Governo anuncia mudanças no transporte de pets em aviões. Veja regras

Plano foi elaborado após a morte do cão Joca, que foi embarcado em um voo errado da companhia aérea Gol, em abril deste ano.

Joca, Golden Retriever de 5 anos, morreu depois de falha em transporte aéreo admitido por Gol
(Foto: Arquivo pessoal e Reprodução)

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (30/10) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. As diretrizes do Plano de Melhorias do Transporte Aéreo de Animais Domésticos (Pata) foram anunciadas em cerimônia com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Entre as mudanças previstas está a implementação de ferramentas de rastreamento dos animais em voos, sobretudo nos casos de transporte feito nos porões das aeronaves.

Outra mudança é o aprimoramento da comunicação com o tutor, com a divulgação de um guia de boas práticas e de orientações sobre como embarcar os pets em segurança.

Além disso, as companhias deverão disponibilizar o serviço de atendimento veterinário emergencial nos aeroportos. Há também uma diretriz que trata do treinamento periódico de equipes que fazem o transporte aéreo dos animais.

Com a publicação da portaria, as empresas terão 30 dias para se adequar às regras. Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar a política.

“Isso vai dialogar com, cada vez mais, a gente ter responsabilização da companhia aérea. E quando digo isso é no sentido das companhias aéreas poderem qualificar, cada vez mais, seus profissionais”, disse o ministro Silvio Costa Filho.

O objetivo do governo com a regulamentação é evitar casos como o do cachorro Joca, que morreu após ser embarcado em voo errado da companhia aérea Gol.

Entre os principais pontos da medida, estão:

• Rastreabilidade dos animais durante o transporte, com sistema que permite o acompanhamento em tempo real;
• Suporte veterinário em aeroportos, para assistência emergencial aos animais transportados;
• Canal de comunicação direta com tutores, para tratar de regras de transporte e fornecer atualizações sobre a situação do voo;
• Padronização das práticas de transporte, com foco no bem-estar e segurança dos pets em todo o trajeto;
• Implementação de serviços específicos de segurança, visando a prevenção de incidentes e proporcionando mais tranquilidade aos tutores.

Regras da Anac

Pelas regras atuais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o transporte de cães-guia deve obrigatoriamente ser prestado para possibilitar a locomoção de passageiros com deficiência visual.

Já o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional não é obrigatório.

O serviço depende de uma série de fatores (como o perfil de operação realizado pela empresa aérea, modelo de aeronave e rotas, por exemplo), portanto uma empresa não é obrigada a ofertá-lo.

A maior parte das companhias estabelece um limite de tamanho para o transporte de animais na cabine de passageiros, e os demais viajam no porão do avião. Muitos tutores, no entanto, demonstram preocupação com o transporte dos pets nessa parte da aeronave.

A portaria que estabelece o PATA tem como objetivo oferecer orientações às empresas que atuam no transporte aéreo, mas não tem caráter obrigatório.

Um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional sobre o tema, porém, pode tornar o cumprimento das normas mandatório em território nacional, caso seja aprovado.

Segundo o ministro Costa Filho, com o lançamento do PATA, a Anac criou um grupo de trabalho para discutir "legislação interna, multas e diligências" que poderão ser realizadas em casos de empresas aéreas que não prestem um transporte animal de "boa qualidade".

Com informações de Daniela Santos (Metrópoles) e g1

Pode levar creatina e whey no avião? Saiba o que acontece se você for parado

O interior de uma cabine de avião comercial (Imagem: Getty Images/iStockphoto)

O cansaço pode bater em qualquer pessoa, por melhor que ela tenha descansado antes de trabalhar. Por isso, em voos mais longos, os pilotos de diversos países contam com esquemas de repouso, que podem ser em quartos especiais, em um assento reservado junto aos passageiros ou, até mesmo, no assento da cabine de comando.

Esses descansos servem tanto para adequar a jornada de trabalho dos tripulantes para voos de longa duração ou mesmo para manter o estado de alerta durante certas fases do voo, onde a carga de trabalho é mais intensa.

Além do descanso profundo, que é aquele que o piloto sai da cabine e vai repousar em outra parte do avião (como em uma cama ou assento reservado), há o descanso controlado, que é feito na própria cabine de comando. Essa modalidade ficou famosa após um piloto da China Airlines ter sido flagrado dormindo enquanto sobrevoava Taiwan em fevereiro.

Naquele momento, a segurança de voo não foi colocada em risco, já que o que ocorreu não foi nada além do descanso controlado. Essa é uma oportunidade para que o piloto tenha um sono de curta duração, que varia de 10 a 45 minutos, enquanto permanece sentado em seu posto.

São recomendações para o descanso controlado:

• Ser combinado entre ambos os pilotos
• Apenas um piloto pode dormir por vez
• É preciso afastar o assento dos controles do avião
• Não operar o avião por 20 minutos após acordar
• Acordar, pelo menos, 30 minutos antes da fase de descida
• Só pode ocorrer durante fases do voo com baixa carga de trabalho, como a etapa de cruzeiro

Esse sono deve ser curto, pois, se for mais longo, pode deixar o piloto grogue ao acordar. Esse cochilo também ajuda a manter a tripulação em alerta durante as fases críticas do voo, como a descida e o pouso.

No Brasil, a jornada de voo de tripulantes é fiscalizada pela Anac (Agência Nacional da Aviação de Aviação Civil). A legislação do país não prevê o descanso controlado, mas estipula que os pilotos devem possuir um assento reservado na cabine de passageiros para descansar enquanto não estão em operação.

Atualmente, existem três tipos de tripulação no Brasil:

• Tripulação simples: Composta por um comandante e um copiloto, com carga horária de trabalho de até 11 horas diárias. Nesse caso, não está previsto os pilotos dormirem ou se revezarem para descansar.
• Tripulação composta: Formada por dois comandantes e um copiloto, com carga horária de até 16 horas trabalhadas por dia. Nessa situação, é possível que um piloto venha a descansar, desde que haja, pelo menos um comandante na cabine.
• Tripulação de revezamento: Composta por dois comandantes e dois copilotos, com jornada máxima de 20 horas de trabalho por dia. Aqui, também é possível que a tripulação deixe o controle do avião para descansar, desde que um comandante, ao menos, permaneça na cabine de comando.

Em todas as fases críticas do voo, que são a decolagem, a aproximação e o pouso, é obrigatório que todos os comandantes e copilotos estejam presentes na cabine de comando por questões de segurança. Fora essas situações, os tripulantes podem combinar os melhores momentos para o descanso entre si.

Via Alexandre Saconi (Todos a Bordo) - Fontes: SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) e Anac (Agência Nacional da Aviação de Aviação Civil)

Agência Nacional de Avião (Anac) monitora apagão global e orienta passageiros

Anac está em contato com os operadores aéreos e aeroportuários para avaliar e minimizar eventuais impactos ao setor aéreo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, em nota, que monitora a situação de apagão global que interrompe voos, bancos e comunicações pelo mundo. Segundo o comunicado, a Anac está em contato com os operadores aéreos e aeroportuários para avaliar e minimizar eventuais impactos ao setor aéreo.

