A compra deixou o governo do PT vulnerável às críticas da oposição, pois acontece menos de dois anos após o engenheiro florestal Jorge Viana (foto) ter deixado o governo do Acre e assumido a presidência do Conselho de Administração da Helibras, maior montadora de helicópteros da América do Sul.
O helicóptero será utilizado em operações de segurança pública, defesa civil, meio ambiente e transporte de autoridades do Estado. Trata-se de um modelo Esquilo AS 350 B2, de porte leve, monoturbina, novo de fábrica, com capacidade de transporte de seis pessoas, incluindo o piloto.
Além de equipamentos e acessórios, o contrato prevê treinamento de pilotos e mecânicos, pintura, seguro e garantia técnica. Poucos opositores questionam a necessidade de um helicóptero para servir ao governo estadual numa região tão remota do país, onde existem graves problemas nas áreas de segurança e meio ambiente, mas criticam o fato de a compra coincidir com a presença do ex-governador à frente do conselho da Helibras.
Acusações
No final de outubro, o deputado estadual Luiz Calixto(PDT) acusou o processo licitatório de estar direcionado para que a empresa vencedora fosse a Helibrás. Ele é o principal opositor de Jorge Viana e dos petistas no Acre.
- Todos nós sabemos que o ex-governador Jorge Viana recebe salários como lobista da empresa fabricante. Como a comissão não deve ser inferior a 5%, o saldo bancário do todo poderoso petista aumentou em, no mínimo, R$ 400 mil reais - acusou Calixto em seu blog no site da Assembléia Legislativa.
O deputado também acusou o processo licitatório de compra do helicóptero de ser o que tramitou com mais rapidez em três gestões petistas no governo do Acre. Segundo ele, o último dia para a retirada dos editais era 6 de novembro, sendo a previsão de abertura dos envelopes contendo as propostas marcada para o dia seguinte.
- A Comissão de Licitação adiou a abertura dos envelopes para o dia 11 de novembro e a concorrência foi homologada dia 13 de novembro. Mais rápido, impossível. Em menos de sete dias compraram um helicóptero. Um exemplo que deveria ser seguido pela Secretaria de Saúde, que demora entre 60 e 90 dias para comprar medicamentos - afirma o deputado.
Jorge ignora opositor
Nos últimos três dias, o Blog da Amazônia tentou exaustivamente localizar o ex-governador Jorge Viana, bem como a assessoria de imprensa do governador Binho Marques (PT), para que pudessem se manifestar em relação às críticas do parlamentar. Apenas o presidente do Conselho de Administração da Helibras atendeu.
- Não tenho o que responder porque não compro nem vendo helicópteros. Todos sabem que o governador Binho Marques é absolutamente honesto e decente e sempre faz o que é melhor para o Acre. Não quero debater com quem tem mandato e imunidade parlamentar para ofender pessoas como bem entende. Não quero me pronunciar a respeito de novas bobagens daqueles que sempre me acusam movidos por inveja e ódio. O que sempre faço em minha vida é ajudar o Acre no que posso. Estou levando minha vida normal e batalhando muito mais do que batalhava quando era governador. É mais adequado que alguém do governo do Acre se manifeste sobre esse assunto - sugeriu Viana.
No edital de licitação, na modalidade pregão presencial, o governo estadual argumenta que o uso do helicóptero nas atividades de segurança pública é uma tendência mundial, principalmente em patrulhamentos, na defesa civil e na remoção de vítimas de acidentes.Segundo a justificativa do governo, no aspecto qualitativo, o helicóptero melhora a sensação de segurança, faz maior cobertura na fiscalização e combate aos crimes ambientais, otimiza trabalhos realizados por equipes em terra, torna mais eficiente o atendimento às ocorrências pela privilegiada visão aérea, além de vencer os mais diversos obstáculos que ameaçam a chegada das viaturas terrestres ao local do crime.
