A utilização de seis milhões de metros quadrados de terras de dunas e restingas da Área de Proteção Ambiental (APA) do Abaeté (foto acima) é o eixo central de um embate de arestas políticas, econômicas e socioambientais travado entre ambientalistas, Infraero, Prefeitura de Salvador e órgãos estaduais. Pelo novo capítulo nesta quarta-feira, 22, na audiência publica realizada pela manhã no Centro Cultural da Câmara Municipal, os impasses tendem a permanecer.
O entrave gira em torno da proposta de ampliação da Infraero do aeroporto de Salvador, segundo ambientalistas uma grave ameaça ao ecossistema do maciço norte da APA, considerado o maior manancial de restinga e dunas em área urbana do Brasil.
Em contraposição à ampliação, os ambientalistas aplaudem o projeto da Universidade Livre das Dunas (UniDunas), o Parque das Dunas, que a prefeitura aprovou em março do ano passado. A proposta é criar na área do parque um centro integrado de educação ambiental, meio ambiente e lazer.
Diferente do Parque das Dunas, a proposta de ampliação do aeroporto deve esbarrar na prefeitura, que até o momento não teve conhecimento do projeto. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Antônio Eduardo Abreu, foi taxativo nesta quarta: “Na tora, não vai. Só vai ter alvará de construção se bem negociada e discutida com a sociedade de Salvador”.
O secretário questionou o projeto da Infraero também pelo aspecto do impacto urbano. “Temos mobilidade para receber aumento de demanda. E a Paralela?”, indagou. Ele não afastou a possibilidade de ocorrer a ampliação, mas assegurou que a diminuição das dunas “será a última alternativa possível”.
A crítica de Eduardo Abreu encontrou eco no professor Jorge Santana, da UniDunas. Eles questionam por que em vez de ampliação não se faz um aeroporto em Feira de Santana. “A proposta da Infraero é implantar um terminal de carga. Por que não fazer no anel rodoferroviário da Bahia, em Feira? Beneficiaria 42 municípios”, argumentou Jorge Santana.
No âmbito estadual, o entendimento é que a ampliação do aeroporto sobre a APA estava prevista desde 1999 pelo Decreto 7.616, sob a condição de estudos de impacto ambiental. Segundo o gestor da APA de Abaeté, Franklin Mollinari, o plano de manejo do Conselho da APA prevê a ampliação do aeroporto dentro da zona de uso específico.
O diretor de licenciamento do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Pedro Ricardo, afirmou que ainda não foi concedida a licença de localização. “Estamos na fase inicial. Vamos ter três oficinas técnicas para só depois elaborar o termo de referência, que vai subsidiar os estudos de impacto ambiental”, explicou.
A proposta da Infraero prevê a construção de uma nova pista paralela à principal de 2,4 mil metros. Segundo o superintendente do Meio Ambiente da empresa, Luís Eduardo Paris, o projeto custará R$ 1,5 bilhão. Com ela, a Infraero pretende atender à demanda do aeroporto, que em 2025 chegará a 25,7 milhões de passageiros.
O superintendente negou que a ampliação contemple um terminal de cargas. “O aeroporto de Salvador não é cargueiro”, argumentou. Refutou a ideia também de um novo aeroporto em Feira de Santana. “Um novo sítio resultaria em mais custos e um impacto ambiental enorme”, afirmou.
A apresentação não convenceu o presidente da Associação Amigos da Lagoa (Amil), Sormani Ferraz: “Setenta por cento de área preservada é um engodo. Esperamos que a Infraero faça uma autocrítica e mude de ideia de ampliação. A destruição ambiental será muito grande”.
Fonte: Fernando Vivas (Agência A Tarde) - Foto: Arquivo Conder
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