A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) vai notificar nesta quarta-feira, 26, 16 prédios que precisam fechar seus helipontos, todos considerados irregulares pela Prefeitura de São Paulo. É a primeira ofensiva do órgão federal realizada com base na nova lei municipal para o funcionamento dos pontos de pouso e de decolagem dos 452 helicópteros registrados na capital paulista.
A maior parte dos pontos interditados fica em prédios comerciais da Avenida Luís Carlos Berrini, na zona sul, mas também consta na lista da Anac um edifício residencial de alto padrão do Morumbi, na zona oeste, o Hospital Alvorada de Moema e um heliponto na alameda Jaú, na região da Avenida Paulista. A cidade tem 272 helipontos registrados pelo governo federal, dos quais só 85 possuem licença do governo municipal para operar.
Quem não tinha a licença teve de entrar com pedido de regularização junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a partir do dia 27 de novembro, um mês após entrar em vigor as novas regras definidas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).
O projeto sancionado pelo Executivo, do vereador Chico Macena (PT), proibiu o funcionamento de helipontos durante a madrugada, determinou distância de 300 metros de escolas e hospitais, ruído máximo de 95 decibéis e altura mínima de 25 metros, entre outras regras que não existiam para as 200 operações de pousos e decolagens realizadas por dia, em média, na cidade - o número chega a saltar para 400 em dias de evento como a Fórmula 1.
Por essas novas normas, a Prefeitura informou à Anac que 16 prédios tiveram o pedido de alvará indeferido nos últimos cinco meses. São os casos de prédios comerciais localizados na Berrini e no Itaim Bibi como a torre oeste do Centro Empresarial Nações Unidas, o Edifício Berrini 500, o Office Tower Itaim, o Business Center e o Centro Empresarial do Aço. Segundo a Anac, esses edifícios serão notificados nesta quarta-feira.
Também receberão comunicado para encerrarem a atividades de seus helipontos o prédio comercial da Vale Refeição (VR) e o edifício com escritórios de alto padrão Itaquerê, no Itaim Bibi. Um futuro prédio residencial de luxo com cinco suítes no Morumbi, o Vol D'Oiseau, localizado no número 4.864 da Avenida Giovanni Gronchi, também teve o pedido de operação de heliponto indeferido. Ainda constam da lista da Anac dois prédios em nome das incorporadoras Namour e Varan, mas os endereços não foram divulgados.
Sede da casa noturna Cafe de La Musique e do Bank of América, o edifício comercial de luxo Maria Cecília Lara Campos, com 13 andares, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, também terá de fechar seu heliponto. As irregularidades de cada um dos prédios que serão autuados, contudo, não foram detalhadas nem pela Prefeitura nem pela Anac.
Segundo a Associação Brasileira de Pilotos, as normas do governo municipal inviabilizam o funcionamento dos helipontos em regiões comerciais como a Berrini, já que existe a determinação para que seja mantida distância mínima de 400 metros de outros helipontos e de 300 metros de escolas e hospitais.
Fonte: Diego Zanchetta (O Estado de S. Paulo) - Foto ilustrativa: Alexandre Paixão
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