A companhia aérea Azul (AZUL4) informou em comunicado que voos operados pela empresa podem sofrer “atrasos pontuais” devido a “intermitência no serviço global do sistema de gestão de reservas”, pelo apagão global. A recomendação é que os clientes que ainda não realizaram o check-in cheguem ao aeroporto mais cedo. “A Azul lamenta eventuais transtornos causados aos clientes”, disse a empresa.

O Grupo Latam por sua vez, disse em comunicado que até pouco antes das 9h desta sexta-feira, 19, a operação não havia registrado impactos.

O que a Anac recomenda durante atrasos em voos?

Conforme a Anac, em casos de atrasos de voo, cancelamento ou interrupção do serviço, aplicam-se as disposições da Resolução nº 400 da Anac, que trata das condições gerais de transporte aéreo.

Pela RES 400, quando um voo sofre atrasos acima de 30 minutos ou é cancelado, a empresa aérea deve cumprir uma série de procedimentos perante os passageiros:

• manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados;
• informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço;
• oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material;
• oferecer reacomodação e reembolso integral, cabendo a escolha ao passageiro, quando houver atraso de voo superior a 4 horas ou cancelamento.

A assistência material é oferecida nos casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e preterição (negativa) de embarque. A assistência deve ser oferecida gratuitamente pela empresa aérea, independentemente dos motivos do atraso/cancelamento/preterição. Ela será fornecida de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc.);
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche etc.);
• A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

Via InfoMoney

ANAC abre inscrições para curso gratuito de inglês técnico voltado para aviação civil

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está com inscrições abertas para uma nova edição do curso Aviation English Level 3 for Civil Aviation Professionals. A capacitação será realizada de 4 de julho a 2 de agosto de 2024, segundo a metodologia TRAINAIR PLUS. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo Portal de Capacitação até o dia 1° de julho. Não serão aceitas inscrições por e-mail.

Os interessados em ingressar no curso deverão realizar uma prova de avalição de nível, o Placement Test. Este teste prévio será aplicado até 1° de julho na página do evento no Portal de Capacitação. O candidato que obtiver nota igual ou superior a 80 pontos ficará habilitado para realizar o curso Aviation English Level 3. O teste é composto por 100 questões de múltipla escolha a respeito de gramática, vocabulário, leitura e interpretação.

O treinamento, oferecido na modalidade de educação a distância (EAD), tem como objetivo possibilitar que o aluno conheça o vocabulário técnico da aviação, contribuindo para que ele seja capaz de realizar tarefas de leitura, interpretação, escrita e tradução de textos da aviação de forma mais precisa e eficiente, e auxiliando na garantia da segurança das informações transmitidas. Ao longo da capacitação, serão abordados temas como Aviation Jobs, Safety, The Aircraft, Aerodrome Traffic Circuit, Meteorological Conditions, Emergencies, Aviation Instruments, The Airport e Phraseology.

Se tiver dúvidas sobre o processo de inscrição ou de acesso ao Portal de Capacitação, consulte o documento de orientações para perguntas frequentes (Frequently Asked Questions – FAQ).

Via Assessoria de Comunicação Social da Anac

Anac propõe suspender direitos de voar para passageiros indisciplinados

Proposta, que entrará em consulta pública, inclui proibição de voar por 12 meses em casos gravíssimos.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira, 25 de junho, a abertura de consulta pública para ouvir a sociedade sobre proposta de resolução que estabelece diretrizes mais rigorosas para a abordagem aos passageiros indisciplinados no setor de aviação civil. O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar de todos os passageiros e tripulantes, bem como manter a tranquilidade a bordo das aeronaves e nos aeroportos.

A Anac reconhece que comportamentos indisciplinados representam ameaça à segurança operacional, além de causar desconforto e transtorno aos demais passageiros e à tripulação.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), em 2023, houve 735 ocorrências de passageiros indisciplinados em aeronaves e aeroportos, o maior volume desde 2019. No ano passado, a média foi de dois casos registrados por dia.

Em resposta ao enfrentamento a esse desafio, a nova resolução propõe medidas mais duras e eficazes para coibir os comportamentos inadequados e garantir um ambiente de viagem seguro e tranquilo para todos.

Principais pontos da proposta de regulamentação:

• Delimitação dos atos de indisciplina quanto à classificação de sua gravidade: essa classificação considerou a avaliação do risco associado à conduta, levando em conta a probabilidade de ocorrência, suas consequências e a eficácia das medidas de mitigação existentes. Dessa forma, as condutas mais graves foram identificadas como aquelas que apresentam maior potencial de risco para a segurança das operações aéreas.
• Sanções mais severas: além das medidas essenciais implementadas para o funcionamento regular das operações, como a contenção imediata do passageiro indisciplinado, a proposta normativa regulamenta a possibilidade de que, nos casos de condutas gravíssimas, os operadores aéreos apliquem medida restritiva de impedimento de voar ao passageiro infrator, com prazo de duração de 12 meses. A medida envolve o compartilhamento dos dados do passageiro indisciplinado entre os operadores para que todos implementem a restrição aplicada.
• Clareza em relação ao que pode acontecer: ao se elencar as consequências e medidas possíveis de serem adotadas em caso de comportamento indisciplinado, a Anac propõe uma comunicação clara, direta e objetiva para que todos saibam quais são os atos que devem ser prevenidos e que serão punidos. As medidas podem variar desde advertência, acionamento do órgão policial, encerramento do contrato de transporte a até mesmo a inclusão em lista de proibição de voar (no flight list).
• Garantia de ampla defesa e devido processo legal: a Anac exigirá das empresas aéreas que propiciem ampla defesa aos cidadãos eventualmente incluídos na lista de proibição de voar e fiscalizará as companhias na utilização desse mecanismo.

Com a nova regulamentação, a Agência sinaliza claramente que não há lugar para comportamento indisciplinado na aviação civil, dando às empresas aéreas o poder de adotar medidas mais enfáticas para desestimular condutas danosas à sociedade no transporte aéreo brasileiro.

Assim, a Anac convida todos os interessados a participarem da consulta pública e a contribuírem com sugestões e comentários que possam aprimorar a resolução proposta. Com prazo de 45 dias, a consulta pública sobre passageiros indisciplinados terá início nos próximos dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e na página Consultas Públicas em andamento no site da Anac.

Via Assessoria de Comunicação Social da Anac

Reforma tributária: Anac defende imposto para passagem de avião similar a ônibus

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) avalia que a definição de voos regionais incluída no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), usada para conceder 40% de redução na alíquota da CBS e do IBS, deveria ser estendida para estimular a ligação aérea entre cidades próximas à região de fronteira com países vizinhos.

