O vice-presidente da TAM, Paulo Castello Branco, criticou a postura da Agência Nacional de Aviação Civil na questão da liberdade tarifária internacional, afirmandoque a ANAC distorce dados ao comparar tarifas promocionais das empresas estrangeiras com as tarifas cheias da TAM, a única companhia nacional que voa para destinos mais longos, como Estados Unidos e Europa.O executivo afirmou que a TAM não é contra a liberdade tarifária total, porém, necessita de mais tempo para a sua implantação. Apontou para o fato de que a TAM opera em uma escala bem menor, na quantidade de aviões e no valor dos lucros, o que não permite a competição em condições de igualdade. “Além disso, lá fora, todos os governos ajudam suas empresas aéreas. Aqui no Brasil, eu não me recordo de ter sido injetado nenhum dinheiro nos 33 anos de história da TAM", acrescentou.
No cronograma da ANAC, a liberação gradativa dos descontos chegará dentro de um ano (abril de 2010) à liberdade total. Castello Branco pediu também a desoneração do setor. E mostrou que existe uma discrepância quando se compara a carga tributária praticada por diferentes países. "No Brasil, a carga tributária sobre a receita é de aproximadamente 32%. Na Alemanha, é de 29% e nos Estados Unidos, de 22%. No Chile, aqui ao lado, é de 16%", afirmou.
Apesar das críticas, Solange Paiva Vieira, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil considerou que a liberação tarifária para os voos internacionais é positiva. A agência tem a previsão que os preços dos bilhetes aéreos internacionais de longo curso, com voos saindo do Brasil, tenham descontos de 30% a 50% sobre os valores atuais.
O piso atual para tarifas a partir do Brasil (ida e volta) é de US$ 708 para os Estados Unidos, US$ 869 para Alemanha, França, Itália ou Reino Unido,
Segundo Solange as companhias aéreas nacionais não serão prejudicadas, “pois os voos internacionais são regulados por acordos bilaterais, o que cria reserva de mercado para as empresas”. Como exemplo, lembrou que metade dos voos para os Estados Unidos com origem no Brasil estão reservados para a TAM. "Mesmo que ela [TAM] não utilize esses voos, eles não serão dados a nenhuma companhia estrangeira", afirmou.
Outra colocação feita pela executiva da Anac foi que o Congresso precisa começa a discutir a possibilidade de "céu aberto" (fim das restrições para as companhias estrangeiras) no País.
Os representantes de empresas aéreas nacionais presentes na audiência mostraram-se favoráveis, à liberação das tarifas, mas pediram condições de igualdade para concorrer com as companhias estrangeiras. Foi constituído um grupo de trabalho para dar continuidade ao estudo da questão, formado pelos deputados Marcelo Teixeira (PR-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Luiz Sérgio (PT-RJ), Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e Otavio Leite.(PSDB-RJ). Este último, que sugeriu a audiência, mostrou-se preocupado com o impacto da liberação das tarifas dos voos internacionais no mercado interno de turismo. Ele ressaltou que, atualmente, é preciso resolver um déficit na balança turística brasileira, o que poderia ser feito por meio do setor aéreo.
"Nos últimos 12 meses, os brasileiros deixaram lá fora US$ 10 bilhões. No mesmo período, os estrangeiros deixaram aqui pouco mais da metade. Queremos que os estrangeiros venham ao Brasil e de preferência em empresas brasileiras", afirmou.
Participaram da reunião realizada em Brasília, os representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), do Sindicato dos Aeronautas, da GOL, da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), do Ministério da Fazenda e do Ministério da Defesa.
Fonte: Agência Estado via Brasilturis
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