12/09/2007
Na tentativa de impedir restrições a seus aviões no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no começo do ano, Gol e TAM tentaram se aliar à Anac na Justiça paulista e chegaram a usar a "falsa norma" de segurança aérea. A norma, se estivesse em vigor, poderia ter evitado o acidente com o vôo 3054, em 17 de julho.
Após a tragédia, no entanto, tanto a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quanto a TAM afirmaram que a regra não estava em vigor e que, portanto, não poderia ter impedido as 199 mortes.
A instrução proibia pouso em pista molhada em Congonhas com um reversor inoperante. Como esse era o cenário do acidente, a TAM estaria em flagrante violação das regras e poderia ser responsabilizada civil e criminalmente pelas mortes, além de perder o seguro.
Um dos vice-presidentes da Gol à época, David Barione, participou da reunião técnica da Anac, coordenada pela ex-diretora Denise Abreu, na qual ficou decidido que a IS-RBHA 121-189, nome do documento, seria levada à juíza Cecília Marcondes --Barione hoje trabalha na TAM.
Paulo Araújo, procurador da Anac, disse que recebeu o documento de Henrique Augusto Gabriel, secretário-geral da agência, para que fosse anexado ao pedido à juíza. "Isso foi trazido pelo primeiro escalão da Anac. Eu não tinha porque duvidar da veracidade dos documentos."
Conforme Araújo, houve uma reunião técnica para discutir a estratégia a ser usada na Justiça para reverter a proibição de pouso para três tipos de aeronaves em Congonhas. Também participaram Job Gâmbaro e Tarcísio Marques dos Santos, ambos do alto escalão técnico da agência. Depois, eles também se encontraram com a juíza para explicar os documentos técnicos anexados.
Santos havia prestado depoimento mais cedo. "Jamais toquei no texto que se chama aqui de IS. Não sabia que estava no processo", disse.
A desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal, também prestou depoimento e repetiu que considera que a Anac enganou o Judiciário com a norma inválida que lhe foi entregue e explicada em 22 de fevereiro. Ela também expressou espanto ao saber que, segundo Araújo, as duas empresas também conheciam a norma. "Isso quer dizer que a Gol e a TAM também conheciam a norma?", disse.
A Gol usou a IS na 22ª Vara Cível (primeira instância) para contestar as alegações do Ministério Público de que a pista era insegura e deveria ser fechada até a reforma.
Depois que a primeira instância rejeitou a participação de TAM, Gol e OceanAir como "assistentes" dos réus (Anac e Infraero), a TAM recorreu ao TRF. Em 3 de abril, apresentou o recurso e anexou 16 documentos, entre eles a contestação da Gol que incluía a IS.
A TAM negou que tenha usado a norma na Justiça. "Em momento algum esse documento foi analisado ou serviu de subsídio para a tese defendida pela TAM em seu recurso ", afirmou em nota. Procuradas, as assessorias da Gol e da Anac não responderam até a noite de ontem.
Fonte: Folha Online
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