Nova regra prevê multa de até R$ 17,5 mil e inclusão em lista restritiva para quem causar confusão em aeroportos ou durante voos.
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| Avião na pista do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (Foto: Sergio Moraes/Reuters) |
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta sexta-feira (6) uma resolução que pune passageiros classificados como indisciplinados em voos e aeroportos.
A norma prevê multa de até R$ 17,5 mil e a possibilidade de inclusão do infrator em uma lista restritiva de voos.
No limite, a pessoa punida poderá ser impedida de embarcar em voos domésticos por até doze meses, a depender da gravidade da conduta.
Os atos de indisciplina são os que "violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronave".
Essa foi a definição oficial dada pela ANAC. Os atos são divididos em três níveis - de indisciplina, grave e gravíssimo. Essa medida regulamenta dispositivos da chamada Lei do Voo Simples, de 2022.
Com a aprovação, a resolução passará a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Nesse período, Anac, companhias aéreas e Polícia Federal estabelecerão fluxos para o compartilhamento de informações entre as instituições. Ou seja, haverá um período de adaptação.
Via Renan Monteiro, do Estadão Conteúdo
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