Exército tem indicações de que vai receber aeronaves a partir de 2012. Mas adiamento está na mesa devido às exigências do PEC
Portugal não pagará multas em caso de adiamento na chegada dos 10 helicópteros NH90 (foto) para o Exército, a partir de 2012, se encontrar quem ocupe a sua vaga no calendário de entregas daqueles aparelhos.
Fontes do sector ouvidas pelo DN têm alertado para o pagamento de multas de milhões de euros a que Portugal estaria obrigado, perante o consórcio fabricante, na eventualidade de se voltar a adiar a chegada dos NH90, agora devido às exigências do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).
No caso da Defesa, o PEC impõe um corte de 40% - correspondendo a cerca de 165 milhões de euros no corrente ano - nas verbas da Lei de Programação Militar (LPM) até 2013, além da proibição de fazer novas compras de material militar.
O problema é que os restantes 60% do dinheiro da LPM são insuficientes para pagar os contratos já assinados. Acresce que 10% dessas verbas podem legalmente ser afectas às rubricas de manutenção e operação das Forças Armadas (o que também faz adivinhar novas dificuldades a esse nível para os três ramos).
O Exército, segundo fontes do ramo, não tem qualquer indicação de que o programa dos NH90 venha a ser adiado. Mais, uma alta patente assegurou mesmo haver sinais da tutela nesse sentido. Daí estar em curso, como já anunciou o chefe do Estado-Maior do ramo, um conjunto de iniciativas para acelerar a formação dos quadros (pilotos, mecânicos) naqueles aparelhos.
No entanto, outras fontes do sector adiantaram ao DN que a reavaliação dos programas da LPM (por causa do PEC) inclui o possível adiamento dos NH90 - cuja renda anual, a partir de 2012, será, grosso modo, equivalente à de dois programas navais já em curso, observaram. Seja como for, seriam algumas dezenas de milhões a libertar para pagar as facturas dos concursos já em vigor.
Porém, nessa hipótese, Portugal só evitaria o pagamento das multas se outro país ocupasse o seu lugar na lista de entregas dos NH90, recebendo os helicópteros destinados ao Exército e assumindo as inerentes facturas, observaram algumas das fontes ouvidas pelo DN.
A actual crise financeira internacional não parece criar as condições para viabilizar esse cenário, apesar da apetência que a qualidade do aparelho tem suscitado (já há estimativas para a produção de 1000 unidades, contra a previsão inicial de 600).
Portugal integra esse programa cooperativo com mais quatro países (Alemanha, França, Itália e Holanda) através da empresa aeronáutica OGMA, que tem a seu cargo uma quota de 1,2% da pro- dução de todos os helicópteros - correspondendo a pelo menos 5% da facturação anual (uns 10 milhões de euros) da fábrica de Alverca, que o ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, visita amanhã à tarde.
O Exército, cuja Unidade de Aviação Ligeira viu novamente adiado o programa dos helicópteros ligeiros com o PEC, tem calendarizada a recepção dos 10 NH90 (os primeiros dois em 2012 e os restantes até 2015) no aeródromo militar de Tancos - mas, com as últimas notícias sobre a crise, corre o risco de continuar com os hangares vazios.
Fonte: Manuel Carlos Freire (DN Portugal)
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