Urubus voam próximo ao Aeroporto Silvio Name Júnior, que está a cerca de 5 Km da Pedreira Ingá, onde as aves se alimentam: legislação estabelece uma distância mínima de 13 Km
O Aeroporto Silvio Name Júnior, de Maringá, corre o risco de ser interditado, a pedido do 5º Comando Aéreo Regional (Comar), caso a prefeitura não tome providências para acabar com a proliferação de urubus que sobrevoam o aterro sanitário instalado na Pedreira Ingá desde o dia 5 de janeiro. O aterro foi implantado dentro da Área de Segurança do Aeroporto (ASA) e fere o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86, Artigo 43), além da resolução 004/95, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Um aterro sanitário dentro da ASA põe em risco a segurança dos voos, segundo entendimento do Comar. Em nota divulgada nesta terça-feira (27), o 5º Comar informou ter recebido denúncia da Organização Não Governamental (Ong) Brasil Fauna e Flora Sul, dando conta de que “o local conhecido como Pedreira Ingá está sendo utilizado como vazadouro de lixo doméstico no município de Maringá”.
A nota diz que o 5º Comando Aéreo Regional encaminhou à prefeitura “um expediente solicitando gestões para adequação da implantação existente na Pedreira Ingá à legislação em vigor, através da Resolução Número 4, de 9 de outubro de 1995, do Conselho Nacional de Meio Ambiente”.
Normas internacionais
Na nota, o Comar diz também ter informado à prefeitura que a Organização Internacional da Aviação Civil (OACI, em inglês) — que estabelece as normas de segurança aeroportuária aos países signatários, da qual o Brasil faz parte — “recomenda a não implantação de atividades atrativas de pássaros nas áreas de entorno dos aeroportos”.
Acrescenta que essa recomendação “é normatizada pelo artigo 43 da Lei Número 7.565, do Código Brasileiro de Aeronáutica, e do artigo 46 da Portaria Número 1.141/GM5, referente a Zona de Proteção de Aeródromos, sendo que o artigo 86 dessa mesma portaria estabelece que o Comar poderá até exigir a eliminação das implantações em desacordo com o estabelecido pelo Plano de Zona de Proteção do Aeródromo”.
A notificação do Comar é um alerta que pode culminar na interdição do aterro ou do aeroporto, dependendo do grau de periculosidade detectado. Caso semelhante aconteceu na cidade de Marabá, no Pará, e resultou na interdição do aterro sanitário da cidade desde o último dia 5.
Lá, a interdição foi pedida pelo Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), por que o aterro da cidade estava dentro da ASA do aeroporto. O conselho pediu várias vezes que a prefeitura retirasse o aterro da ASA e, como não foi atendido, pediu a intervenção do Ministério Público Federal (MPF). O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, além de interditar o aterro aplicou multa pessoal ao prefeito de Marabá e à prefeitura, de R$ 5 mil ao dia, para cada um, e outra multa de R$ 200 mil ao Município.
Ministério Público
A mesma denúncia da Ong já havia sido encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MPE), de Defesa do Patrimônio Público, além de outros quatro órgãos. Nesta terça, o MPF e o MPE informaram que não instauraram procedimentos por entenderam que o caso é da alçada do Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente.
O promotor Manoel Ilecir Heckert, de Defesa do Meio Ambiente, disse ter pedido a anexação das denúncias ao processo anterior, que tramita desde 2005, “e que encontra-se em execução”. Segundo o promotor, abrir um novo inquérito apenas iria tumultuar ainda mais o caso. “O município já foi condenado a fazer o gerenciamento, então apenas anexei as novas denúncias ao processo e comuniquei ao juiz o que esta ocorrendo, e que o município não está acatando a determinação judicial, mais uma vez”.
Heckert disse que também encaminhou as novas denúncias ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à secretaria de Recursos Hídricos do Estado, para que tomem providências.
Não causa perigo
O superintende do Aeroporto Silvio Name Júnior, Marcos Valêncio, disse ter conhecimento da notificação do 5º Comar à prefeitura, mas considera que o aterro sanitário instalado na Pedreira Ingá, apesar de estar dentro da ASA, não causa perigo aos aviões que chegam e saem diariamente da cidade.
Segundo Valêncio, “apesar do aterro estar a 5 quilômetros da cabeceira da pista, ele está fora do eixo da pista, por isso nunca tivemos problemas”. Acrescentou, como exemplo, o caso de Londrina, que tem um aterro sanitário a 1,5 km da cabeceira e no eixo da pista: “Lá, já foram registrados vários choques de aves contra aviões”.
Fonte: Edmundo Pacheco (O Diário Maringa) - Foto: Rafael Silva
MAIS
O Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior opera com voos domésticos de passageiros e internacionais de cargas. Tem capacidade para aviões como Boeings 737/700/800, Airbus 319/320 e aviões Embraer 190/195 e ATR 42/72.
O número de pousos e decolagens cresceu 36,40% em 2009, em comparação com 2008. Foram 14.202 pousos e decolagens, contra 10.412 em 2008. Bateu recorde também no número de passageiros: de 217.248, em 2008, saltou para 319.576 em 2009.
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