A Organização Internacional da Aviação Civil - OIAC (em inglês: ICAO - International Civil Aviation Organization) apelou ao Governo congolês a promulgar uma nova lei sobre a aviação civil, anunciou o director-geral da Autoridade da Aviação Civil Congolesa (AAC), Fortunat Nyanguile Kasanza.A OIAC instou igualmente a AAC a dotar-se de uma autonomia financeira para realizar as suas missões e a aplicar as medidas preconizadas pelo presidente do Conselho da organização num carta enviada a 19 de Novembro de 2007.
O director-geral da AAC falava domingo em Kinshasa durante uma sessão sobre a Reunião Regional Especial de Navegação Aérea África-Oceano Índico (AFIRAN 2008) organizada em Dezembro último em Durban, na África do Sul.
A reunião sublinhou que a região África apresenta a taxa de acidentes de aviação mais elevada do mundo, maior parte dos quais na RDC.
Fazendo a leitura das recomendações desta reunião para os peritos e exploradoras aéreos, o director-geral da AAC declarou que, para a OIAC, isto "é uma prova de que a RDC não consegue realizar as condições de supervisão da segurança exigida".
De acordo com ele, estas medidas abrangem a renovação de todas as licenças de exploração, a criação da Licença de Transporte Aéreo, a aplicação das novas matrículas em conformidade com as normas da OIAC, a instauração das novas licenças e títulos aeronáuticos e a circulação das novas marcas (certificado de navegabilidade, licença de estação rádio de aeronaves, certificado de matrícula).
Em caso de incumprimento destas recomendações do presidente do Conselho da OIAC serão tomadas sanções contra a RD Congo, com a interdição do espaço aéreo congolês a todos os aviões estrangeiros, precisou o director-geral da Autoridade da Aviação Civil Congolesa (AAC).
Fonte: Angola Press
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