A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza, no próximo dia 30, audiência pública para discutir a flexibilização das regras de uso do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro.O evento servirá para que a agência responsável pela regulamentação da aviação civil brasileira submeta à análise pública sua proposta de anular a Portaria nº 187, de março de 2005. O documento impõe restrições à utilização de cinco aeroportos fluminense, além do Santos Dumont: Antonio Carlos Jobim/Galeão, Jacarepaguá, Maricá, Nova Iguaçu e Cabo Frio.
A audiência deveria ter ocorrido no último dia 16, em Brasília. A pedido do governo do Rio de Janeiro, liminar emitida pela juíza Emilia Maria Velano, da 15ª Vara Federal de Brasília, impediu sua realização. Na ocasião, a assessoria do governo alegou que o estado reclamava que o evento não poderia ocorrer em outra cidade que não a própria capital fluminense, onde ficam os aeroportos afetados pela portaria.
No caso do Santos Dumont, a Portaria nº 187 estabelece que as operações de aeronaves de grande porte são reservadas aos vôos da ponte aérea Rio/São Paulo e que as viagens para outros destinos só poderão ser feitas por aeronaves turbo-hélice, com capacidade de até 50 assentos.
Com o argumento de promover a melhor utilização do equipamento público, hoje administrado pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), a Anac sugere que a revogação da portaria beneficiaria os usuários de transporte aéreo, aumentando a opção de vôos no Santos Dumont.
Com a revogação da portaria, o Santos Dumont, localizado no centro da cidade, se tornaria mais atraente que o Galeão, que fica na Ilha do Governador, a cerca de 30 minutos de carro da região central. Isso poderia resultar na redução do número de usuários do Galeão, cuja gestão o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defende que seja transferida ou para o governo estadual ou para a iniciativa privada.
A audiência pública será realizada das 10h às 13h, no auditório do Edíficio da Anac (Rua Santa Luzia, 651, Centro), no Rio de Janeiro. Os interessados em se manifestar verbalmente devem se inscrever até as 12 horas do dia 29 de dezembro, no endereço eletrônico consultapublica.portaria187@anac.gov.br
Fonte: Agência Brasil
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