O artigo 273 do projeto define como voo regional aqueles com "origem ou destino na Amazônia Legal ou em capitais regionais, centros sub regionais, centros de zona ou centros locais".

A defesa na ampliação do critério de voos regionais foi apresentada pelo gerente de Acompanhamento de Mercado da agência, Marco Porto, durante audiência pública na Câmara nesta terça (18). A redefinição de regionalidade está em discussão entre a agência e o Ministério da Fazenda.

A agência defende que nessas regiões há fluxo de brasileiros e estrangeiro com potencial econômico para ser explorado por companhias aéreas instaladas no Brasil. "Acho que o benefício deveria ser estendido a todas as empresas que desejem operar no Brasil", disse Porto à Folha, depois da audiência.

O gerente da Anac também defendeu a extensão para o setor de aviação de estímulo fiscal previsto na reforma para o transporte terrestre de passageiros. O projeto elaborado pela Fazenda prevê a isenção de 60% para transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano.

A imunidade da CBS e do IBS permite também o crédito de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. "A aviação é um transporte de massa e deveria ter o mesmo tratamento que está sendo dado ao transporte terrestre", afirmou.

A Anac pede a retirada da previsão de Imposto Seletivo sobre a compra de aeronaves. "Esse custo pode ser transferido para a passagem. Isso que ninguém quer", disse Porto.

Na avaliação da Anac, a aviação civil vive uma realidade de custo apertado e qualquer redução é importante para manter as companhias aéreas operando.

Via Nivaldo Souza (Folha de S.Paulo)

Rio Grande do Sul: Anac começa a retirar aviões ilhados do aeroporto de Porto Alegre

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) iniciou na manhã deste domingo (9) a remoção das aeronaves que ficaram ilhadas no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS).

Via UOL

Vídeo mostra operação de limpeza no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre

Vídeo mostra a operação de limpeza do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, local que ficou alagado por cerca de um mês após as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. 

Via Band

Em prol do combustível sustentável de aviação, Brasil cria a Conexão SAF, com instituições públicas e privadas

(Imagem: Scharfsinn, via Depositphotos)

O uso de combustíveis sustentáveis de aviação, mais conhecidos como SAF (do inglês Sustainable Aviation Fuels), é essencial para o Brasil avançar na descarbonização do setor aéreo e cumprir a meta estabelecida pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI): zerar as emissões de carbono na aviação internacional até 2050.

Para organizar o debate no país, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) participou da criação da Conexão SAF, fórum informal que congrega instituições públicas e privadas interessadas em promover a produção e o consumo de SAF no Brasil.

O lançamento da rede ocorreu dia 6 de junho, na sede da Agência, em Brasília (DF), durante a 5ª edição do evento Aviação Sustentável.

“A ANAC estabeleceu a transição energética no setor aéreo como uma prioridade estratégica. A promoção da sustentabilidade ambiental é um imperativo para todos os setores, o que demanda estreita colaboração entre os setores público e privado e a academia”, afirmou o diretor-presidente da Agência, Tiago Pereira.

O uso de SAF representa menos de 0,5% do volume de combustível utilizado pelo transporte aéreo. De acordo com a gerente de Meio Ambiente e Transição Energética da ANAC, Marcela Anselmi, o Brasil tem potencial para liderar globalmente esse novo mercado, em razão da disponibilidade de matérias-primas, tecnologias e ampla experiência na produção de biocombustíveis.

As discussões promovidas pela Conexão SAF também contribuirão para o amadurecimento do País, caso seja aprovado o marco regulatório de incentivo à produção e ao consumo de SAF no Brasil. O assunto está em discussão no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Combustível do Futuro (PL 528/2020). Uma das propostas é que os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso de SAF.

O fórum tem o objetivo de identificar os desafios técnicos, regulatórios, tributários, produtivos e logísticos para a produção e o consumo de SAF no Brasil, propondo alternativas e iniciativas para torná-los viáveis economicamente.

As discussões são estruturadas em grupos técnicos distribuídos em seis eixos temáticos: Certificação e qualidade do produto; Políticas de incentivo e regulação; Viabilidade comercial e financiamento; Pesquisa e desenvolvimento; Infraestrutura e distribuição; Tributação e acesso a mercados internacionais.

Podem participar do fórum todos os interessados em contribuir com o tema, como produtores de matéria-prima e de biocombustíveis, distribuidores de combustíveis, empresas aéreas, operadores aeroportuários, fabricantes de produtos aeronáuticos, provedores de tecnologia, instituições de pesquisa, entidades de fomento e financiamento, bancos de investimentos e pesquisadores.

Para fazer parte da rede, basta enviar uma mensagem para o e-mail conexaosaf@anac.gov.br.

O hotsite Conexão SAF com mais informações pode ser acessado em: https://www.gov.br/anac/conexaosaf.

Via Murilo Basseto (Aeroin) com informações da ANAC

Azul é autuada pela ANAC após voar com avião Embraer E195 amassado

A Azul Linhas Aéreas foi autuada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) por ter liberado uma aeronave para voo sem as devidas correções e autorizações.

O caso aconteceu em 12 de setembro de 2023, quando uma inspeção de rotina da ANAC foi feita no Embraer E195-E2 de matrícula PS-AEE no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, principal centro de operações da Azul.

No documento ao qual o AEROIN obteve acesso, os inspetores da agência identificaram que uma das travas da porta de acesso ao cone traseiro estava danificada e que a porta também estava danificada no local de outra trava. Segundo a ANAC, “claramente este dano não era recente, já havendo marcas de reparos provisórios sobre eles”

Também foi identificado reparo realizado por fita metálica, impedindo visualização dos placares junto à porta de acesso ao cilindro de oxigênio do porão de carga dianteiro. Na ocasião da inspeção não foi apresentada nenhuma liberação de aeronavegabilidade compatível com o reparo, tendo, desta forma, operado a aeronave de forma irregular, ao menos no trecho Rondonópolis – Campinas.

O principal ponto foi uma mossa (amassado) acima do radome do lado direito (como mostra a imagem que ilustra esta matéria). Na ocasião da inspeção não foi apresentado nenhuma liberação de aeronavegabilidade compatível com o dano.

Já nas asas, foram encontrados reparos em fita metalizadas sem registros disponíveis e com algumas pontas soltas nas canoas que servem de carenagem para o sistema de acionamento dos flapes, além de outros reparos em fitas inadequados nos estabilizadores horizontais.

A empresa posteriormente respondeu à ANAC, ainda em setembro, com as liberações feitas pelos técnicos de manutenção da empresa após uma análise ainda no aeroporto. No entanto, como a agência considerou que a aeronave não deveria ter voado sob aquela condição, emitiu uma multa no final do mês de março, que pode chegar até R$ 10 mil, com possibilidade de desconto de 50% caso a empresa não recorra (similar ao que ocorre com carros com adesão ao SNE).

