Respeito a norma da Anac evitaria acidente da TAM, diz delegado

Norma proibia pouso com reverso inoperante em pista molhada em Congonhas.

Para perito criminal, faltou plano de segurança para liberar pista sem ranhuras.

O delegado Antonio Carlos Barbosa, responsável pelas investigações que apuram as causas do acidente do Airbus A320 da TAM que matou 199 pessoas e feriu 15 em julho do ano passado, acredita que se uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tivesse sido obedecida o acidente poderia ter sido evitado.


A norma, que segundo o delegado foi usada pela Anac para liberar o uso da pista do Aeroporto de Congonhas perante a Justiça, proibia o pouso com reverso inoperante em pista molhada no aeroporto. Entretanto, a agência informa que a norma passou a valer juridicamente somente em março deste ano.

O policial diz, entretanto, que foi realizada uma reunião para discutir a norma, que também foi publicada no site da Anac antes da tragédia. "(Antes do acidente), a Anac já alertava que uma aeronave poderia varar a pista de Congonhas." Barbosa afirma ainda que a companhia aérea tinha conhecimento de que não poderia operar com o reverso travado.

Balanço do caso

As declarações foram dadas nesta segunda-feira (14) quando a polícia reuniu a imprensa para fazer um balanço sobre as investigações do caso. Em linha com a Promotoria, Barbosa afirma, sem citar nomes, que deve responsabilizar ao final das investigações entre sete e dez pessoas por lesão corporal e homicídio culposo (sem intenção). O policial vê indícios de negligência e imprudência no caso. De acordo com o promotor Mario Sarrubo, podem ser denunciados servidores da Anac e da Infraero, que administra aeroportos brasileiros, além de funcionários da TAM.

Conforme o G1 havia adiantado, o delegado reiterou que um fator determinante para o acidente foi o fato de um dos manetes ter permanecido na posição de aceleração na hora da aterrissagem. Ele preferiu não apontar, contudo, se foi erro humano ou falha mecânica.

Por sua vez, o perito Antônio Nogueira, responsável pelo laudo, reforçou que não foi detectada falha mecânica no sistema de manetes da aeronave, que determina a potência dos motores. "O procedimento adotado pelo piloto naquele dia tem a ver até com a parte psicológica dele", sugeriu o perito.

Apesar de a gravação do áudio da cabine de comando da aeronave revelar a fala "desacelera, desacelera", dados da caixa preta mostram que o comando para desaceleração não foi acionado. Após o acidente a Airbus, fabricante da aeronave, passou a instalar um dispositivo sonoro nos aviões para alertar os pilotos quanto à posição das manetes, afirmou o delegado. "Por que não fez isso antes?", questionou Barbosa.

Condições da pista

O pouso no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, também poderia ter evitado o acidente nas proporções do que houve em Congonhas, porque em Cumbica a pista é mais longa – a menor tem 3 km.

O delegado apontou ainda que dois funcionários da Infraero inspecionaram a pista, interditada às 17h01 no dia do acidente, em apenas 12 minutos. Ele ressaltou que os funcionários não possuíam equipamentos para medir o coeficiente de atrito da pista, que foi liberada às 17h20. "A pista contribuiu para o acidente", reiterou.

A pista foi liberada no dia 29 de junho, após reforma, sem o chamado grooving, ranhuras que aumentam a aderência da pista. A autorização foi da área jurídica da Anac, sob a anuência da antiga diretoria da agência, acrescenta o delegado. Questionado, o perito do IC disse acreditar que faltou um plano de segurança em Congonhas em razão da liberação da pista sem as ranhuras.

Procurada, a TAM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o caso até que ele esteja totalmente concluído pelas autoridades responsáveis. Com relação ao possível oferecimento de denúncia contra funcionários da Anac por parte do MP, a agência respondeu que não comentaria a informação porque não havia sido oficialmente notificada.

Fontes: G1 / SPTV (TV Globo)