Atrasos e cancelamentos de voos serão julgados em juizados especiais instalados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em aeroportos a partir desta sexta-feira (23).Segundo o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, se todos os órgãos institucionais, como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), estivessem funcionando corretamente, a criação de um juizado especial não seria necessária. “O que se demonstrou em 2007 [durante a crise aérea] e agora, é que esses órgãos por si só não estão atendendo todas as demandas que lhe são apresentadas”.
Cada unidade judicial contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas e órgãos governamentais. “Pretendemos instalar juizados especiais simples, nem sempre com a presença de um juiz. A nossa intenção é que funcione 24 horas, ou seja, que possa atender à demanda daqueles passageiros que chegam durante a madrugada”, afirmou Dipp.
A medida é decorrente do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nos juizados especiais, os passageiros poderão solucionar eventuais problemas, como atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens ou falta de informações.
De acordo com o corregedor a nova resolução da Anac, que aumenta os direitos dos usuários de transporte aéreo, não está sendo aplicada. “O Brasil tem excesso de regulação e pouca efetividade na aplicação dessas resoluções. Tudo aquilo que está na resolução da Anac parece que ainda não foi absorvido nem pelas companhias aéreas e também não é de conhecimento do usuário”.
As unidades judiciais serão instaladas temporariamente nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, o cidadão pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e dar início a um processo judicial que tramitará no Juizado Especial mais próximo de sua casa.
Os primeiros juizados especiais foram instalados provisoriamente em 2007, durante a chamada crise aérea, na qual a greve dos controladores de voos prejudicou milhares de passageiros. De acordo com o corregedor, a experiência foi bem-sucedida. “Tivemos várias manifestações de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e do Rio de janeiro que queriam tornar essa experiência algo definitivo”.
O CNJ também prevê a instalação de juizados especiais similares nas 12 capitais que vão sediar a Copa do Mundo de 2014. “Não imaginávamos que teríamos de antecipar a instalação para um outro fim nos cinco principais aeroportos do país. A nossa intenção não é tornar isso permanente, mas o sucesso da medida pode provocar um prolongamento”, disse Dipp.
Fonte: DCI
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