A Azul ainda está no prazo para recorrer da multa e pagá-la com desconto.

Via Carlos Martins (Aeroin) - Fotos: Reprodução

ANAC implementa novo Programa de Qualidade na Instrução

Cursos receberão qualificação em critérios adicionais.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu início à implementação do novo Programa de Qualidade na Instrução (PQI). O objetivo é fomentar as melhores práticas nos cursos de formação do pessoal da aviação civil.

A ideia do programa é que cursos que atendam a determinados critérios, indo além do mínimo estipulado em regulamento, serão qualificados com uma estrela para cada critério a mais atendido.

O programa já existia anteriormente, mas os cursos só poderiam ser associados de uma a três estrelas, dependendo do atendimento a um conjunto de requisitos para cada estrela adicional. Agora, os critérios e suas respectivas estrelas são independentes, ou seja, é possível que dois cursos tenham a classificação de duas estrelas, mas cumprindo requisitos adicionais diferentes. Isso simplifica a participação dos Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC) no programa.

Importante: a classificação é por programa de instrução, ou seja, um mesmo CIAC pode, por exemplo, ter um curso de Piloto Comercial Teórico cinco estrelas e o curso Prático com apenas duas estrelas.

As pessoas interessadas podem consultar as informações sobre os cursos por meio de busca na ferramenta disponível no portal da ANAC. É possível fazer o filtro pelas estrelas no PQI. Os CIAC também podem usar sua classificação em materiais de divulgação.

A ANAC irá disponibilizar aos CIAC a possibilidade de classificar seus cursos de forma gradativa. Nesta primeira etapa, serão contemplados cursos teóricos de mecânico de manutenção aeronáutica e prático para piloto privado.

Os critérios e demais informações sobre o novo programa estão no guia dedicado sobre o PQI.

Finalmente, programas de instrução já classificados conforme as regras anteriores terão suas estrelas mantidas até 1º de julho de 2024.

Via Assessoria de Comunicação Social da ANAC

Saiba como funciona o controle de helicópteros em São Paulo

Sistema desenvolvido pela FAB é operado na Torre de Controle de Congonhas.

Cidade de São Paulo tem a maior frota de helicópteros do mundo (Foto: Avantto)

O Brasil é um dos maiores detentores de frota de helicópteros do mundo, com mais de 2.000 aeronaves, segundo dados levantados pela Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero (Abraphe) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Somente a cidade de São Paulo registra, em média, cerca de 2.200 pousos e decolagens todos os dias.

O desafio de gerenciar e controlar esse movimento aéreo específico trouxe soluções pioneiras e da mais alta complexidade. Único no mundo, o sistema Helicontrol, desenvolvido pela FAB (Força Aérea Brasileira), por meio do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), é operado na Torre de Controle de Congonhas e garante a convivência segura de aviões e helicópteros na aproximação do aeroporto — que é o segundo mais movimentado do Brasil.

A área de controle de helicópteros da Torre de Controle de São Paulo foi uma solução criada em 2004 pelo Decea, como uma alternativa para viabilizar o crescente número de operações de helicópteros nesta porção do espaço aéreo.

“O serviço foi criado baseado nos pilares básicos de controle do espaço aéreo, que são a fluidez e a segurança, visando buscar a convivência harmônica entre a circulação de helicópteros e a de aeronaves de asas fixas no aeroporto de Congonhas”, destaca o chefe da Subdivisão de Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM) do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE), Major Aviador Roberto Manoel Francisco Júnior.

Confira no vídeo como funciona o Helicontrol e descubra a complexidade do controle de tráfego aéreo de helicópteros na capital paulista.

Via Luiz Fara Monteiro (R7)

Proibidos de voar? Lista de ‘passageiros indisciplinados’ em aviões está em discussão na Anac

A criação de uma lista de “passageiros indisciplinados” está em discussão pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A adoção poderia limitar pessoas indicadas de embarcarem por até 12 meses.

A ferramenta de passageiros indesejados pelas companhias aéreas já existe nos Estados Unidos e outros países, como uma tentativa de garantir segurança ao evitar o embarque de pessoas com histórico de problemas em voos anteriores. Apesar de haver embasamento legal para a criação da lista, as definições finais são vistas como delicadas por advogados e até mesmo pela diretoria da Anac.

O que diz a lei sobre os “passageiros indisciplinados”?

A discussão está prevista na agenda regulatória, pautada em razão de dispositivo da Lei 14.368, conhecida como Lei do Voo Simples, que foi sancionada em junho de 2022. Essa lei determina a criação de medidas para punir os passageiros que afrontam previsão do artigo 232 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86).

O artigo em questão estabelece que “a pessoa transportada deve sujeitar-se às normas legais constantes do bilhete ou afixadas à vista dos usuários, abstendo-se de ato que cause incômodo ou prejuízo aos passageiros, danifique a aeronave, impeça ou dificulte a execução normal do serviço”.

Agora, a Anac deve regulamentar o tratamento aos passageiros que atentem contra essas regras. O órgão regulador deverá determinar, por exemplo, quais atos de indisciplina são considerados gravíssimos.

Conforme a Lei 14.368, os registros desses atos servirão para todas as companhias, que poderão compartilhar histórico dos clientes indisciplinados entre elas. Para esses, as empresas poderão deixar de vender passagens por até 12 meses, resguardado passageiro em cumprimento de missão de Estado ou outras exceções a serem definidas pela Anac.

“Indisciplina pode ser aquele indivíduo que agrediu a aeromoça, um tripulante, um passageiro ou até mesmo o importuno sexual. Serve para coisas graves”, explica o diretor-presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira.

O representante avalia, contudo, que a discussão sobre a lista é difícil do ponto de vista jurídico. “Temos o direito constitucional de ir e vir, por exemplo”, cita sobre um dos possíveis entraves que devem pautar as discussões. A previsão do diretor é de que o tema vá para audiência pública até o fim deste semestre.

Associações aéreas apoiam lista restritiva de voos

As associações do setor apoiam a adoção da lista. No último levantamento sobre o tema, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontou que, apenas no primeiro trimestre de 2023, as companhias registraram 114 episódios que incluem comportamento agressivo de passageiro, envolvendo agressão física e/ou ameaças. Em 2022, foram 585 ocorrências, recorde em quatro anos. Os números dos demais meses de 2023 devem ser atualizados nos próximos dias, segundo informa a Abear.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) pediu no ano passado que os países adotem as medidas necessárias para processar os passageiros indisciplinados, em conformidade com o Protocolo de Montreal 2014 (MP14). “A tendência crescente de incidentes indisciplinados com passageiros é preocupante. Os passageiros e a tripulação têm direito a uma experiência segura e sem complicações a bordo”, destacou o vice-diretor-geral da entidade, Conrad Clifford.

