No período de férias escolares muitas famílias optam por viagens internacionais. O problema é que, grande parte está sendo impedida de embarcar, pois estão em desacordo com a resolução nº 74 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.No dia 28 de abril deste ano, a resolução sofreu uma mudança. Antes desta data, a autorização de viagem tinha firma reconhecida em cartório por semelhança (os responsáveis pela criança não precisavam estar presentes no cartório). Com a alteração, a autorização deve ser reconhecida por autenticidade (os responsáveis devem comparecer ao cartório para assinar a autorização).
Desde o início do período de férias, muitos pais ou responsáveis legais foram surpreendidos pelas recentes mudanças ao embarcar com crianças e adolescentes no Aeroporto Interancional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH.
A Polícia Federal (PF) passou a fiscalizar, a partir do dia 8 de maio, o cumprimento dos novos requisitos para autorização de viagem de menores ao exterior. E ainda segundo a PF, não há levantamento de quantas pessoas deixam de viajar por causa de irregularidades nas autorizações. As famílias que desejam aproveitar as férias no exterior devem estar atentas a essa mudança.
A PF, informa que nesta segunda-feira o Delegado de Polícia Federal, Alexandre Leão, vai se reunir com a imprensa para dar detalhes sobre a Resolução Nº 74/CNJ que altera os requisitos para concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
Fonte: Priscila Robini (Portal Uai)
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