Jobim: terá concessão, e não privatização, de aeroportos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, descartou hoje a privatização da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), ao ser questionado sobre a proposta de cisão e privatização da estatal de infraestrutura aeroportuária proposta por um estudo encomendado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

"O que está decidido exclusivamente é a Anac fazer uma formatação do processo de concessão de aeroportos que não é a privatização. O presidente da República (Luiz Inácio Lula da Silva) já decidiu que faríamos a concessão de Viracopos (em Campinas, SP), do Galeão (no Rio de Janeiro) e depois a concessão para a construção de um novo aeroporto em São Paulo", disse o ministro.

Estudo

A Anac entregará em julho ao Ministério da Defesa proposta de um modelo de concessões de aeroportos à iniciativa privada. Para elaborar essa proposta, a agência vem analisando estudos e sugestões de especialistas no setor aeroportuário. A assessoria de imprensa da Anac destaca que não há ainda nenhuma decisão sobre o que será apresentado ao ministro Jobim.

Entre os estudos, está a proposta de cisão da Infraero, que administra 67 aeroportos brasileiros, em subsidiárias que teriam seu capital aberto e, em uma etapa posterior, seriam privatizadas. O estudo sugere ainda que o governo faça antes disso uma reestruturação do marco regulatório do setor, consolidando regras que permitam uma competição efetiva, inclusive com a possibilidade de a iniciativa privada construir aeroportos.

De autoria dos pesquisadores Eduardo Fiúza, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Heleno Pioner, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o trabalho traça uma extensa radiografia do setor aeroportuário brasileiro.

A agência reguladora recebeu essa missão em outubro de 2008, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinar estudos para concessão à iniciativa dos aeroportos de Viracopos e do Galeão. O estudo alerta que é temerário que o setor público repasse à iniciativa privada os dois aeroportos, sem antes ter uma avaliação precisa sobre como os aeroportos deficitários sobreviverão sem os subsídios cruzados de recursos originados dos aeroportos superavitários.

Para ilustrar o tamanho do problema, os pesquisadores comparam o desempenho econômico dos aeroportos administrados pela Infraero entre 2002 e 2007. Os aeroportos de Guarulhos (SP) e Viracopos (SP) foram os únicos que demonstraram ser superavitários e plenamente sustentáveis. Dependendo dos cálculos e da metodologia, também entram nessa lista os aeroportos de Congonhas (SP), Manaus, Navegantes (SC), Fortaleza e Ilhéus (BA).

Embora o futuro modelo de concessão de aeroportos possa influenciar a atuação da Infraero, a assessoria da Anac esclareceu que o processo de concessão não vai interferir diretamente na empresa. A assessoria lembrou que a reestruturação e o destino da estatal aeroportuária serão definidos após a conclusão do trabalho de uma consultoria independente que será contratada por licitação conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A licitação para contratação da consultoria foi aberta no início de março de 2009 e ainda não foi concluída. A consultoria, após ser escolhida, terá até 2010 para apresentar suas conclusões.

Fonte: Pedro Dantas (Agência Estado)