OMC: O mecanismo europeu de empréstimo reembolsável é um instrumento legal. . Nem o investimento europeu para lançamentos, nem outras medidas, causaram ”prejuízos materiais” aos interesses dos Estados Unidos.O relatório da comissão da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o caso dos Estados Unidos contra a União Européia publicado ontem, confirma as previsões anteriores da Airbus: 70% das alegações norte-americanas foram rejeitadas e as alegações absurdas foram consideradas erradas. Nem empregos nem lucros foram perdidos como resultado dos empréstimos reembolsáveis feitos à Airbus.
"Esses resultados estão de acordo com as versões anteriores das conclusões da comissão da OMC. A Airbus, a União Européia e os Estados-membros estão analisando detalhadamente o relatório antes de uma eventual revisão feita pelo Órgão de Apelação da OMC", disse Rainer Ohler, diretor de Relações Públicas e Comunicações da Airbus.
Concessões para pesquisas foram condenadas com importantes implicações para o relatório sobre subsídios dos EUA para a Boeing. A Airbus espera que a OMC divulgue, em breve, um relatório provisório sobre os subsídios dados ao fabricante. "Somente o relatório sobre o processo paralelo dos subsídios da Boeing trará o equilíbrio necessário para permitir um possível início de negociações sem pré-requisitos", acrescentou Ohler.
A Airbus acredita que a disputa na OMC deve continuar por mais alguns anos. Como em todos os outros conflitos comerciais, a solução será encontrada apenas em negociações transatlânticas ou até mesmo multilaterais.
As principais conclusões do relatório são: . A comissão rejeita as reclamações dos Estados Unidos de que a ajuda européia para lançamentos e outros objetivos causaram “prejuízos materiais” aos interesses americanos:
"Os Estados Unidos não demonstraram... que, através da utilização dos subsídios, as Comunidades Européias e alguns Estados-membros da Comunidade Européia tenham causado prejuízos à indústria nacional dos Estados Unidos..."
. A comissão rejeita as reclamações dos Estados Unidos de que as medidas européias tenham causado perda de empregos ou de lucros na indústria aeronáutica norte-americana:
“Essa redução (de salários e empregos) é um claro reflexo da significativa redução de custos e programas de eficiência instituídos pela Boeing, assim como do aumento da terceirização...”
. A comissão rejeita a reclamação dos Estados Unidos de que os subsídios permitiram a Airbus aplicar preços mais baixos que a Boeing ou que os subsídios da União Européia tenham tido qualquer efeito nos preços da Boeing:
“Os Estados Unidos não demonstraram... que o efeito dos subsídios seja um significativo redutor de preços.” “Os Estados Unidos não conseguiram demonstrar que o efeito do LA/MSF (“Investimento Reembolsável de Lançamento”)... fez a Airbus baixar os preços, com a finalidade de provocar uma significativa queda nos preços ou perda de vendas.”
. O mecanismo europeu de empréstimo reembolsável é um instrumento legal de parceria entre governo e indústria: "Não vemos nada contra os contratos LA/MSF, pois são uma forma de financiamento que, por definição, sempre envolvem taxas de juros abaixo do mercado... LA/MSF não é sinônimo de qualquer tipo de subsídio.”
. Os antigos empréstimos foram instituídos para conter um certo grau de subsídio: O LA/MSF do A380 não é um subsídio proibido por si – a ilegalidade depende das disposições específicas dos acordos do empréstimo. O LA/MFS do A380 foi feito de
.O financiamento do A330-200 não é um subsídio proibido pela OMC: . Os Estados Unidos não puderam provar que o LA/MSF do A330-200 – fornecido apenas pela França – seja um subsídio proibido. . “Repudiamos a reclamação dos Estados Unidos de que o fornecimento de LA/MFS para o A330-200 era proibido.” . “Os Estados Unidos não conseguiram demonstrar que o governo francês forneceu (subsídios proibidos) para o A330-200.”
. As alegações dos Estados Unidos a respeito do financiamento do A350 foram especificamente rejeitadas: . “Consideramos que os compromissos... não conferem qualquer um dos benefícios que os Estados Unidos afirmam terem sido usufruídos pela Airbus. Portanto, rejeitamos a denúncia dos Estados Unidos a respeito do alegado LA/MSF de US$ 1,7 milhão para o A350.”
. A solicitação de recursos feita pelos Estados Unidos é legalmente inapropriada: "Notamos que as ... regras ... não exigem uma comissão para especificar como o cumprimento das recomendações... deveria ser feita pelo membro subsidiado .... Na ausência de qualquer obrigação de fazê-lo ... não fazemos quaisquer sugestões sobre medidas que possam ser tomadas para cumprir essas recomendações ".
Veja o Relatório:
http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/dispu_e.htm.
A Airbus é o maior exportador para a indústria aeroespacial dos Estados Unidos. Com um investimento anual superior a US$ 10 bilhões, a Airbus gasta mais de 40% das suas aquisições relacionadas com aviões nos Estados Unidos e mantém mais de 180 mil postos de trabalho.
Fonte: Portal Fator Brasil
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