Justiça quer em 48h relatório do acidente da TAM em SP

Procuradoria quer documento para decidir inquérito do maior acidente aéreo do País

A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, deu prazo de 48 horas para que o brigadeiro Jorge Kersul Filho, chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), encaminhe cópia assinada e rubricada do relatório final sobre a tragédia do voo 3054 da TAM, sob pena de enquadrá-lo por crime desobediência.

O pedido atende a solicitação do procurador da República Rodrigo De Grandis, que aguarda o documento para decidir se oferece denúncia (acusação formal à Justiça), pede novas diligências ou arquiva o inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para apurar responsabilidades no maior acidente aéreo do País. O desastre ocorrido em 17 de julho de 2007 no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, deixou 199 mortos.

A investigação da PF concluiu que os pilotos da TAM foram os únicos culpados pela tragédia. O relatório do Cenipa, no entanto, indica que as dificuldades de operação em Congonhas, a pressão silenciosa da companhia aérea para que se evitasse pousar em aeroportos alternativos em dias de chuva, as condições meteorológicas adversas naquele dia e até a conjuntura da crise aérea tiveram influência negativa sobre a tripulação, que num descuido teria deixado de seguir o correto procedimento para o uso das manetes (espécie de aceleradores do avião).

Em outubro do ano passado, a magistrada já havia fixado prazo de 30 dias para que o Cenipa apresentasse cópia do relatório final do acidente. Entretanto, o material juntado pelos militares ao processo teria vindo sem assinaturas ou rubricas dos responsáveis pela apuração. Em sua petição, De Grandis sustenta que, dessa forma, o documento não tem valor jurídico.

Procurado ontem, Kersul disse que não se opõe a entregar o relatório ao Ministério Público Federal (MPF). "Fiz contato com o gabinete do De Grandis na semana passada porque queria uma cópia do pedido dele, que até hoje não recebi", assinalou. "Não temos nada a esconder, mesmo porque está tudo no site do Cenipa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado