Governo anuncia mudanças no transporte de pets em aviões. Veja regras

Plano foi elaborado após a morte do cão Joca, que foi embarcado em um voo errado da companhia aérea Gol, em abril deste ano.

Joca, Golden Retriever de 5 anos, morreu depois de falha em transporte aéreo admitido por Gol
(Foto: Arquivo pessoal e Reprodução)

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (30/10) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. As diretrizes do Plano de Melhorias do Transporte Aéreo de Animais Domésticos (Pata) foram anunciadas em cerimônia com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Entre as mudanças previstas está a implementação de ferramentas de rastreamento dos animais em voos, sobretudo nos casos de transporte feito nos porões das aeronaves.

Outra mudança é o aprimoramento da comunicação com o tutor, com a divulgação de um guia de boas práticas e de orientações sobre como embarcar os pets em segurança.

Além disso, as companhias deverão disponibilizar o serviço de atendimento veterinário emergencial nos aeroportos. Há também uma diretriz que trata do treinamento periódico de equipes que fazem o transporte aéreo dos animais.

Com a publicação da portaria, as empresas terão 30 dias para se adequar às regras. Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar a política.

“Isso vai dialogar com, cada vez mais, a gente ter responsabilização da companhia aérea. E quando digo isso é no sentido das companhias aéreas poderem qualificar, cada vez mais, seus profissionais”, disse o ministro Silvio Costa Filho.

O objetivo do governo com a regulamentação é evitar casos como o do cachorro Joca, que morreu após ser embarcado em voo errado da companhia aérea Gol.

Entre os principais pontos da medida, estão:

• Rastreabilidade dos animais durante o transporte, com sistema que permite o acompanhamento em tempo real;
• Suporte veterinário em aeroportos, para assistência emergencial aos animais transportados;
• Canal de comunicação direta com tutores, para tratar de regras de transporte e fornecer atualizações sobre a situação do voo;
• Padronização das práticas de transporte, com foco no bem-estar e segurança dos pets em todo o trajeto;
• Implementação de serviços específicos de segurança, visando a prevenção de incidentes e proporcionando mais tranquilidade aos tutores.

Regras da Anac

Pelas regras atuais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o transporte de cães-guia deve obrigatoriamente ser prestado para possibilitar a locomoção de passageiros com deficiência visual.

Já o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional não é obrigatório.

O serviço depende de uma série de fatores (como o perfil de operação realizado pela empresa aérea, modelo de aeronave e rotas, por exemplo), portanto uma empresa não é obrigada a ofertá-lo.

A maior parte das companhias estabelece um limite de tamanho para o transporte de animais na cabine de passageiros, e os demais viajam no porão do avião. Muitos tutores, no entanto, demonstram preocupação com o transporte dos pets nessa parte da aeronave.

A portaria que estabelece o PATA tem como objetivo oferecer orientações às empresas que atuam no transporte aéreo, mas não tem caráter obrigatório.

Um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional sobre o tema, porém, pode tornar o cumprimento das normas mandatório em território nacional, caso seja aprovado.

Segundo o ministro Costa Filho, com o lançamento do PATA, a Anac criou um grupo de trabalho para discutir "legislação interna, multas e diligências" que poderão ser realizadas em casos de empresas aéreas que não prestem um transporte animal de "boa qualidade".

Com informações de Daniela Santos (Metrópoles) e g1