O comando da Força Aérea Brasileira (FAB) requisitou à Procuradoria-Geral da Justiça Militar a abertura de investigação sobre a conduta da diretoria da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA). A entidade, representante de controladores militares, publicou em seu site mensagens orientando os filiados a encaminhar, por e-mail ou carta, denúncias e reclamações sobre o sistema de controle do tráfego. Os chefes da FAB interpretaram a atitude como um desrespeito ao artigo 214 do Código Penal Militar.
O dispositivo prevê detenção de seis meses a um ano para quem "propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público". O ofício foi expedido pela chefia de gabinete do tenente-brigadeiro Juniti Saito, comandante da FAB. Encaminhado em caráter confidencial à Procuradoria-Geral no início deste mês, o documento foi distribuído aos procuradores do 2º Ofício da Procuradoria Militar, em Brasília. O Estado apurou que agentes já começaram a fazer diligências para tentar descobrir qual seria o intuito da associação e verificar se houve conduta criminosa.
O advogado Roberto Sobral, defensor da ABCTA, criticou o pedido de investigação. "É uma estratégia para tentar barrar a publicação da revista da associação." O defensor disse que o controle militar "está com os dias contados". "É uma atividade civil e que não se confunde com a defesa do espaço aéreo", afirmou. Sobral também disparou contra a Justiça Militar: "É um tribunal de exceção. A FAB só pede esse tipo de investigação porque sabe que pode contar com a complacência do Ministério Público Militar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado
O dispositivo prevê detenção de seis meses a um ano para quem "propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público". O ofício foi expedido pela chefia de gabinete do tenente-brigadeiro Juniti Saito, comandante da FAB. Encaminhado em caráter confidencial à Procuradoria-Geral no início deste mês, o documento foi distribuído aos procuradores do 2º Ofício da Procuradoria Militar, em Brasília. O Estado apurou que agentes já começaram a fazer diligências para tentar descobrir qual seria o intuito da associação e verificar se houve conduta criminosa.
O advogado Roberto Sobral, defensor da ABCTA, criticou o pedido de investigação. "É uma estratégia para tentar barrar a publicação da revista da associação." O defensor disse que o controle militar "está com os dias contados". "É uma atividade civil e que não se confunde com a defesa do espaço aéreo", afirmou. Sobral também disparou contra a Justiça Militar: "É um tribunal de exceção. A FAB só pede esse tipo de investigação porque sabe que pode contar com a complacência do Ministério Público Militar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário