
Para drones de até 25 kg, os fabricantes pedem que os voos possam ser feitos sem licença, sem que seja necessário expedir à FAB uma notificação e também que não seja exigido que as aeronaves portem transponders (que mostram no radar sua posição) ou sensores de localização, alegando que estes instrumentos são caros e não seriam necessários para segurança.
As indústrias pedem ainda que drones de até 7 kg possam operar até mesmo sem registro.
A Aeronáutica restringe voos de drones a altitudes acima de 150 metros (para áreas não povoadas) ou mais de 600 metros, para locais em que haja construções. A proposta do setor é seja autorizado voos a baixa altitude – até 150 metros – para vants menores.
Nesses casos, seria exigida apenas uma licença de operação para as empresas que iriam fazer uso das máquinas. O uso comercial seria autorizado para segurança pública e polícia, serviços de emergência, fotografia comercial, levantamento de dados, defesa civil, trabalhos com meio ambiente e agricultura.
"Muitos países estão ainda avaliando social e economicamente os benefícios para desenhar uma legislação que permita desenvolver as capacidades civis e comerciais da indústria nacional de drones. A AUVSI apoia extremamente iniciativas de regulação interna dos países que permitam o uso responsável e seguro destes aviões, duas coisas extremamente importantes para que o futuro", diz Gretchen West, vice-presidente da Associação Internacional de Veículos Não Tripulados.
"Pedimos que a regulamentação seja feita para todos aviões de até ou mais 150 quilos, pois é o parâmetro que a Europa usa para vants. Só que precisamos com urgência que as classes menores, mais demandadas e com menor risco em caso de acidente por impacto, sejam autorizadas imediatamente, pois a regulação é muito mais simples", defende Ulf Bogdawa, diretor da SkyDrones Aviônica, um dos autores da proposta apresentada á Anac.
Pesquisa realizada por grupo internacional aponta que 80% dos vants usados no mercado civil mundial são de até 10 quilos. Ulf faz trabalhos desde 2010 no Rio Grande do Sul usando drones para monitorar o público em jogos de futebol e fiscalizar embarcações em portos.
"Inglaterra, França e Alemanha já estão fazendo o uso comercial. Na Austrália, a legislação que autoriza drones de até 2kg é de 2002. O Brasil está atrasado e isso está prejudicando demais a indústria", diz ele. "O que queremos é um começo, um pontapé na liberação do uso comercial. Um drone de até 2 kg, se cair sobre uma pessoa, tem um peso irrisório, não fará grandes estragos".
Responsabilidades dos piloto
Segundo o major Cyro Cruz, o pedido da Abinde tem que ser analisado com cautela e preocupação com a segurança. Ele pondera que a regulação, quando autorizar o voo de drones no Brasil, deve considerar a formação necessária para um piloto que irá comandar a aeronave.
"Os drones têm uma série de vantagem em relação ao uso de aeronaves maiores, por serem mais furtivas, poderem sair de algum lugar de forma mais rápida, e não exporem a tripulação a riscos. Mas exatamente pelo fato do piloto não estar a bordo é que está a maior dúvida. Voando dentro do avião, o piloto tem consciência espacial, consegue perceber se algo se aproxima, o que ocorre. O comandante em terra, pelo contrário, não tem esta visão. Qual é a capacidade de reação que um piloto de drone terá em situação de risco?", questiona Cruz.
Equipamentos que permitem aos pilotos serem alertados do risco de colisão e que deixem a aeronave ser visualizada nos radares são ainda caros para o emprego em vants. "Sempre haverá um atraso no tempo para responder a um perigo. Hoje, em nenhum país o espaço aéreo é compartilhado entre aviões e drones", diz o major.
Ele aposta que a tecnologia consiga, no futuro, criar meios de tornar o vant mais seguro para que possa, inclusive, dividir o mesmo espaço que aeronaves tripuladas. Esse é o maior desafio no cenário internacional.
Cruz pondera que o Brasil deve acompanhar o desenvolvimento internacional na questão. A FAA (Federação de Administração da Aviação), dos Estados Unidos, divulgou em janeiro que 81 instituições, entre polícias, universidades, órgãos públicos e empresas, pediram para operar drones nos EUA. O órgão não informou quantos foram autorizados, mas promete divulgar ainda em 2013 as primeiras normas para emprego dos aviões não tripulados dentro do país.
