Parlamentares da Comissão da Amazônia foram recebidos na tarde de ontem (27), pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP). O Objetivo da reunião foi pedir a inclusão do PL 7199/2002 -que cria um adicional tarifário para subsidiar as linhas aéreas regionais na Amazônia Legal - na pauta do plenário, em regime de urgência.O projeto, que tramita na Casa desde setembro de 2002, prevê a criação de um adicional correspondente a um por cento do preço das passagens aéreas das linhas domésticas não suplementadas para subsidiar as linhas aéreas regionais que liguem duas ou mais localidades dentro da Amazônia Legal.
A Comissão da Amazônia já promoveu diversas audiências públicas sobre o tema e os parlamentares argumentam que a aviação regional é um instrumento de integração e desenvolvimento, cuja operação, no entanto, é feita quase exclusivamente por pequenas empresas.
Para eles, um dos principais problemas é que as grandes empresas decidem operar apenas em algumas localidades, normalmente as mais rentáveis, provocando prejuízos para as empresas menores e aumento de tarifas. "É mais barato ir de Manaus a Miami, nos Estados Unidos, do que voar de Manaus a Tabatinga, ambas no estado do Amazonas", disse o deputado Marcelo Serafim (PSB/AM), presidente da Comissão. Além de Serafim, também estiveram presentes na reunião os três vice-presidentes Perpétua Almeida (PcdoB/AC); Natan Donadon (PMDB/RO) e Sérgio Petec ão (PMN/AC), e a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).
O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), já foi aprovado pelas comissões permanentes na Câmara em caráter conclusivo, mas em razão de um recurso apresentado por parlamentares, o projeto deve ser analisado pelo plenário.
Fonte: Mercado & Eventos - Mapa: educacao.uol.com.br
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