16 mil processos se acumulam na Anac

Cerca de 16 mil processos de autos de infração estão acumulados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à espera de solução. O leque de possíveis irregularidades ainda sem punição é amplo: vão desde reclamações de passageiros sobre extravio de bagagens até o desrespeito a regras de segurança de vôo. A situação é tão crítica que a direção da agência criou uma força-tarefa e determinou aos técnicos que priorizem as autuações aplicadas em 2003, para evitar que elas atinjam o prazo de 5 anos e prescrevam.

No fim do ano passado, quando assumiu a presidência da Anac, Solange Paiva Vieira disse ter herdado 20 mil processos. Até agora, 4 mil resultaram em multas, referentes ao período entre 2003 e 2008. A Assessoria de Imprensa da agência, no entanto, não soube informar quantos processos de autos de infração são julgados por mês nem qual o porcentual de autuações aplicadas durante a crise aérea já foi revertido em multa.

O acúmulo de processos, segundo a agência, começou durante o processo de transição do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) - autarquia ligada ao comando da Aeronáutica - para a Anac, ocorrido em 2003. Entretanto, o último diretor-geral do DAC, brigadeiro Venâncio Grossi, nega que isso tenha ocorrido em sua gestão. "Quem controlava esse processo era o TCU (Tribunal de Contas da União). Se o processo se arrastasse muito, eles vinham para cima", afirma o militar da reserva. "Na minha época, resolvíamos o processo em, no máximo, 60 dias."

O ex-diretor da agência Joseph Barat também afirma que parte dos processos acumulados nos últimos anos veio do DAC, mas admite que a falta de funcionários dificultava o trabalho. "Os procedimentos do DAC eram diferentes dos adotados pela agência. Além disso, o quadro técnico era insuficiente para dar conta do volume de processos", disse Barat.

Preocupada com as conseqüências do acúmulo de processos parados, no início deste ano Solange solicitou ao presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, uma auditoria completa das autuações. São dois os objetivos da inspeção: identificar "pontos relevantes para futuras autuações" da agência e "verificar a atuação da agência no exercício de seus atribuições".

Embora a Anac não informe se parte desses processos prescreveram, fontes ligadas à agência consideram provável que alguns autos de infração expiraram sem que tenham recebido um parecer oficial. Iniciada em maio, a auditoria está sendo conduzida pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU e ainda não há prazo para que seja concluída.

No último dia 16, a Anac anunciou outra medida que, indiretamente, deve ajudar a aliviar a carga de trabalho dos técnicos encarregados de analisar os processos. A agência decidiu oferecer desconto de 50% para o pagamento de multas ou o parcelamento da quantia em até 24 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 1 mil por parcela. Com isso, evita-se que o caso se arraste por todas as instâncias de julgamento, uma vez que, com a multa quitada, o processo é arquivado.

SEM PUNIÇÃO

Para especialistas e militares ligados à prevenção de acidentes aeronáuticos, a falta de punição aos infratores - sejam eles companhias aéreas ou tripulantes - contribui para o aumento dos acidentes aeronáuticos. "Se você não aplica as punições previstas em lei, indiretamente está desrespeitando a segurança de vôo", afirma o engenheiro Jorge Leal de Medeiros, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e ex-chefe de gabinete de Solange na Anac. "Na agência inglesa de aviação civil, por exemplo, 60% do quadro de pessoal atua em segurança de vôo. Aqui, não conseguimos aplicar a lei", compara o especialista.

Militares da Aeronáutica ouvidos sob a condição de anonimato também criticaram a fiscalização feita pela Anac. "Se os inspetores não chegam a todos os lugares, o piloto que comete infrações continua fazendo errado impunemente, a oficina que deveria consertar o defeito mecânico não faz direito e o avião cai", disse um oficial.

NÚMEROS

20 mil processos
foram herdados pela atual presidência da Anac, segundo Solange Paiva Vieira

4 mil desses processos
resultaram em multas, referentes ao período entre 2003 e 2008

5 anos
é o prazo para uma autuação prescrever

Fonte: Estadão.com