Reportagem da 'Veja' diz que filho de ministra negociou mediante propina.
A empresa de transporte aéreo Master Top Linhas Aéreas (MTA) divulgou nota nesta quarta-feira (15) na qual afirma que não tem relações comerciais com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e o filho dela Israel. Reportagem da revista “Veja” diz que Israel Guerra negociou contratos da MTA com os Correios mediante pagamento de propina.
“A empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A nunca teve qualquer tipo de relação comercial ou negocial com o Senhor Israel Guerra, tampouco com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Erenice Guerra”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que o empresário Fábio Baracat, que, segundo a reportagem, teria contatado Israel em nome da MTA, “nunca foi sócio, funcionário ou administrador” da companhia.
A MTA informou que tem quatro contratos com os Correios, que totalizam R$ 59,8 milhões. Segundo a empresa, todos os negócios firmados com a estatal “resultaram de processos licitatórios regulares e transparentes”.
Por iniciativa própria, Erenice Guerra pediu que a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça investigassem as denúncias de que ela e o filho Israel Guerra teriam intermediado contratos com os Correios mediante pagamento de propina.
Tanto a CGU quanto o MJ têm autonomia, e a abertura de investigação não depende de solicitações da Casa Civil. Na tarde desta terça (13), a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para apurar se houve tráfico de influência nas operações da MTA com estatais e órgãos públicos. A CGU também anunciou procedimento para investigar a legalidade dos contratos.
Leia abaixo a íntegra da nota da MTA:
"NOTA À IMPRENSA
(15/09/2010)
Com relação as informações veiculadas pela imprensa nos últimos dias, MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A (MTA) apresenta os seguintes esclarecimentos:
1. A MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A é uma empresa absolutamente idonea, constituída há mais de cinco anos, que atua no ramo de transporte aéreo de carga para vários clientes, inclusive a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, operando atualmente com 3 (três) aeronaves de carga para este fim.
2. A empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A nunca teve qualquer tipo de relação comercial ou negocial com o Senhor Israel Guerra, tampouco com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Erenice Guerra;
3. Ao contrário do quanto afirmado em reportagem da Revista VEJA, o Senhor Fábio Baracat nunca foi sócio, funcionário ou administrador da empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A;
4. O Senhor Eduardo Artur Rodrigues da Silva e a advogada Dra. Tatiana Rego e Silva nunca foram funcionários, administradores ou diretores da empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A.
4.1. Por serem pessoas de notório conhecimento em regulamentação e Direito Aeronáutico, o Senhor Eduardo Artur Rodrigues da Silva e a Dra. Tatiana Rego e Silva, através da empresa MARTEL ACESSORIA E CONSULTORIA AÉRONAUTICA, prestaram serviços de consultoria
aéronautica para a MTA, bem como para várias empresas aéreas nacionais e internacionais que atuam no País.
4.2. Desde o momento que foi nomeado Diretor de Operações da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CORREIOS), o Senhor Eduardo Artur Rodrigues da Silva não mais prestou serviços para a empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A.
5. Conforme já informado à imprensa pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, todos os contratos firmados entre a MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A. e os CORREIOS resultaram de processos licitatórios regulares e transparentes, nos termos das leis 8.666/93 e 10.520/02.
5.1. Todos os contratos firmados entre a MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A. e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS foram assinados quando da gestão anterior dos
CORREIOS, conforme se verifica da relação de contratos e pregões abaixo descritos. Referidos contratos totalizam R$ 59.884.179,00 e não R$ 84 milhões, como indevidamente publicado pela revista VEJA:
A - Contrato 51 assinado em 25/03/2010.
Licitação 288962
Pregão Eletrônico 237 - Processo 9001051
Prazo Vigência - 1 (um) ano
Valor total do Contrato - R$ 3.429.888,00
B - Contrato 105, assinado em 11/05/2010
Contrato Emergencial
Prazo Vigência - 180 (cento e oitenta) dias
Valor total do Contrato - R$ 19.620.140,76
C - Contrato 156 - assinado em 08/07/2010
Licitação 300041 - Lote 1
Pregão Eletrônico 063/10 - Processo 10000238
Prazo Vigência - 1 (um) ano
Valor total do Contrato - R$ 20.973.955,20
D - Contrato 174 - assinado em 16/07/2010
Licitação 300041 - Lote 2
Pregão Eletrônico 063/10 - Processo 10000238
Prazo Vigência - 1 (um) ano
Valor total do contrato - R$ 15.860.196,00
5.2. Em todos os certames a empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A. foi vencedora por ter apresentado o menor preço.
6. A empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A. é titular de vários estabelecimentos operacionais e comerciais, conforme consta de seu Estatuto Social. Até o dia 07 de setembro de 2010, operava sua sede na Rua Odila Maia Rocha Brito, nº 527, salas 63 e 64, Ed Trade Tower, Nova Campinas, Campinas, Estado de São Paulo, e no feriado efetuou a mudança de sua sede para o endereço Rodovia Santos Dumont, Km 66, Aeroporto Viracopos, Jardim Itatinga, Campinas, Estado de São Paulo, por questões exclusivamente operacionais.
7. O ato societário que aprovou a alteração do estabelecimento sede da empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A. depende, por determinação legal, de análise prévia da ANAC para posterior registro.
MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A"
Fontes: Nathalia Passarinho (G1) / Jornal Nacional
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Leia também: OAB pede afastamento de Erenice Guerra.
“A empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A nunca teve qualquer tipo de relação comercial ou negocial com o Senhor Israel Guerra, tampouco com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Erenice Guerra”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que o empresário Fábio Baracat, que, segundo a reportagem, teria contatado Israel em nome da MTA, “nunca foi sócio, funcionário ou administrador” da companhia.
A MTA informou que tem quatro contratos com os Correios, que totalizam R$ 59,8 milhões. Segundo a empresa, todos os negócios firmados com a estatal “resultaram de processos licitatórios regulares e transparentes”.
Por iniciativa própria, Erenice Guerra pediu que a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça investigassem as denúncias de que ela e o filho Israel Guerra teriam intermediado contratos com os Correios mediante pagamento de propina.
Tanto a CGU quanto o MJ têm autonomia, e a abertura de investigação não depende de solicitações da Casa Civil. Na tarde desta terça (13), a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para apurar se houve tráfico de influência nas operações da MTA com estatais e órgãos públicos. A CGU também anunciou procedimento para investigar a legalidade dos contratos.
Leia abaixo a íntegra da nota da MTA:
"NOTA À IMPRENSA
(15/09/2010)
Com relação as informações veiculadas pela imprensa nos últimos dias, MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A (MTA) apresenta os seguintes esclarecimentos:
1. A MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A é uma empresa absolutamente idonea, constituída há mais de cinco anos, que atua no ramo de transporte aéreo de carga para vários clientes, inclusive a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, operando atualmente com 3 (três) aeronaves de carga para este fim.
2. A empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A nunca teve qualquer tipo de relação comercial ou negocial com o Senhor Israel Guerra, tampouco com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Erenice Guerra;
3. Ao contrário do quanto afirmado em reportagem da Revista VEJA, o Senhor Fábio Baracat nunca foi sócio, funcionário ou administrador da empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A;
4. O Senhor Eduardo Artur Rodrigues da Silva e a advogada Dra. Tatiana Rego e Silva nunca foram funcionários, administradores ou diretores da empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A.
4.1. Por serem pessoas de notório conhecimento em regulamentação e Direito Aeronáutico, o Senhor Eduardo Artur Rodrigues da Silva e a Dra. Tatiana Rego e Silva, através da empresa MARTEL ACESSORIA E CONSULTORIA AÉRONAUTICA, prestaram serviços de consultoria
aéronautica para a MTA, bem como para várias empresas aéreas nacionais e internacionais que atuam no País.
4.2. Desde o momento que foi nomeado Diretor de Operações da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CORREIOS), o Senhor Eduardo Artur Rodrigues da Silva não mais prestou serviços para a empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A.
5. Conforme já informado à imprensa pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, todos os contratos firmados entre a MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A. e os CORREIOS resultaram de processos licitatórios regulares e transparentes, nos termos das leis 8.666/93 e 10.520/02.
5.1. Todos os contratos firmados entre a MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A. e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS foram assinados quando da gestão anterior dos
CORREIOS, conforme se verifica da relação de contratos e pregões abaixo descritos. Referidos contratos totalizam R$ 59.884.179,00 e não R$ 84 milhões, como indevidamente publicado pela revista VEJA:
A - Contrato 51 assinado em 25/03/2010.
Licitação 288962
Pregão Eletrônico 237 - Processo 9001051
Prazo Vigência - 1 (um) ano
Valor total do Contrato - R$ 3.429.888,00
B - Contrato 105, assinado em 11/05/2010
Contrato Emergencial
Prazo Vigência - 180 (cento e oitenta) dias
Valor total do Contrato - R$ 19.620.140,76
C - Contrato 156 - assinado em 08/07/2010
Licitação 300041 - Lote 1
Pregão Eletrônico 063/10 - Processo 10000238
Prazo Vigência - 1 (um) ano
Valor total do Contrato - R$ 20.973.955,20
D - Contrato 174 - assinado em 16/07/2010
Licitação 300041 - Lote 2
Pregão Eletrônico 063/10 - Processo 10000238
Prazo Vigência - 1 (um) ano
Valor total do contrato - R$ 15.860.196,00
5.2. Em todos os certames a empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A. foi vencedora por ter apresentado o menor preço.
6. A empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A. é titular de vários estabelecimentos operacionais e comerciais, conforme consta de seu Estatuto Social. Até o dia 07 de setembro de 2010, operava sua sede na Rua Odila Maia Rocha Brito, nº 527, salas 63 e 64, Ed Trade Tower, Nova Campinas, Campinas, Estado de São Paulo, e no feriado efetuou a mudança de sua sede para o endereço Rodovia Santos Dumont, Km 66, Aeroporto Viracopos, Jardim Itatinga, Campinas, Estado de São Paulo, por questões exclusivamente operacionais.
7. O ato societário que aprovou a alteração do estabelecimento sede da empresa MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A. depende, por determinação legal, de análise prévia da ANAC para posterior registro.
MASTER TOP LINHAS AÉREAS S/A"
Fontes: Nathalia Passarinho (G1) / Jornal Nacional
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Leia também: OAB pede afastamento de Erenice Guerra.
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