Tarifa livre não reduziu preços de passagens entre países

Quase um ano após ter liberado as empresas aéreas a concederem descontos nas passagens para países sul-americanos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não sabe informar o impacto da medida no bolso do consumidor brasileiro. Já a Associação Brasileira de Agência de Viagens (Abav) afirma que a flexibilização tarifária ainda não surtiu efeitos significativos.

“Estamos sempre checando os preços e eles continuam na mesma média”, afirmou o diretor de Assuntos Internacionais da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Leonel Rossi Junior. “Primeiro por uma questão de oferta e procura, já que, até o fim de 2008, o interesse por destinos sul-americanos estava muito forte”, completou.

Em março de 2008, quando começou o plano de liberação gradual das tarifas aéreas internacionais, a Anac afirmou que a medida possibilitaria uma redução dos preços, resultado da maior concorrência entre as companhias. Dividido em três etapas, o processo de flexibilização tarifária terminou em setembro do ano passado. Desde então, as empresas que operam na América do Sul têm total liberdade para estipular seus preços, não tendo mais que observar um percentual máximo de descontos.

Na ocasião, a Anac também divulgou que, embora a concessão dos descontos não fosse obrigatória, a nova política serviria para corrigir distorções entre os valores das passagens cobradas no Brasil e o praticado em outros países, onde as companhias podem fixar preços livremente. Pela internet, no entanto, é fácil verificar que, em geral, os bilhetes comprados aqui continuam custando mais caro que nos países vizinhos, mesmo quando comparados os valores cobrados por uma mesma empresa.

Procurada pela reportagem, a Anac informou não ter feito qualquer estudo para avaliar o impacto da medida. Segundo a assessoria da agência, promoções eventuais ocorreram nos últimos dez meses e a expectativa dos técnicos da Anac é que outras ocorram após o fim da temporada de final de ano. Não há, no entanto, nenhum levantamento para verificar se a nova política contribuiu para que os preços regulares baixassem.

Rossi, no entanto, desvincula a liberdade tarifária das promoções, alegando que estas já ocorriam muito tempo antes. Além disso, ele afirma que mesmo nessas ocasiões, a redução dos preços não atinge às expectativas inicialmente divulgadas pela Anac.

“Durante um final de semana, quando há menos executivos viajando, ou fora da alta temporada, os preços podem cair um pouco, mas nunca tanto quanto o que era esperado. As reduções chegam, em média, a 15% ou 20%, no máximo, mas somente durante as promoções. E essas [tarifas] são difíceis de se conseguir, já que as empresas disponibilizam poucos assentos”, argumentou Rossi.

Para o diretor-executivo do Núcleo de Economia dos Transportes, Antitruste e Regulação (Nectar), centro de pesquisas do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Alessandro Oliveira, o fato demonstra que não basta conceder liberdade tarifária para baratear os preços das passagens, sendo preciso estimular a concorrência por outros meios.

“Aparentemente a Anac desregulou o mercado, mas as empresas continuam adormecidas. Com isso, podemos dizer que os preços não caem somente devido à desregulamentação. É preciso garantir que novas empresas entrem ou se expandam no mercado”, defende Oliveira.

Fonte: Agência Brasil via DCI