"Vários fatores que devem ser definidos na certificação de um drone, como peso, altitude, critérios de segurança, como serão os links de operação e transmissão de dados. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem que se posicionar sobre quais canais de comunicação estarão disponíveis para a transmissão de dados, se haverá faixas de frequência de rádio exclusivas. Há critérios de privacidade, direito de imagem e também responsabilização por danos a terceiros que precisam ser definidos. Não é algo simples assim sair autorizando", diz o capitão José Augusto de Almeida, mestre em engenharia aeronáutica e mecânica do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
Procurada pelo G1, a Anatel não respondeu qual é o processo de enlace de dados atual para vants e se há estudos para adequação de critérios para que mais aeronaves possam enviar informações no país.
Primeiro pedido
A empresa XMobots, de propriedade do engenheiro Giovani Amianti, foi a primeira a propor à Anac a certificação de um vant, em 2010. Amianti começou a produzir drones em 2007 e possui dois modelos: o Apoema e o Nauru, com preços que variam de R$ 500 a R$ 800, para o primeiro, e R$ 180 a R$ 250, no caso do segundo.
"Pedimos a certificação do Apoema em uma época em que a Anac estava em um estágio incipiente de regulamentação da vants e trabalhamos juntos para tentar estabelecer diretrizes para que fosse autorizado e o nosso modelo servisse de cobaia", diz o engenheiro.
"Estávamos trabalhando para nos adequar aos requisitos quando a Polícia Federal obteve o seu. Atualmente, estamos com o processo de certificação de outro avião e esperamos obtê-lo em até quatro meses, para que possa ser vendido", diz Amianti. "O futuro é promissor, porém muitas barreiras ainda precisam ser vencidas. Vant é um equipamento aeronáutico e não um brinquedo".
Anac estuda permitir uso comercial
A Anac informou ao G1 que não possui uma regulamentação específica relacionada à operação de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS) com fins lucrativos e que, quando recebe um pedido para isso, o caso não é caracterizado como aeronave experimental.
A solicitação deve apontar quais seriam os fins do vant, para que possa ser analisado o nível de segurança do projeto e os riscos associados à operação. O pedido então é analisado pela diretoria da agência, que autoriza ou não.
A agência participa da ICAO e de grupos internacionais que reúnem representantes de diversos países para discutir a legislação de drones e está elaborando um plano de trabalho contemplando sua expectativa quanto à regulamentação do tema no Brasil.
Atualmente, os vants são cadastrados como experimentais e recebem um certificado de autorização de voo sem fim comercial. Mas há estudos internos no órgão "visando a elaboração de uma regulamentação interina que permita o uso não-experimental (incluindo o comercial) de vant no Brasil enquanto são definidos os critérios para a certificação de tipo de aeronave".
"A aviação brasileira hoje tem grande destaque no mundo devido tanto quanto a expressiva indústria quanto a sua grande frota de aeronaves comerciais, executivas e privadas. Os vants não são exceção e atualmente existem projetos bastante interessantes em desenvolvimento por empresas brasileiras que tem recebido grande atenção internacional", disse a agência em nota.
Segundo a Anac, os critérios estão sendo discutidos para evitar riscos e dar competitividade à indústria aeronáutica brasileira permitindo o acesso dela ao mercado exterior.
Proposta da indústria para uso comercial
1 - Classificação que difere drones por peso
Classe A - 2 kg ou menos
Classe B - entre 2 kg e 7 kg
Classe C - entre 7 kg e 25 kg
Classe D - entre 25 kg e 150 kg
Classe E - Acima de 150 kg
2 - Diferenciar as regras para cada classe
3 - Vants das classes A, B e C podem operar sem licença de voo ou notificação para FAB
4 - Classes A e B podem operar sem precisar de certificado de aeronavegabilitade
5 - O voo não pode ser autônomo, tem que alcançar distância máxima de 500 metros e altitude máxima de voo de 150 metros
6 - Voos não podem ultrapassar 150 metros de áreas povoadas e a 5,5 km de aeroportos
7 - As empresas que irão operar terão de ser certificadas e podem ser inspecionadas
8 - A licença será para operações de serviços de emergência, defesa civil, segurança, polícia, fotografia comercial, levantamento de dados, meio ambiente e agricultura.
Fonte: Abinde
