
Segundo o despacho de ontem no Diário Oficial da Cidade, não há mais possibilidade de recurso administrativo. A exigência de licenciamento pode levar a adaptações no aeroporto que minimizem o impacto ao ambiente, segundo Pedro Py, membro da Câmara Técnica de Legislação Urbanística da Prefeitura. ?Pensa-se no barulho, na radiação emitida, na aglomeração de pessoas. A licença é mais que necessária.? A multa havia sido aplicada em 2008.
De acordo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a Infraero apresentou Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dentro do prazo e evitou novas cobranças. O processo de licenciamento ambiental está em andamento. A Infraero diz ter sido multada por não apresentar o EIA/Rima mesmo estando em processo de contratação do estudo. O andamento da licitação, diz, foi comprometido por novas exigências, de 2007. A empresa diz ser sua a iniciativa de obter o licenciamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado
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