A greve dos trabalhadores do setor aéreo (aeronautas e aeroviários), programada para ter início na madrugada desta quinta-feira (23), foi suspensa até o dia 7 de janeiro, após uma decisão da Justiça Federal que impôs multa de R$ 3 milhões por dia para os trabalhadores da categoria que optassem por aderir ao movimento.Segundo Uébio José da Silva, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Aéreo, a decisão determina que seja mantido 90% do efetivo das categorias em atividade entre os dias 23 de dezembro e 7 de janeiro e, por isso, “não haverá qualquer movimentação ou paralisação” até a data estabelecida. "Está suspenso qualquer movimento de greve até o dia 7 de janeiro em solidariedade a população e em respeito a decisão judicial", disse ele.
Na decisão da Justiça Federal, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª vara, afirmou que os trabalhadores estariam sendo “oportunistas” caso optassem pela greve na semana do Natal.
Outra decisão na Justiça, dessa vez da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal, também determinou que 90% do efetivo das categorias permanecesse em atividade entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, estabelecendo uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
O presidente da Federação disse ainda que as empresas mantiveram a oferta de aumento salarial de 6,5%, enquanto as categorias reivindicam um aumento entre 13% e 15%, mas que houve uma “abertura para conversa” com as empresas TAM e Gol.
Hoje mais cedo, a suspensão da greve já havia sido confirmada pelo comandante Gelson Fochesato, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, após uma assembleia com os trabalhadores da categoria, realizada nesta quinta-feira (23), às 5h, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
"Nós sentimos que a sociedade já vem há alguns dias muito preocupada com a questão [da greve] e, atendendo a este anseio, a categoria decidiu cumprir a decisão judicial e suspender a greve", explicou, referindo-se à decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que concedeu ontem uma liminar (decisão provisória) determinando que fossem mantidos em atividade 80% dos funcionários das companhias aéreas entre esta quinta-feira (23) e o dia 2 de janeiro.
"Entretanto, nós voltaremos a discutir a greve no início de janeiro, após esta época de Natal e Ano Novo", completou o comandante. Fochesato garantiu que, por parte de aeroviários e aeronautas, a população não terá problemas para viajar nesta época de festas de final do ano. "Mas acreditamos que enfrentarão, sim, problemas no geral, já que as companhias aéreas estão negligenciando o desgaste da tripulação, que está trabalhando acima do limite e em condições adversas", explicou o presidente do sindicato.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas representa hoje 10 mil profissionais, entre pilotos, comissários e engenheiros de voo. A reportagem está tentando contato com a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, para comentar a decisão.
Mesmo com a suspensão da greve, os aeroviários realizaram, às 5h30 desta manhã, uma passeata no aeroporto internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos.
Ontem (22), antes da decisão judicial, a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) recomendou aos passageiros que confirmem o voo com a empresa aérea antes de ir ao aeroporto. Já no aeroporto, havendo atraso ou cancelamento do voo, o passageiro deve procurar a empresa aérea e um representante da Agência nacional de Aviação Civil (Anac) ou o Juizado Especial.
A Anac ainda não se pronunciou oficialmente sobre a suspensão da greve, mas sua assessoria informa que o monitoramento da agência continua hoje nos 11 principais aeroportos do país (Galeão, Guarulhos, Congonhas, Brasília, Confins, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Salvador, Vitória e Manaus), por meio de inspetores que usam um colete azul e podem ser abordados pela população em caso de dúvidas.
Atrasos
Próximo do Natal, os aeroportos do país apresentam atrasos superiores a 30 minutos nesta quinta-feira (23); 28,7% dos voos domésticos tiveram a partida adiada até 9h, segundo a Infraero (estatal que administra os aeroportos brasileiros). Dos 696 voos programados, 200 partiram fora do horário e 39 (5,6%) foram cancelados.
Em relação aos voos internacionais, dos 50 voos programados, 11 estão atrasados (22%).
No Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, das 54 partidas nacionais programadas até as 9h, 20 (37%) atrasaram; das internacionais, das 21 agendadas, duas atrasaram (9,5%).
No Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, dos 51 voos domésticos programados, 8 (15,7%) estão atrasados e 11 foram cancelados (21,6%).
Segundo a Infraero, cerca de 480 mil passageiros devem circular nos aeroportos brasileiros nesta quinta-feira (23).
Conheça os principais direitos dos passageiros
Assistência material
A partir de uma hora de atraso, o passageiro tem direito a telefone ou internet disponível. A partir de duas horas de atraso, a companhia deve fornecer alimentação adequada ao tempo de espera (voucher, lanche, bebidas); e a partir de quatro horas de atraso em relação ao horário previsto de voo, os afetados devem receber acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem (quando necessária), incluindo eventual transporte do aeroporto ao local de acomodação
Reacomodação
Imediata no caso de cancelamento ou preterição. Nos atrasos, reacomodação no próximo voo da companhia ou de outra empresa na mesma rota. O passageiro que aguarda reacomodação tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem
Informação
A companhia deve informar direitos do passageiro e os motivos do atraso, cancelamento ou preterição, inclusive por escrito (o que pode ser usado em pedidos de indenizações, se for o caso)
Reembolso
Para o passageiro que desistir da viagem por cancelamento ou atraso acima de quatro horas, reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma do pagamento (cartão de crédito ou crédito bancário)
Indenização
O passageiro pode pedir reparação no poder Judiciário se entender que o atraso causou dano moral. Por exemplo, se não chegou a tempo a uma reunião de trabalho ou perdeu um casamento
Fonte: Associação Nacional de Aviação Civil (Anac)e Procon
Como reclamar
Caos aéreo? O que fazer:
Veja algumas orientações da Andep (Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo) para os passageiros que enfrentarem transtornos em aeroportos:
- Chegar ao aeroporto 1h30 antes de voos domésticos e 3h antes de voos internacionais; isso aumenta a chance de embarcar e reduz o tempo na fila do check-in
- Fazer conexões com folga mínima de 3h
- Não discutir, ameaçar ou agredir com o atendente do balcão
- Verificar se há mais pessoas na mesma situação que você
- Procurar fazer uma lista com demais passageiros lesados; uma ação coletiva terá mais impacto
- Guardar todos os comprovantes de despesas decorrentes do cancelamento ou atraso no voo
- Registrar, com celular e câmeras, imagens dos painéis de informação para comprovar o atraso/cancelamento do voo, ou mesmo registrar o caos/mau atendimento
- Se houver tempo, registrar, antes de embarcar/desembarcar, a queixa junto à companhia aérea, ANAC, posto policial ou Juizado Especial
Anac
Para apresentar reclamação sobre irregularidades cometidas pela companhia, os passageiros podem entrar em contato com representantes da Anac pessoalmente nos principais aeroportos, ou 24 horas por dia pelo telefone 0800 725 4445, com atendimento em português, inglês ou espanhol. Na internet, o endereço é www.anac.gov.br/faleanac. A Anac avalia a denúncia e pode multar a companhia infratora
Procon
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) recebe reclamações a respeito de qualquer falha no serviço. O Procon procura a empresa e busca uma conciliação que garanta o direito do cliente
Judiciário
A avaliação de indenizações em caso de suposto dano moral é feita pelo Poder Judiciário
Fonte: Andréia Martins (UOL Notícias) - Foto: Alan Morici (Futura Press)
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