Aéreas terão direito a 10% de aeroporto privatizado no RN

Empresas aéreas não poderão ter participação maior do que 10% no consórcio privado que vai construir e operar o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (foto), no Rio Grande do Norte. O governo quer, com isso, evitar que os melhores horários, portões, pontes de embarque e balcões de check-in sejam reservados para uma determinada companhia, prejudicando a concorrência. Essa regra consta de decreto publicado hoje no Diário Oficial, que traz as linhas básicas do que será a primeira concessão de aeroporto no país.

A participação da iniciativa privada no aeroporto no Rio Grande do Norte é um "teste", segundo afirmou o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ele tem se preocupado em tratar essa experiência como um caso isolado para evitar especulações sobre novas concessões - como, por exemplo, a possível construção do terceiro aeroporto em São Paulo. O tema é controverso dentro do governo, que tem um viés estatizante. O leilão para escolha das empresas responsáveis pelo aeroporto de São Gonçalo do Amarante deverá ocorrer no início de 2011, segundo estimou o diretor do Departamento de Políticas de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Antônio Ribeiro Soares. Se tudo correr como o programado, o contrato de concessão será assinado em meados do ano que vem. A construção deverá levar de dois a três anos.

"Nossa perspectiva é a da competição", disse Soares, ao explicar como será formatada a concessão. "Queremos estimular a concorrência entre aeroportos." Ele espera que São Gonçalo do Amarante concorra, por exemplo, com outras capitais do Nordeste para atrair os vôos procedentes da Europa. A idéia é que o aeroporto funcione como um hub, ou seja, um ponto de chegada a partir do qual os passageiros são redistribuídos para outros destinos dentro do país.

Ele terá capacidade para 5 milhões de passageiros por ano - um quarto da atual capacidade de Guarulhos. Um mecanismo que fará o concessionário querer prestar serviços de qualidade e atrair mais passageiros é a taxa de embarque. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fixará um valor máximo, que será reajustado a cada ano conforme a variação da inflação. No entanto, será descontado um percentual referente a ganho de produtividade. Ou seja, a empresa terá de melhorar constantemente seu desempenho financeiro para não quebrar.

Para aumentar o movimento no aeroporto, o concessionário poderá, por exemplo, dar desconto da taxa de embarque nos horários menos procurados. Poderá, também, explorar outras formas de obter receitas, como lojas, restaurantes, estacionamento, hangares e outros.

Essas receitas alternativas serão levadas em conta no cálculo da taxa de embarque, de forma a reduzi-la. Isso, porém, não ocorrerá no início do contrato, segundo explicou Soares. "É preciso primeiro amortizar o investimento feito na construção do aeroporto." Vencerá o leilão o consórcio que oferecer ao governo a maior taxa de outorga, um valor pago para obter a concessão. É um modelo utilizado nas concessões feitas no governo Fernando Henrique Cardoso.

Na administração de Luiz Inácio Lula da Silva foram feitas concessões para exploração de rodovias, nas quais o critério foi a menor tarifa a ser cobrada. Soares disse que o governo optou pela outorga dessa vez porque pretende utilizar os recursos para financiar aeroportos nas localidades mais distantes do País, dentro de uma política de desenvolvimento regional.

Fonte: Monitor Mercantil - Foto: Infraero