- O helicóptero pode ser empregado em uma quantidade quase que ilimitada de situações. Vejamos alguns: policiamento ostensivo, resgate de vítimas, transporte médico-hospitalar, combate ao incêndio, policiamento ambiental, defesa civil, transporte de autoridades, etc. O Estado do Acre com suas peculiaridades amazônicas e sua imensa área fronteiriça com o Peru e Bolívia torna o uso do helicóptero uma necessidade em potencial - justificava o edital.
Licitação homologada
A homologação da licitação de compra do helicóptero foi assinada na semana passada pelo secretário de Segurança Pública Antonio Monteiro Neto. O helicóptero, que será entreue pela Helibrás até o final do ano, será pintado com cores e grafismo que serão definidos oportunamente pelo governo do Estado.
Segundo Monteiro, o helicóptero que está sendo adquirido é versátil, como todas as versões da família Esquilo, indicada particularmente para transporte executivo e de passageiros, transporte aeromédico e de carga externa, com capacidade para até 1.160 kg de carga no gancho.
- Duas empresas participaram do certame. A TAM, que representa a montadora norte-americana Bell, e a Helibras. Quem estabeleceu as melhores condições, nos termos do edital, foi a Helibras. Portanto, são descabidas as insinuações daqueles que fazem a política miúda, que lutam para semear o atraso em nosso Estado. A transparência do processo licitatório nos isenta dessas acusações torpes, tanto que não houve nenhuma falha que gerasse impugnação que pudesse postergar a assinatura do contrato. Estamos adquirindo uma aeronave de última geração - afirmou Monteiro.
O secretário de Segurança disse que o presidente Lula havia assumido o compromisso de disponibilizar para o governo do Acre um dos helicópteros multimissão utilizados no Pan-Americano do Rio de Janeiro. Como não foi possivel, o governo estadual chegou a cogitar em pleitear junto ao BNDES financiamento para a compra do helicóptero, mas acabou celebrando convênio com o Ministério da Justiça para adquirir o Esquilo da Helibras.
Nota de esclarecimento
Orientado pela assesoria do governador Binho Marques, o deputado estadual Moises Diniz (PC do B), líder do governo na Assembléia, assinou a seguinte nota de esclarecimento sobre a compra do helicóptero:
1. Há muito tempo, o Estado do Acre necessita de um aparelho dessa natureza para fazer frente às demandas da Segurança Pública, do Meio Ambiente e das emergências relacionadas à Defesa Civil que exijam deslocamentos rápidos para a proteção de vidas em locais de difícil acesso;
2. Ao término dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro, o presidente Lula se comprometeu em repassar uma das aeronaves utilizadas no sistema de segurança daquele evento para o Governo do Acre, fato que não foi concretizado por motivos diversos;
3. Com a inclusão do Acre no PRONASCI, foi celebrado um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça para a compra de um Helicóptero visando fortalecer as ações de segurança na fronteira, podendo ser utilizado em outras emergências tecnicamente justificáveis;
4. A Secretaria de Segurança do Acre realizou licitação pública na modalidade Pregão Presencial, sob o número 122/2008, vencida pela empresa Helicópteros do Brasil S.A. – Helibrás, que apresentou a melhor proposta de técnica e preço. A empresa americana BELL, representada pela TAM, também se habilitou no processo, mas sua proposta foi derrotada pela Helibrás, que, além de apresentar o menor preço, comprometeu-se em entregar o aparelho no menor prazo.
5. A licitação já foi homologada pelo Secretário de Estado de Segurança, Antonio Monteiro Neto, restando apenas a assinatura do contrato para a aquisição do referido aparelho.
6. Espera-se que, até o final de 2009, o Estado do Acre possa contar com um Helicóptero Modelo 2009 com todos os equipamentos necessários às operações fins, bem como todo treinamento e manutenção necessários ao seu funcionamento pelo período de 2 anos, conforme os termos do edital.
7. Qualquer insinuação fora desse contexto não merece credibilidade.
Fonte: Blog da Amazônia
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