Direito de ir e vir: é possível impedir alguém de viajar?

Com base no que prevê a atualização da legislação em 2022, a avaliação dos analistas consultados é de que há base legal para a criação da lista, restando tão somente o detalhamento. A advogada Roberta Andreoli, sócia do Leal Andreoli Advogados e presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), diz que antes mesmo dessas definições, é necessário observar que, quando o passageiro adquire uma passagem, é celebrado um contrato que pressupõe o cumprimento de obrigações e deveres por ambas as partes.

“No caso do passageiro se demonstrar indisciplinado, comprovadamente colocando em risco o voo, terceiros e a infraestrutura aeroportuária, a linha aérea não deve ser obrigada a celebrar outros contratos posteriores. Mesmo porque o Código Penal tipifica como crime o atentado contra a segurança do transporte aéreo”, explica sobre o que deve ficar amparado de forma clara com a regulamentação a ser feita pela Anac.

Ao citar casos de assédio contra mulheres, a advogada Mariana Covre, especialista em Ambientes Regulados, diz que a criação da lista será uma importante ferramenta de proteção. “Assim como o motorista que comete infração pode ser sancionado e ter suspenso, ainda que temporariamente, sua habilitação para ir e vir dirigindo, essa medida colocaria uma limitação ao direito de ir e vir daquele cidadão que ultrapassa a linha limítrofe do seu direito violando direito de outrem”, defende.

Quando os debates sobre a criação da lista forem superados, ainda restará um ambiente com complexidades, avalia o advogado Leo Rosenbaum, especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, sócio do Rosenbaum Advogados. A partir da experiência dos EUA, Rosenbaum diz que o processo de inclusão e remoção de nomes da lista tem sido por vezes controverso. “Por lá, a lista cresceu significativamente ao longo dos anos, levantando preocupações sobre a eficácia e direitos civis”, afirma.

Outra controvérsia na experiência americana é a existência de denúncias da inclusão de nomes de indivíduos por supostamente se negarem a serem informantes do FBI. “No Brasil, a legislação específica deverá considerar situações em que os passageiros podem ser barrados, assegurando que as restrições sejam justas, baseadas em critérios objetivos, e alinhadas com a Constituição Federal”, destaca Rosenbaum.

Via Camila Paim (Suno) com informações de Estadão Conteúdo - Foto: Unsplash

112,6 milhões de brasileiros viajaram de avião em 2023, aponta Anac

Número representa alta de 15,3% e é melhor resultado anual desde 2020, quando teve início pandemia de Covid.

Dados de dezembro de 2023 (ANAC)

Em 2023, 112,6 milhões de brasileiros viajaram de avião. O número representa alta de 15,3% em relação ao ano anterior, sendo que é o melhor resultado anual desde 2020, quando teve início a pandemia de Covid-19.

Esse também foi a primeira vez que os resultados do setor aéreo ultrapassam a marca de 100 milhões de passageiros anuais desde a pandemia. Os dados fazem parte do relatório de demanda e oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e foram divulgados na segunda-feira (22) pelo Ministério de Portos e Aeroportos em conjunto com o Ministério de Turismo.

Do total de passageiros, 91,4 milhões viajaram em voos domésticos, ante os 82,2 milhões registrados em 2022, e 21,2 milhões em voos internacionais, comparado aos 15,4 milhões de 2022. O crescimento no número de voos domésticos foi de 8%, para 789,3 mil, e de 29,8% nos internacionais, para 112 mil voos. No total, o aumento médio de voos chegou a 10,5%.

O levantamento mostra ainda que os aportes públicos totalizaram R$ 187 milhões e foram voltados para aviação regional. Já o investimento privado chegou a R$ 1,2 bilhão. Para 2024, a previsão é de que os recursos mais do que dobrem, chegando a R$ 480 milhões do setor público e a R$ 2,6 bilhões no privado, conforme o levantamento.

Os dados estão disponíveis na mais recente atualização do relatório de demanda e oferta publicado mensalmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O relatório apresenta, além de dados de movimentação de passageiros, movimentação de cargas, fluxos por aeroporto, companhia aérea, rotas, entre outros.

Via InfoMoney e ANAC

Número de pilotos com licença cassada aumenta mais de 500% em um ano e registra recorde no Brasil em 2023

No ano passado, 46 pilotos perderam direito de voar; já em 2022, 7 ocorrências do tipo foram registradas. Segundo Anac, houve reforço nas fiscalizações e endurecimento de punições.

Avião fazendo voo, em imagem de arquivo (Foto: GrazieleDietrich/Sindag)

O ano de 2023 terminou com um aumento de mais de 500% no número de pilotos que tiveram a licença cassada, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No ano passado, 46 pilotos perderam a habilitação para voar, após a agência constatar atuação irregular que pode oferecer risco à segurança da aviação.

Já em 2022, foram registradas sete ocorrências do mesmo tipo. Os dados são da Anac e foram obtidos com exclusividade pela GloboNews. Segundo a agência, o aumento é resultado do reforço na fiscalização e na adoção de punições mais duras.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira, afirma que não há tolerância aos maus pilotos na agência.

"A gente tem tentado denunciar para o Ministério Público essas pessoas. Temos os menores índices de acidentes do mundo, aviação comercial. Eu diria que 99% dos pilotos são proficientes. Os pilotos têm uma cultura aeronáutica adequada", afirma Sousa.

Pilotos cassados

O número de 2023 é recorde para o período de um ano, quando considerado o período entre 2018 e o ano passado. Além dos pilotos, quatro organizações de manutenção de aeronaves foram punidas pela Anac com a proibição do direito de operar — mesmo número de 2022.

Os dados da agência incluem também fiscalização, aplicação de sanções, multas e cassação, que é a pena máxima que a agência pode aplicar (veja tabela abaixo).

O número total de cassações de pilotos é de 66, considerando o período entre 2020 e 2023, já que não houve nenhuma cassação a piloto em 2018 e 2019. Desse total, 64% se concentraram no ano passado.

Os pilotos cassados são exclusivamente de aviões e helicópteros, incluindo instrutores de voo de aeroclubes. São excluídos da lista os pilotos de ultraleves, por se tratarem de aeronaves que não têm certificação e são de uso recreativo. Esses são monitorados por associações de aviadores.

A cassação zera o histórico do piloto e dura dois anos, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e regulamentação específica sobre licenças, certificados e habilitações de pilotos.

Após o período, o piloto cassado pode solicitar uma nova habilitação para voar, desde que cumpra novamente todos os pré-requisitos, que incluem cursos teóricos, práticos e acúmulo de horas de voo.

As multas se intensificaram como ferramenta para reduzir a atuação clandestina na aviação brasileira. Em 2020, a Anac aumentou em até 10 vezes o valor da multa para táxi-aéreo clandestino. Desde então, a penalidade pode chegar a R$ 200 mil. Antes, as multas variavam entre R$ 1,2 mil e R$ 20 mil.

