Pedido foi feito nesta semana em Washington, nos Estados Unidos.
Pilotos do Legacy podem perder licença para voar
O advogado Dante D'Aquino pediu a cassação da licença dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os documentos foram entregues na quarta-feira (9) e quinta-feira (10), para representantes do National Transportation Safety Board (NTSB), para a direção do Federal Aviation Administration (FAA) e também para a Embaixada Brasileira nos Estados Unidos.
Os dois pilotos estão envolvidos no acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, ocorrido em 29 de setembro de 2006. O avião caiu na região norte de Mato Grosso após colidir com o jato, matando 154 pessoas.
D'Aquino é assistente de acusação do Ministério Público Federal (MPF) no processo que apura as causas do acidente aéreo. Ele também se encontrou com senadores e deputados norte-americanos que integram a Comissão de Viação e Transporte dos EUA, em Washington, nesta semana. O mesmo pedido de cassação foi entregue aos políticos daquele país.
Segundo o advogado, um dos documentos tem cerca de 200 assinaturas de apoio do Congresso Nacional, onde também foi solicitada a cassação da autorização para voar dos dois pilotos, até o fim dos processos criminais que estão em curso no Brasil.
D'Aquino informou que fez o pedido de cassação com base em dois processos da FAA, que suspendeu a licença de voo de dois pilotos norte-americanos, um por ficar com o equipamento de comunicação desligado por cerca de 90 minutos durante um voo, e outro por suspeita de embriaguez.
A Associação de Familiares das Vítimas do Voo 1907 espera que a FAA aplique a mesma pena aos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. “Não pode haver dois pesos e duas medidas para uma avaliação de risco”, disse Rosane Guhtjar, viúva de uma das vítimas do acidente.
Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, em fevereiro deste ano, da decisão da Justiça em Mato Grosso, que absolveu por negligência, em dezembro de 2008, os controladores de voo e os dois pilotos americanos envolvidos no acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol.
De acordo com a denúncia do MPF, de maio de 2007, várias condutas dos controladores Felipe Santos dos Reis, Leandro José Santos de Barros, Lucivando Tibúrcio de Alencar e dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino caracterizaram atentado contra a segurança de transporte aéreo, na modalidade culposa, qualificado pela morte de 154 pessoas - crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro.
Ainda segundo a denúncia, o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi denunciado pelo mesmo crime, mas na modalidade dolosa.
De acordo com o documento do MPF, assinado pela procuradora da República Analícia Ortega Hartz Trindade, o recurso tem o objetivo de reformar a decisão com relação a três dos controladores de voo e aos dois pilotos. Ela pede ainda que seja determinado o prosseguimento da ação quanto a todos os réus e que, ao final, eles sejam condenados a pena que varia de 1 ano e quatro meses a quatro anos de prisão.
Fonte: Glauco Araújo (G1) - Foto: Reprodução/TV Globo
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