País realizou apenas 42% da fiscalização necessária para a segurança operacional da aviação civil em relação a padrões internacionais
Relatório da Anac mostra que faltaram horas de trabalho e 54 profissionais para fazer inspeções, vistorias e auditorias
Com 33 inspetores disponíveis, o Brasil fez em 2006 apenas 42% da fiscalização necessária na área de segurança operacional da aviação. Faltaram 54 profissionais para fazer inspeções, vistorias e auditorias recomendadas em padrões internacionais nas empresas aéreas e de manutenção, pátios de aeroportos, vôos e tripulações.
No total, foram realizadas cerca de 52 mil horas de trabalho para supervisionar a segurança aérea nacional. Porém, se os "padrões e práticas recomendáveis" definidos pela Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional) fossem seguidos à risca, teriam sido necessárias 125 mil horas.
A normatização indica a freqüência e amostragem mínima na qual as fiscalizações devem ocorrer. No caso do Brasil, teria implicado 3.915 checagens em 2006. Isso inclui visitas semestrais a 84 empresas aéreas, 242 empresas de manutenção, acompanhamento diário de vôos, 908 inspeções dos 67 aeroportos e a perícia semestral de 20% dos pilotos registrados.
Para isso seriam necessários 87 inspetores. Em 2006 a Superintendência de Segurança Operacional tinha 110 inspetores -33 para fiscalizações padrão e 77 para demais atividades de supervisão do setor. Hoje, o número de inspetores de segurança operacional já caiu para 96, de um total de 230 para todos os setores da aviação.
As informações constam do "Relatório de Dados e Estatísticas da Aviação Civil", divulgado pela Anac no dia 31 de outubro, no mesmo dia em que Milton Zuanazzi renunciou à presidência da agência. O documento, porém, não especifica quantas fiscalizações deixaram de ser feitas ou se as atividades foram realizadas de forma inadequada, com menos técnicos ou abaixo do tempo necessário.
"As 51.894 horas com as atividades de fiscalização representam 42% do que seria recomendável para uma efetiva supervisão (125.092 horas)", diz o relatório.Técnicos da Anac alegam falta de pessoal qualificado e infra-estrutura para realizar o trabalho ideal -e dizem que os inspetores já trabalham acima da carga máxima, 32,5 horas semanais, por questão de "consciência" e "profissionalismo".
A Anac nega que isso seja um fator causal com o crescimento no número de acidentes aéreos - foram 75 na aviação comercial até agora, recorde dos últimos dez anos. O ministro Nelson Jobim (Defesa) criticou a Anac por ter uma fiscalização "sem eficácia", mas não ofereceu uma solução.
Além dos dados do relatório, a Superintendência de Segurança Operacional forneceu dados à Folha que mostram que a situação é crítica na fiscalização a manutenção dos aviões de grande porte.
Apenas o mínimo é possível com 21 inspetores, ou seja, são feitas auditorias anuais na base principal de manutenção e nos centros de apoio de 23 empresas. E outras 79 vistorias para conceder ou renovar certificados de aeronavegabilidade.
Dos 21 inspetores, somente 2 chegaram por recente concurso público. Outros 12 são militares cedidos do antigo DAC (Departamento de Aviação Civil) da Aeronáutica e já têm direito de ir para a reserva.
O responsável pelo setor estima que são necessários 50 fiscais na sua equipe para otimizar o trabalho -com fiscais "residentes" nas principais empresas, conforme nos EUA.
Multas
Neste ano, foram aplicadas 24 multas de manutenção às empresas TAM, Varig, VarigLog e Beta. A infração mais comum é de aeronaves voando com "checks" (certificados) de manutenção vencidos.
O recente caso da BRA foi flagrante. Os fiscais receberam denúncias e tiveram de dar ordem de interdição de aviões por problemas mecânicos. Acabaram emitindo um parecer solicitando a suspensão das atividades da empresa, que acabou cancelando seus vôos.
O orçamento da Anac para 2007 é de R$ 150,4 milhões, dos quais R$ 9,3 milhões são destinados à fiscalização da aviação.
Fonte: Folha de S.Paulo
