Aeroporto Moussa Tobias (Bauru-Arealva)Considerada uma das mais rentáveis do País, a rota Bauru-Congonhas vive momentos de incerteza, diante da possibilidade de a Pantanal ser liqüidada pela Justiça. Com cerca de 60 processos e dívidas superiores a R$ 50 milhões - sendo aproximadamente R$ 40 milhões com o fisco e outros R$ 15,2 milhões com credores diversos, entre eles a TAM e a Infraero - a empresa se encontra em processo de recuperação judicial desde o começo do ano.
A Pantanal deverá ir a leilão, às 9h do próximo dia 10 de dezembro, para liqüidação de suas dívidas. A alienação judicial da empresa foi determinada pelo juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2.ª Vara de falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
A reportagem tentou entrar em contato, via telefone, com Sérgio Müller e Associados, escritório que representa a companhia aérea em seu projeto de recuperação judicial, mas não obteve retorno, até o fechamento desta edição.
Em março do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu não renovar a concessão da Pantanal, devido a atraso nos salários de seus funcionários e não-pagamento de direitos trabalhistas. A empresa segue operando graças a liminares concedidas pela Justiça.
Esse fato, por assim dizer, acelerou o processo de bancarrota da empresa, detentora de umas das linhas mais rentáveis da aviação civil brasileira. Segundo a Anac, o índice Yeld (valor que corresponde, em Reais, a quanto o passageiro paga por quilômetro voado) da rota Bauru-Congonhas (ida e volta) é de R$ 0,85, superior a Congonhas-Londrina (0,82), Galeão-Confins (0,79) e Congonhas-Ribeirão (0,77). O dados são referentes ao ano passado.
Embora rentável, a rota Bauru-Congonhas está longe de ser responsável por toda a comoção em torno do “Caso Pantanal”. Na verdade, o mercado aéreo está de olho nos “slots” (termo em inglês, usado para designar os espaços e horários para pouso e decolagem) que a empresa detém no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um dos mais movimentados do País.
Embora detivesse apenas 0,2% do mercado nacional, a Pantanal chegou a ser quarta companhia brasileira em número de slots em Congonhas, atrás apenas da TAM, da Gol e da Varig. No final de julho, a 2.ª Vara de falências e Recuperações Judiciais de São Paulo chegou a congelar os slots da empresa (61, no total), até que seu plano de recuperação tivesse um desfecho.
A advogada da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Livette Nunes de Carvalho acredita que as discussões estão muito centradas em torno dos slots. Dessa forma, a população de Bauru, que depende da companhia para se deslocar até Congonhas, acaba ficando em segundo plano.
“Está todo mundo de olho nos slots da Pantanal. O mercado está preocupado com o poder econômico e está se esquecendo do povo bauruense, que depende desse serviço essencial”, diz ela.
Atualmente, a cidade conta com outra companhia em operação, a Passaredo, que mantém vôos regulares até o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Ainda assim, a rota Bauru-Cumbica é considerada essencial para a cidade, já que é muito utilizada para o turismo de negócios.
A Acib protocolizou ação civil pública na 3.ª Vara da Justiça Federal de Bauru, visando “compelir a Agência Nacional de Aviação Civil a não romper com a continuidade na prestação de serviços de transporte aéreo nos aeroportos Moussa Tobias (Bauru - Arealva) e/ou Aeroclube de Bauru (sic)”.
Na ação, a entidade alega que a manutenção da rota aérea com a Capital é essencial não só para a cidade, mas também para região, uma vez que Bauru é um importante centro de serviços, negócios, educação e saúde no Interior do Estado. “Imagine quantos pacientes do Hospital Amaral Carvalho, em Jaú, não seriam prejudicados com a desativação da linha”, pondera Carvalho. Ela defende que a população da cidade e da região lute para evitar que a rota Bauru-Congonhas deixe de operar.
Operação por instrumento
Existe uma possibilidade de a linha continuar funcionando, mas, para isso, seria preciso que o Aeroporto Moussa Tobias passasse a funcionar por instrumentos. Em março deste ano, a Gol manifestou o interesse em operar vôos regulares para Bauru.
Porém, como suas aeronaves são da família Boeing 737 (com capacidade mínima para 144 passageiros), seria preciso que o aeroporto contasse com instrumentos para auxílio à navegação. Os equipamentos foram comprados e instalados no começo do ano, graças ao investimento de R$ 687 mil feito pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).
Os instrumentos precisam ser homologados pelo Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II), antes de entrarem em funcionamento. O secretário municipal do desenvolvimento, Antônio Mondelli Júnior, afirma que, se o equipamento ainda não recebeu aval para ser usado, não foi por falta de vontade política da administração de Bauru.
“Esforço de nossa parte está havendo. O problema é que o processo de homologação é lento demais”, lamenta Mondelli Júnior. No começo do ano, a Gol chegou a selecionar candidatos para trabalhar em sua base de operações em Bauru.
Mas, como a autorização para atuar na cidade demorasse a sair, a empresa preferiu suspender as contratações por tempo indeterminado. Em nota enviada à reportagem, a companhia reafirmou a intenção de ter Bauru entre os destinos servidos por sua malha aérea, mas aguarda o parecer das autoridades para o início das operações.
Fonte: Rodrigo Ferrari (Jornal da Cidade) - Foto: newscomex.com
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