O total de multas aplicadas por Transporte Aéreo Clandestino (TACA), entre 2016 e 2023, em primeira instância, é de R$ 12,6 milhões, relativos a 198 infratores autuados. Destes R$ 3 milhões, relativos a 132 infratores, já transitaram em julgado na Anac.

Já as multas aplicadas por Manutenção Aeronáutica Clandestina (MACA), em primeira instância, atingiram R$ 1,37 milhão, valor relativo a 88 infratores autuados, no mesmo período. Destes, R$ 543 mil, relativos a 53 infratores, já transitaram em julgado.

Aplicativo Voe Seguro

O aplicativo de celular Voe Seguro é uma ferramenta pública para consultar a situação de aeronaves e empresas prestadoras do serviço de táxi aéreo. Ele existe desde 2019. A Anac recomenda que todo passageiro utilize o aplicativo ao contratar um serviço aéreo.

O táxi aéreo é um serviço de transporte de passageiros ou carga mediante o pagamento de uma tarifa. As operadoras de turismo e administradoras de aplicativos que não fazem táxi aéreo podem comercializar voos, desde que utilizem serviço de uma empresa de táxi aéreo autorizada pela Anac.

Neste caso, os agenciadores devem informar ao contratante os dados da prestadora do serviço e a matrícula da aeronave que executará o transporte para que o consumidor possa fazer a consulta antes de voar.

Caso o consumidor se depare com um caso de transporte clandestino, a denúncia pode ser feita pelo telefone 163.

Via g1

Anac libera dois novos modelos de avião para operar no Brasil

Aeronaves BK 160-200 e BK 160TR, da fabricante italiana Blackshape, são monomotor.

Avião fabricado pela italiana Blackshape, liberada para operar no Brasil (@oficial_Anac no X)

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou nesta terça-feira (12) a certificação de dois novos modelos de aeronaves para operação no Brasil.

Com o nome comercial de Gabriél, os modelos BK 160-200 e BK 160TR são fabricados pela italiana Blackshape e podem atingir uma velocidade máxima de cruzeiro de até 285 Km/h (154 kt).

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu o Certificado de Tipo para dois modelos de aeronaves fabricadas pela Blackshape S.p.A, o BK 160-200 e o BK 160TR. Com a certificação, operadores brasileiros já podem utilizar as duas aeronaves no país.

As duas são aeronaves monomotor, asa baixa, com dois assentos e peso máximo de decolagem de 850 Kg. Possuem trem de pouso retrátil e operam na altitude máxima de 3.505 metros. Os modelos são aprovados para operação VFR diurno e noturno e não podem operar em condições conhecidas de gelo.

Segundo a Anac, o que difere os modelos é o fato do BK 160TR ser uma evolução do BK 160-200, principalmente quanto ao sistema aviônico Garmin G3x, piloto automático Garmin GFC500 e utilização de baterias de lítio de 24V – 23,4 ampère-hora.

A similaridade entre o layout do cockpit traseiro com o cockpit dianteiro possibilita ainda a utilização da aeronave como treinador de comandos duplos.

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu o Certificado de Tipo para dois modelos de aeronaves fabricadas pela Blackshape S.p.A, o BK 160-200 e o BK 160TR. Com a certificação, operadores brasileiros já podem utilizar as duas aeronaves no país.

Cockpit dos modelos BK 160-200 e BK 160TR (@oficial_Anac no X)

Os aviões foram certificados em 2022 pela EASA (European Union Aviation Safety, a autoridade de aviação civil europeia. A emissão de certificado pela Anac

A validação do certificado de tipo da aeronave no Brasil permite que a Anac conheça de forma detalhada aspectos relevantes de segurança do projeto, com foco na garantia da operação segura e na aeronavegabilidade continuada para os operadores brasileiros.

Via Folha de S.Paulo

ANAC publica edital de concurso público com salário de R$ 16 mil

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (08), o edital do novo concurso.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (08), o edital do novo concurso público que oferece 70 vagas. A inscrições serão abertas entre 13 de dezembro e 4 de janeiro de 2024 e podem ser feitas pelo site da organizadora da seleção, a Cebraspe.

As oportunidades são para o cargo de especialista em Regulação de Aviação Civil, de nível superior. As vagas são em três áreas de atuação: são 25 para profissionais em qualquer área de formação acrescida de licença de piloto(a) de avião ou helicóptero, 25 para engenheiros(as) e 20 para profissionais de qualquer segmento de formação.

Ainda haverá a formação de cadastro reserva, em que serão classificados 246 candidatos ao todo. Do total de vagas, 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência e 20% às pessoas negras. Os convocados irão trabalhar no Distrito Federal ou em São Paulo e vão receber uma remuneração de R$ 16.413,35.

A seleção abrange duas etapas. Na primeira, haverá a aplicação das provas objetiva e discursiva (situação-problema sobre o gerenciamento de segurança operacional – safety), prevista para o dia 3 de março de 2024, e a avaliação de títulos.

A segunda e última fase é a realização de um curso de formação com até 160 horas de duração, divididas em aulas online e presenciais, em Brasília (DF), no mês estimado de agosto de 2024.

A segunda e última fase é a rA segunda e última fase é a realização de um curso de formação com até 160 horas de duração, divididas em aulas online e presenciais, em Brasília (DF), no mês estimado de agosto de 2024.

Outras informações podem ser acessadas pelo site de Concursos Públicos da ANAC.

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Via R7

ANAC emite reconhecimento para a 1ª Aeronave Leve Esportiva de 4 lugares do mundo para fabricante brasileiro

Aeronave RV-10 LSA é montada por empresa brasileira.

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concedeu à empresa brasileira Flyer Indústria Aeronáutica o Ofício de Reconhecimento para o avião RV-10 LSA, a reconhecendo como Aeronave Leve Esportiva (ALE) Especial. Com o reconhecimento, a empresa fica autorizada a fabricar a aeronave no Brasil ampliando a oferta de produtos dessa categoria no país. A Flyer é agora a nona fabricante brasileira a receber o reconhecimento de ALE Especial.

O RV-10 LSA é um marco, sendo o primeiro avião ALE Especial so mundo com capacidade para 4 lugares a atender às normas consensuais da categoria ALE.

Para o reconhecimento do RV-10 LSA, a ANAC realizou um trabalho de verificação documental amostral, visitas técnicas à fabricante e vistoria na aeronave. Esse processo teve como objetivo verificar que a empresa conduziu todas as análises e ensaios exigidos pelas normas consensuais, e que a declaração da fabricante possui fundamentos técnicos.

