Paralisadas em decorrência de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que detectaram superfaturamento nos contratos, as obras dos aeroportos de Vitória (ES) e Guarulhos (SP) poderão voltar a receber recursos do Orçamento da União em 2010. Depois de debater a situação, nesta terça-feira (1), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deu sinais de que esses contratos devem permanecer no anexo de obras com indícios de irregularidades graves do próximo Orçamento, mas o reinício dos serviços será possível por meio de licitações para a escolha de novas construtoras para tocar os trabalhos.- A inclusão no anexo paralisa o contrato irregular, e não a obra. Por isso, nada impede a continuação da obra por meio de novo contrato - afirmou o deputado Carlos Melles (DEM-MG), em entrevista após a audiência pública.
Neste ano, o deputado está atuando como coordenador do Comitê de Obras com Irregularidade Graves, que atua no âmbito da CMO. Como parte das discussões sobre o anexo de obras com problemas, uma das peças que compõem o Orçamento anual, estão sendo realizados debates para enfocar a situação das empresas e órgãos públicos mais citados no relatório que o TCU encaminhou à comissão no mês passado. Na primeira rodada, a atenção foi voltada para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O diretor de Engenharia da empresa, Jaime Parreira, defendeu a definitiva retirada dos contratos do anexo da lei orçamentária. O argumento foi o de que a Infraero está fazendo tudo o que é necessário para sanar os problemas apontados pelo TCU e que, mantidos os contratos na lista, "fica sempre uma imagem negativa para a empresa". Ele ponderou que nenhum pagamento está sendo liberado para os antigos consórcios, até porque os contratos foram rescindidos. A questão agora está na Justiça, que decidirá se cabe ainda pagamento às empresas afastadas ou ressarcimento à Infraero por serviços pagos e não executados.
- Gostaríamos de não termos mais imagem associada a essas questões, que nos afetam muito, já que estamos adotando todas as ações para varrer esse passado - apelou o diretor.
Irregularidades extras
Na apresentação feita por técnicos da estatal aeroportuária, a Infraero tem a receber R$ 28 milhões do consórcio que atuou no aeroporto de Vitória - contra uma cobrança R$ 19 milhões por serviços supostamente sem pagamento. O balanço favorável à estatal foi produzido depois de análises feitas por grupo interno de trabalho constituído para responder a questionamentos do TCU. Como informado, a equipe detectou irregularidades nos custos que nem haviam sido detectadas pelo órgão de controle.
A auditoria no aeroporto de Vitória foi iniciada em 2006, tendo sido apontado superfaturamento final de R$ 44 milhões, com base em analise de 61% do valor total do contrato, de R$ 337 milhões. Em seguida, o TCU determinou a repactuação do contrato, para corte do valor calculado a maior. Sem acordo, a Infraero e o consórcio decidiram suspender o contrato e discutir o valor na Justiça. As obras incluem a construção de torre de controle; nova pista; pátio de estacionamento; e terminal de passageiro. Atualmente, o projeto está sendo refeito, desta vez a cargo de equipes do Batalhão de Engenharia do Exército, que deve entregar até maio do ano que vem detalhamento do plano executivo.
Pista de Guarulhos
No caso do Aeroporto de Guarulhos, o contrato paralisado envolvia a ampliação do sistema de pista e pátio de estacionamento de aeronaves. As obras começaram em 2005, tendo sido determinada a suspensão cerca de dois anos depois. Num exame em mais de 84% dos serviços previstos, correspondentes a R$ 228 milhões do contrato global de R$ 270 milhões, o órgão identificou um sobrepreço final de R$ 56,5 milhões.
O próprio consórcio decidiu paralisar as obras, por discordar dos números e propondo um corte de apenas 2,5% do valor indicado para corte. Da mesma forma como aconteceu em Vitória, o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT) foi mobilizado para perícias que vão servir de base à discussão dos valores na Justiça.
Fonte: Agência Senado via Correio Braziliense
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