Procurador abre inquérito para apurar caso de aeroporto no Piauí

O procurador da República, Kelston Lages,já instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na obra. De acordo com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público o procurador já solicitou informações sobre a obra junto ao Governo do Estado e Ministério. O procurador disse que não poderia se pronunciar agora nem fornecer mais informações sobre o assunto porque ainda está esperando mais dados sobre a obra. Além das informações dos órgãos oficiais o Ministério Público Federal está colhendo as informações divulgadas na imprensa sobre o andamento da obra.

A obra já foi alvo de denuncia do Ministério Público em 2008 e por conta disso teve o seu andamento paralisado. O Juiz Federal da 3ª Vara do Piauí, Dr. Régis de Souza Araújo chegou a deferir medida liminar determinando a interdição da pista. A Ação Cautelar foi proposta pelo Ministério Público Federal contra a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a União Federal e o Município de São Raimundo Nonato. Na época foi dado ao município de São Raimundo Nonato um o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para providenciar a sinalização horizontal de interdição do aeródromo, na forma recomendada pela ANAC, sob pena de aplicação de multa R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso.

O Ministério Público Federal informava que o aeródromo encontra-se interditado pela ANAC desde 28 de outubro de 2003, por apresentar insegurança às operações aéreas; no entanto, vem sendo utilizado com certa freqüência, a exemplo da aeronave de transporte de malotes do Banco do Brasil. Esclarece, ainda, que, desde 1996, a ANAC celebrou convênio com o Município de São Raimundo Nonato/PI, o qual assumiu a administração, operação, manutenção e exploração do aeródromo, por quinze anos.

ANAC

A Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ontem que o fato do Governo do Estado não ter apresentado o projeto de construção do Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato antes de pedir o registro de homologação da pista não representa irregularidade, mas que a Agência ainda pode multar “ou abrir processo administrativo contra o proprietário do Aeroporto”. De acordo com informações da Assessoria o projeto de construção de um aeroporto em São Raimundo Nonato deverá ser registrado sob outro número e vai representar outro projeto. “Agora existe um aeródromo, e não um aeroporto, se no futuro a pretensão for fazer um aeroporto deverá ser realizada outro processo por parte do proprietário”, informou a Assessoria.

Fonte: Diário do Povo - PI