Com sede em Sumaré, São Paulo (SP), a Flyer estabeleceu uma parceria com a empresa Vans Aircraft, dos EUA, e iniciou os trâmites de reconhecimento da aeronave como ALE Especial em dezembro de 2022. O processo baseia-se na declaração do fabricante de que a aeronave e o sistema da qualidade da empresa atendem às normas consensuais da ASTM International, órgão internacional de normalização, conforme previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 21.

Diferenças entre RV-10 LSA e RV-10 de construção amadora

O RV-10 LSA se diferencia do RV-10 de construção amadora, uma vez que foi submetido às análises e ensaios exigidos pelas normas consensuais. Isso resultou em melhorias nos comandos de voo e os equipamentos da aeronave, incluindo o motor, tem maior confiabilidade, pois passam a atender normas da indústria aceitas internacionalmente. Além disso, o RV-10 LSA é produzido segundo um sistema de qualidade e de produção que garante rastreabilidade e maior segurança para o operador.

A frota de ALE especiais deve ficar sob acompanhamento da fabricante, a qual deve propor melhorias e correções de projeto e produção sempre que for necessário por questões de segurança. Esse acompanhando não é obrigatório nas aeronaves de construção amadora.

Os RV-10 de construção amadora, fabricados de acordo com o RBAC 21.191(g), não são elegíveis a serem classificados como ALE Especiais.

Regulamentação da categoria ALE

O reconhecimento do RV-10 LSA como ALE Especial foi possível porque a ANAC, em julho de 2022, alterou a regulamentação da categoria ALE no Brasil, permitindo que aviões com até 4 assentos e PMD (peso máximo de decolagem) até 1.361 kg utilizem normas consensuais da categoria ALE desenvolvidas pela ASTM International.

Essa nova regulamentação, além de aproximar o Brasil de padrões internacionais, permite uma redução de custos para a aprovação de novos projetos dessas aeronaves em comparação com o processo de certificação de tipo e mantém o nível aceitável de segurança com o atendimento às normas consensuais.

Via Assessoria de Comunicação Social da ANAC

Congonhas proíbe jatinhos na pista principal após incidentes com três aviões

Medida passou a valer desde sexta (10), após pedido da concessionária à Anac.

Avião de pequeno porte com trem de pouso quebrado em Congonhas em acidente em
1º de novembro, que provocou o fechamento do aeroporto (Golf Oscar Romeo/Divulgação)

O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, não aceita mais aviões de pequeno porte —conhecidos popularmente como jatinhos— em sua pista principal. A medida, que impede tanto pousos quanto decolagens, passou a valer nesta sexta-feira (10).

A proibição foi instituída após três incidentes com esse tipo de aeronave em apenas uma semana, entre o final de outubro e o início de novembro. A Aena, concessionária que administra Congonhas, fez pedido à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ainda no começo do mês, para que a mudança fosse adotada.

Com o aval da agência reguladora e do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), os aviões de pequeno porte —definidos como aqueles com envergadura inferior a 14,5 metros— passaram a ter que usar apenas a pista auxiliar do aeroporto desde esta sexta-feira.

"A Aena entende que há espaço para manter tanto a aviação comercial quanto a aviação executiva em operação no aeroporto de Congonhas", diz a concessária, em nota.

"Reforçamos o nosso compromisso em manter a aviação geral no aeroporto. Todavia, alguns ajustes são necessários para melhorar a performance operacional e a segurança."

Na próxima sexta (17), entrará em vigor uma outra proibição na pista principal, para "pousos e decolagens de aeronaves turboélices e a pistão da aviação geral/executiva", explica a concessionária.

"A pista principal do aeródromo será utilizada para operação de aeronaves da aviação comercial e de jatos de médio e grande porte da aviação geral", resume a Aena, que entende que as novidades vão "reduzir riscos e melhorar a eficiência operacional na pista principal".

Há, porém, uma exceção que libera o uso da pista principal para jatinhos: em caso de condições meteorológicas adversas, chamadas de categoria 1, quando há visibilidade igual ou menor a 800 metros para o pouso.

Relembre os incidentes

Em 29 de outubro, a aeronave Cirrus Vision teve o pneu esquerdo do trem de pouso estourado quando pousava. A pista ficou interditada por 50 minutos até que a aeronave fosse retirada.

Em 1º de novembro, às 19h50, um Piper Aircraft PA-42, vindo de Cuiabá, também teve problemas com o trem de pouso durante a aterrissagem, às 19h50.

Não houve feridos. O avião realizava transporte aeromédico e o passageiro foi retirado imediatamente pela equipe médica do aeroporto, em segurança.

A pista, no entanto, só foi liberada às 21h49, e o horário de funcionamento do aeroporto teve de ser estendido até 0h30 para que a operação das companhias aéreas fosse concluída.

Com isso, 30 voos de partida e 43 de chegada foram cancelados. As operações só foram normalizadas às 9h do dia seguinte.

Já em 3 de novembro, um jato executivo do modelo Cessna Citation, procedente de Estrela D'Oeste (SP), teve falha no sistema de freios durante a aterrissagem, às 16h13.

Os pousos e decolagens na pista principal foram retomados às 17h30. Houve 12 voos cancelados e 14 alternados para outros aeroportos em razão do episódio.

Em documento obtido pelo Painel S.A., Kleber Almada Meira, diretor-executivo do aeroporto de Congonhas, ao fazer o pedido das novas proibições, argumentou que a situação não se restringe aos três incidentes recentes. Ele lembrou, na solicitação, caso de maiores proporções em outubro de 2022.

"Os três eventos de interdição de pista em menos de uma semana, todos ligados à operação de aeronaves de aviação geral na pista principal, tiveram como consequência dezenas de voos cancelados e de alternados para outros destinos, com impacto a milhares de passageiros", escreveu.

"Cabe ainda destacar que [esses eventos] não constituem fato isolado. Em outubro de 2022, uma aeronave de pequeno porte (PP-MIX) realizava pouso na pista principal, por volta das 13h30, quando o pneu do trem de pouso traseiro estourou e o avião ficou rente ao barranco no final da pista. Naquela ocasião, a pista foi liberada para pousos e decolagens apenas às 22h18 (quase 9h de interdição)."

Via Folha de S.Paulo

Após três incidentes em uma semana, Congonhas restringe jatinhos na pista principal

Após uma série de incidentes com aeronaves de pequeno porte que tiveram problemas na aterrissagem e levaram à interrupção das operações em Congonhas (SP), provocando o cancelamento de dezenas de voos por companhias aéreas, autoridades do setor mudaram as regras de uso da pista principal do aeroporto.

.O aviso sobre as alterações — conhecido pela sigla Notam — foi emitido neste sábado (4). Na prática, a decisão impede o uso da pista principal de Congonhas pela maioria dos jatos e turboélices executivos. Ela foi tomada em conjunto pelo Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em apenas uma semana, três eventos causaram transtornos na operação do aeroporto e prejudicaram milhares de passageiros. No dia 29 de outubro, estourou um dos pneus do trem de pouso de um Cirrus Vision, levando à interdição por 50 minutos da pista.

No dia 1º de novembro, um modelo Piper Aircraft também teve problemas com o trem de pouso. Foram canceladas 30 decolagens e 43 chegadas em Congonhas.

Depois, na sexta-feira (3), um jato Cessna Citation proveniente do interior de São Paulo apresentou problemas no sistema de freios e inutilizou a pista por pouco mais de uma hora. Houve 12 cancelamentos e 14 voos tiveram que ser desviados para outros aeroportos.

A sucessão de incidentes levou o diretor-executivo de Congonhas, que agora é operado pela concessionária espanhola Aena, a enviar, neste sábado (4), um ofício à superintendência de infraestrutura aeroportuária da Anac.

No ofício, obtido pela CNN, o executivo Kleber Almada Meira pediu restrições para aeronaves de menor porte na pista principal. “Entendemos que a matriz de risco de incidentes envolvendo a aviação geral em um aeroporto como o de Congonhas deve ser reavaliada”, afirmou.

“A probabilidade e a severidade dos impactos de incidentes como os ocorridos nesta semana ensejam a tomada de medidas para o ordenamento do uso da infraestrutura do aeroporto de Congonhas”, acrescentou Meira, no ofício ao qual a CNN teve acesso.

Em Congonhas, a pista principal tem 1.940 metros de extensão e é usada principalmente pelas companhias aéreas. A pista auxiliar tem 1.435 metros de extensão e uso mais amplo pela aviação geral.

Atualmente, são permitidos 33 movimentos (pousos e decolagens) por hora na pista principal, dos quais apenas dois reservados para jatos e turboélices executivos. Na pista auxiliar, são autorizados seis movimentos por hora da aviação geral.

A decisão não mexe com essa distribuição de voos. Porém, estabelece que aeronaves com envergadura (distância de ponta a ponta das asas) inferior a 21 metros não poderão mais usar a pista principal.

Fontes do setor afirmam que praticamente todos os turboélices e aeronaves a pistão devem ser afetados. Jatos como Learjet (Bombardier), Phenom e Legacy (Embraer), boa parte da linha Citation (Cessna) e modelos mais antigos do Falcon 2000 também estão entre os excluídos com a nova regra.

Repercussão

Pouco antes da mudança, a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) havia se manifestado a favor de alterações para garantir a “eficiência operacional” de Congonhas.

“O Aeroporto de Congonhas, localizado no centro da cidade de São Paulo, é um dos mais movimentados e estratégicos terminais do Brasil. […] Quando uma pista é fechada, os voos programados para aquele aeroporto são desviados para outros destinos, acarretando prejuízos consideráveis que afetam todo o país”, disse a Alta.

Um dos pontos mencionados pela associação é a resolução nº 400 da Anac, que obriga companhias aéreas a assistir os passageiros com alimentação e até hospedagem, em caso de atraso nos voos.

Segundo a Alta, quando os problemas são causados pela aviação geral, as companhias aéreas precisam arcar com esses custos da mesma forma — mesmo não tendo sido causadoras dos incidentes.

“Não é factível permitir que um aeroporto que acabou de ser concedido à iniciativa privada, justamente visando que receba os investimentos necessários para sua modernização e para melhor atender aos passageiros, a cidade de São Paulo e todo o sistema de aviação civil no Brasil, tenha que ser interditado por tais incidentes, gerando tanto transtorno e custos”, afirmou a ALTA, em comunicado.

Exceção

Os aviões de menor porte só poderão continuar usando a pista principal de Congonhas em caso de operação com condições meteorológicas CAT 1.

Isso significa que, se houver visibilidade inferior a 800 metros, por causa de situações como chuva ou neblina, as aeronaves menores terão pouso autorizado.

O motivo da exceção é que o sistema de pouso por instrumentos (ILS) está presente apenas na pista principal, não na auxiliar, o que permite uma aterrissagem mais segura e precisa em circunstâncias difíceis.

Via CNN

ANAC abre seleção para examinadores autônomos de pilotos de aviões e helicópteros

Robinson R44 Raven II (Imagem ilustrativa – Tupungato, CC BY 2.5, via Wikimedia)

Na quarta-feira (27), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou um edital destinado à seleção e credenciamento de examinadores autônomos para pilotos de aeronaves, tanto de aviões quanto de helicópteros. O certame oferece um total de 52 oportunidades, sendo 30 vagas para instrutores de aviões e 22 para helicópteros. Aqueles que obtiverem classificação, mas não preencherem as vagas disponíveis, serão incluídos no cadastro reserva da Agência.

As inscrições já estão em andamento e permanecerão abertas até o dia 25 de outubro. Para participar, os interessados devem utilizar o Protocolo Eletrônico da ANAC. Todas as informações referentes ao processo se encontram disponíveis na página dedicada aos examinadores no portal da Agência. Para orientações detalhadas sobre como efetuar a inscrição no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), basta acessar o passo a passo disponível clicando aqui.

Os profissionais credenciados serão responsáveis pela realização de exames de proficiência para a concessão, convalidação e restabelecimento de vigência de licenças e habilitações para pilotos de aviões de classe, agrícolas e de helicópteros monomotores e multimotores, na região em que forem credenciados. As vagas foram distribuídas por regiões específicas do país definidas com base na necessidade de exames nos últimos anos.

O processo seletivo terá quatro etapas: inscrição e seleção de candidatos; avaliação de títulos; curso de formação e avaliação e, por último, treinamento e avaliações práticas. O curso de formação será a distância e aberto a todos os candidatos que possuam as qualificações mínimas. A previsão é que a fase final de treinamento aconteça a partir de dezembro. Os novos examinadores devem começar a trabalhar em 2024. Os atuais examinadores que quiserem continuar com a função terão que participar do processo seletivo.

As vagas para examinador de piloto de avião incluem categorias piloto de linha aérea de avião e de avião agrícola. Já as oportunidades destinadas a examinadores de piloto de helicóptero incluem comercial e linha aérea.

Remuneração e Obrigações

A Portaria 12.561, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), define como será o trabalho dos examinadores e os novos valores que serão pagos pela prestação do serviço. As regras entram em vigor em 2 de janeiro de 2024. A remuneração, por exame realizado, vai de R$ 500 a R$ 750. A portaria também indica as obrigações dos examinadores, como a de gravar os voos de exame de proficiência.

O credenciamento dos profissionais autônomos responsáveis pelos exames será por tempo indeterminado, mas o examinador terá que se submeter a reciclagem e avaliações contínuas para permanecer na função.

Para esclarecer dúvidas e pontos do edital do processo seletivo, a ANAC realizará no dia 10 de outubro um workshop online. Servidores da Agência estarão à disposição, a partir das 19h, para atender os interessados.

Via Juliano Gianotto (Aeroin) com informações da ANAC