Quando a TAP comprou a empresa de manutenção brasileira VEM, herdou dívidas fiscais na ordem dos 400 milhões de reais (o equivalente a 148 milhões de euros). Parte será paga através da prestação de serviços à Força Aérea brasileira.A recente aprovação de uma lei de regularização tributária no Brasil vai permitir à transportadora aérea nacional reduzir o montante da dívida para cerca de metade. Um acordo alcançado graças à intervenção do Governo português.
A dívida da TAP foi contraída na sequência da compra da VEM à falida companhia de aviação brasileira Varig, em 2006. A empresa confirmou ao "Público" que as obrigações tributárias para com o Estado brasileiro chegam aos “400 milhões de reais”. No entanto, um diploma aprovado em Maio pelo Senado vai permitir um desagravamento desse montante, passando a dívida da transportadora aérea portuguesa a situar-se nos 240 milhões de reais (cerca de 89 milhões de euros).
Além desta redução substancial, o novo refis, nome da lei que fixa as novas regras para a regularização da situação fiscal das empresas no Brasil, vai trazer outras vantagens à TAP. Nomeadamente, o facto de permitir que a regularização seja feita no prazo de 15 anos. Regalias que levam a companhia de aviação nacional a considerar que “será beneficiada com a aplicação” desta alteração legislativa, afirmou fonte oficial da empresa estatal.
Essa mudança deverá ocorrer já em Agosto, uma vez que “está previsto que o diploma saia no próximo mês e que, posteriormente, seja regulamentado”, acrescentou a mesma fonte. Só a partir dessa altura é que a VEM (que, depois de um recente processo de reestruturação, passou a ser designada por TAP Manutenção e Engenharia Brasil) poderá ver as suas dívidas fiscais reduzidas para cerca de metade.
Serviços à troca da dívida
O benefício que a transportadora aérea portuguesa retira da nova lei não fica, no entanto, por aqui. Em paralelo, a TAP tem vindo a negociar com o Governo brasileiro, no sentido de minimizar o impacto e encontrar alternativas ao pagamento dos seus deveres tributários.
O "Público" apurou, junto de fontes próximas do processo, que estas conversações têm contado com a intervenção do ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações, Mário Lino. Já a TAP, detida a 100 por cento pelo Estado português, refere apenas que “as autoridades portuguesas têm apoiado as diligências efectuadas” no sentido da alteração da lei.
O facto é que estas negociações já chegaram a bom porto, pelo menos, para a companhia de aviação. O Governo brasileiro aceitou trocar parte da dívida da TAP pela prestação de serviços de manutenção à Força Aérea. “Está em apreciação a possibilidade de uma parte da dívida [cerca de 40 por cento] ser paga em serviços a prestar ao Estado brasileiro”, confirmou a empresa ao "Público".
Os detalhes deste acordo ainda são desconhecidos. Sabe-se, para já, que incidirá sobre 96 dos 240 milhões de reais em dívida, ou seja, 35 milhões de euros, ao câmbio actual. E que significará o regresso dos aviões da Força Aérea Brasileira aos hangares da antiga VEM.
É que o contrato entre as duas entidades cessou ainda na altura em que a empresa de manutenção pertencia ao universo da Varig. “Há expectativa de que, com a obtenção da Certidão Negativa de Débitos [que será passada à TAP depois de regularizar as suas dívidas ao fisco], seja possível retomar a prestação de serviços à Força Aérea Brasileira e a outros organismos de Defesa do Brasil”, explicou fonte oficial da transportadora aérea nacional.
Negócio por rentabilizar
As obrigações tributárias por cumprir da TAP Manutenção e Engenharia Brasil não são o único problema financeiro que esta participada tem dado à TAP. Em 2008, os resultados da ex-VEM foram consolidados, pela primeira vez, nas contas da companhia de aviação portuguesa, uma vez que deixou de ser classificada como activo à venda.
Ou seja, no ano passado, a empresa brasileira sobrecarregou as contas da TAP com 29 milhões de euros de prejuízo, o que agravou o balanço já por si instável da transportadora aérea estatal, que se fixou em perdas consolidadas de 285 milhões de euros em 2008. Já este ano, a companhia de aviação estatal decidiu fazer um novo investimento neste negócio, com a integração das áreas de manutenção brasileira e portuguesa.
De qualquer forma, a TAP ainda não desistiu de alienar parte do capital da ex-VEM, que foi comparada à Varig por cerca de 16 milhões de euros.
Fonte: Público (Portugal)
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