Aeroportos terão modelo de concessão

Iniciativa privada poderá explorar terminais por prazo determinado em troca de investimentos; Anac nega privatização

Modelo de concorrência ainda será definido; opções são maior lance ofertado ou menor tarifa aeroportuária a partir de um teto definido

ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo já decidiu que irá adotar o modelo de concessão para repassar à iniciativa privada o direito de explorar os principais aeroportos do país.

A expectativa da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável por coordenar os estudos sobre o assunto, é que o primeiro edital para concessão de um terminal seja publicado no final de 2009. O período de exploração dependerá do tempo que o concessionário precisará para amortizar o investimento feito. Em outros setores a média é de 20 a 30 anos.

Estão em estudo dois modelos de concessão:

1) ganha quem oferecer o maior preço para explorar os serviços, ou

2) ganha quem cobrar a menor tarifa de serviços aeroportuários a partir de um teto definido pelo governo.

Esse último modelo tem, no momento, preferência entre os técnicos da Anac. A experiência de venda pelo maior preço foi adotada na Argentina, mas, segundo os técnicos, não foi bem-sucedida porque uma única empresa ganhou a concessão de todos os terminais.

Para Marcelo Guaranys, diretor da Anac, a proposta com maior força na agência hoje é que a concessão seja feita individualmente, e não em bloco, justamente para estimular a competição. Segundo ele, ainda não há definição sobre se o mesmo consórcio poderá comprar mais de um aeroporto. Além disso, a Infraero continuará existindo e nem todos os terminais do país serão oferecidos à iniciativa privada.

A saída para os aeroportos deficitários seria abrir PPPs (Parceria Público Privada). Nesse caso, o governo complementaria o valor das tarifas. Caso não haja interesse da iniciativa privada, a Anac considera que o valor a ser arrecadado com a concessão dos terminais mais lucrativos é suficiente para a Infraero manter os deficitários.

Se a opção for pela venda em bloco, esses terminais podem ser incluídos no pacote.
Para o atual presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, dos 67 aeroportos, apenas dez são lucrativos. Ele pediu demissão no início da semana por discordar da decisão do governo de privatizar os terminais. A Anac recusa o termo privatização.

A agência espera apresentar sua sugestão de modelo de concessão ao governo até o primeiro trimestre de 2009. A decisão final, porém, será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) é uma das maiores defensoras no governo da medida, que conta com o apoio do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

O presidente Lula já editou decreto para incluir o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no PND (Programa Nacional de Desestatização), o que permite a venda do terminal. O Conselho Nacional de Desestatização, presidido pelo ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), recomendou que outros dois aeroportos também sejam incluídos no plano: Galeão (RJ) e Viracopos (Campinas). O decreto para viabilizar a venda deles, porém, só devem ser editado quando o modelo de concessão for definido.

Fonte: Folha de S. Paulo